O Parque Estadual de Sete Salões é uma das unidades de conservação da natureza pertencentes ao governo do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do Brasil. Foi criado pelo decreto nº 39.908, de 22 de setembro de 1998, contando com uma área de hectares que abrange os municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, no Vale do Rio Doce.
Corresponde a um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do leste mineiro, estando associado a formações de campos rupestres e florestas de candeias. Seu complexo também inclui uma gama de montanhas, matas e cachoeiras, além da Gruta dos Sete Salões, com pinturas rupestres. Muitos dos atrativos do parque são abertos ao público, sendo interligados por trilhas.
Legislação A unidade de conservação foi criada pelo Decreto Estadual nº 39.908, de 22 de setembro de 1998, tendo por objetivo a proteção da "fauna e a flora regionais, as nascentes dos rios e córregos da região, além de criar condições ao desenvolvimento de pesquisas e estudos científicos e alternativas de uso racional dos recursos naturais, como o ecoturismo".
O Plano de Manejo, tornado obrigatório pela Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, foi aprovado somente em 2021,, após longo trâmite judicial. Em 2014, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ao Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar um Plano de Manejo, regularizar a situação fundiária, criar uma sede administrativa, instalar o conselho consultivo e abrir o parque para visitação. Diante da recusa do IEF-MG, foi aberta uma Ação Civil Pública; em liminar, a justiça determinou ações a serem tomadas em 120 dias (incluindo a criação do conselho consultivo) e um ano (implantação de Plano de Manejo, dentre outras providências).
Situação fundiária A criação do Parque Estadual de Sete Salões em 1998, gerou conflitos que ainda não haviam sido solucionados em 2025. Dentre os afetados, os Krenak, povo indígena que habitava originalmente o território e que reivindica seu retorno a ele, e também pequenos produtores rurais, em luta contra a desapropriação de suas terras e/ou pelo pagamento de indenizações por parte do estado. Em oposição, os governos estadual (através do Instituto Estadual de Florestas) e federal (FUNAI).
A própria criação do parque, todavia, foi apresentada como uma forma de compensação pelo impacto ambiental causado pela implantação da UHE Aimorés, operada por um consórcio entre a Vale e a CEMIG. Em 2004, em audiência pública, o consórcio propôs uma verba de R$ 1.780.000,00 destinada à implantação do parque estadual. O depósito foi então bloqueado pelo Ministério Público Federal (MPF) a pedido da FUNAI, posto que a área demarcada para o parque estadual era a mesma reivindicada pelos Krenak. O IBAMA, que defendia a instalação do parque, contestou a ação do MPF.
Em 2006, foi realizada nova audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença dos Krenak e dos pequenos proprietários rurais (os quais não haviam participado em 2004). Os agricultores informaram que sua situação era incerta, pois não teriