thumb|300px|Alexandre Padilha, então Ministro da Saúde, participa da aula inaugural de avaliação dos profissionais cubanos para a segunda etapa do Programa Mais Médicos. Mais Médicos é um programa lançado em 8 de julho de 2013 pelo Governo Dilma, cujo objetivo é suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa levou 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais. O programa chegou, até 2017, a ter médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em municípios. O formato da "importação" de médicos de outros países foi alvo de duras críticas de associações representativas da categoria, sociedade civil, estudantes da área da saúde e inclusive do Ministério Público do Trabalho.
Pesquisas revelaram que o programa levou acesso à atenção básica a 63 milhões de brasileiros (24,6% da população brasileira na ocasião da pesquisa), com médicos inscritos, sendo mais de onze mil cubanos, atuando em municípios e 34 distritos indígenas.
Em 1º de agosto de 2019, o governo Bolsonaro lançou o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos, avaliando se os profissionais inscritos no programa anterior poderiam ser reaproveitados no novo programa ou deveriam ser submetidos a um novo processo seletivo. Segundo uma análise preliminar, o formato do novo programa não permitiria que os médicos cubanos que permaneceram no Brasil pudessem ser realocados sem uma validação do diploma no país. Este governo propõem também um corte de 50%, que afetará não apenas os programas de médicos, mas também políticas como a Farmácia Popular, além dos 61% que já foram cortados do orçamento para a Saúde, relativos à compra de equipamentos e reformas de hospitais das redes de oncologia e maternidade para que fosse possível acomodar tais valores ao chamado orçamento secreto.
Antecedentes "As pessoas não têm mais a quem pedir ajuda a não ser a mim. Se tiver mais de três casos urgentes para atender imediatamente, como eu faço?" — Sérgio Perini, cardiologista e único médico em atividade em Santa Maria das Barreiras, de abril de 2012 até o início do programa.
Antes da chegada dos profissionais estrangeiros, o Brasil possuía , correspondendo a dois médicos para cada mil habitantes. Em comparação, esse índice é de 3,2 na Argentina, 4 em Portugal, 2,6 nos Estados Unidos da América, 1,9 na Coreia do Sul e 2 no Japão. Este número era considerado bom, mas havia no país uma distribuição desigual de médicos por região, sendo que 22 estados possuíam um índice inferior à média nacional e apenas 8% dos médicos estavam em municípios com população inferior a , que somam 90% das cidades brasileiras. Enquanto o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuíam taxas bem acima da média nacional – 4,09, 3,62 e 2,64 médicos por mil habitantes, respectivamente –, os estados de Maranhão, Pará e Amapá sequer tinham um médico a cada cem mil habitantes, com taxas de 0,71, 0,84 e 0,95 respectivamente. E mesmo nos pequenos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro faltavam profissionais.
Para tentar resolver o problema, o governo federal inicialmente criou, em 2011, o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab). A ideia era atrair médicos recém-formados a regiões carentes oferecendo-lhes uma bolsa de R$ 8 mil. Cerca de três mil prefeituras solicitaram treze mil médicos, mas apenas inscreveram-se e, desses, somente assinaram contrato. Em outras palavras, apenas 29% das vagas abertas foram preenchidas. Em maio de 2013, o Ministério da Saúde anunciou que havia um ano vinha estudando uma política para trazer médicos estrangeiros até essas regiões para minimizar o déficit de profissionais em áreas carentes. A estratégia é vista pelo governo como uma alternativa de curto prazo, até que as ações de ampliação da formação de médicos deem resultados.
Entre 1998 e 2003, o governo do Tocantins adotou um programa para levar médicos cubanos às áreas mais remotas do estado. À época, a revista Veja publicou matéria com tom favorável ao programa do governo tocantinense (na edição de 20 de outubro de 1999), chegando a criticar o Conselho Federal de Medicina por abrir uma ação no Ministério Público pedindo o fim do convênio com o governo de Cuba. Posteriormente, no entanto, a revista se posicionou contra o programa Mais Médicos, afirmando que Cuba teria um dos piores sistemas de saúde do mundo e que o programa "vai inundar o Brasil com espiões comunistas". A afirmação sobre a situação da saúde pública em Cuba é desmentida pela reportagem de 1999 da própria revista, que afirma não haver casos de leishmaniose na ilha.
O programa
Lançado em 8 de julho de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, o programa Mais Médicos foi formado por dois eixos. O primeiro era fixar médicos, brasileiros ou estrangeiros, na rede pública de saúde de municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. O segundo era ampliar o curso de medicina em dois anos – proposta que foi flexibilizada pelo próprio governo, frente a uma avalanche de críticas. A primeira fase, destinada à inscrição de médicos formados no Brasil ou que já tinham autorização para atuar no país para trabalharem nos locais onde há poucos profissionais, atendeu apenas 6% da demanda. Posteriormente foram abertas as inscrições para médicos que atuavam no exterior. Os médicos estrangeiros deveriam passar três semanas sob avaliação de uma universidade antes de trabalhar. O governo iria custear a passagem dos selecionados ao Brasil. O programa, com validade de três anos, seria prorrogável por mais três.
Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais brasileiros tiveram prioridade no preenchimento das vagas ofertadas. As vagas remanescentes foram oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros. Os médicos com diplomas do exterior iriam atuar com autorização profissional provisória, restrita à atenção básica e às regiões onde fossem alocados pelo programa. A jornada de trabalho seria de quarenta horas semanais, para as quais os médicos teriam direito a uma bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde. Além disso, os profissionais teriam ajuda de custo para moradia e alimentação, de responsabilidade dos municípios. Os profissionais cubanos, entretanto, faziam parte de um regime de contratação diferenciado. Enquanto portugueses, argentinos e espanhóis se inscreveram voluntariamente no programa, os cubanos atuavam como prestadores de serviço de um pacote vendido pelo governo de Cuba ao Ministério da Saúde sob intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). O salário recebido por eles era inicialmente de US$ 3 mil e era repassado ao governo de Cuba, que, por sua vez, repassava apenas 40% desse dinheiro (US$ 400) aos médicos, o que suscitou críticas de associações médicas e da oposição.
No início de 2014, após abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho, o Governo Federal anunciou que os médicos cubanos passariam a receber (à época, cerca de ), além da ajuda de custo. A partir de março de 2014, os profissionais cubanos passaram a ter direito a , sendo que os restantes eram repassados ao governo cubano. Segundo o ministro da Saúde na época Arthur Chioro, o aumento não representava gasto a mais para o Brasil: "Não tem nenhum centavo a mais do governo brasileiro, é o mesmo recurso que agora passa a ser transferido [para o profissional] pelo governo cubano. O que houve foi uma negociação da presidente Dilma com o governo cubano".
Em 2017, de acordo com o portal do governo brasileiro dedicado ao programa, eram no programa, o que representava 45,6% do total. A prioridade do Ministério da Saúde era ampliar a participação nacional, tornando a iniciativa mais independente e garantindo atendimento médico à população.
Recepção Pesquisas de opinião Em junho de 2013, segundo o Datafolha, 47% da população era favorável ao programa e 48% era contrária. Na pesquisa de agosto do mesmo instituto, os favoráveis passaram a somar 54% da população e os desfavoráveis passaram a representar 40%. Já segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte e realizada em setembro, 73,9% da população era a favor da vinda de médicos estrangeiros ao país. Segundo levantamento do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 61% dos porto-alegrenses apoiavam o programa, sendo que a média de todas as dezesseis capitais pesquisadas era de 33%. Outra pesquisa, do Instituto Methodus, indicava que 59,3% dos gaúchos aprovavam o Mais Médicos. Segundo o site Brasil 247, o programa Mais Médicos foi o principal fator que ajudou a presidente Dilma Rousseff a recuperar sua popularidade, que atingiu o menor nível após os protestos de junho de 2013.
Entidades médicas "Não é não socorrer o paciente. É não servir de preceptor para cubano. É não ficar emendando atendimento realizado por cubano. Nós médicos brasileiros não fomos contratados para ser padrinhos de médico cubano ou qualquer outro estrangeiro que venha através de medida provisória." — João Batista Soares, presidente do CRM-MG.
O programa Mais Médicos foi recebido de maneira negativa pelas entidades médicas. No final de julho, uma série de manifestações e paralisações foram convocadas como forma de protesto ao programa. Em 23 de agosto de 2013, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa. Na petição, as entidades alegavam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) seria ilegal. "A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina", informava o documento. As entidades ainda diziam que a medida do governo promovia o exercício ilegal da medicina: "a pretensão do governo federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação".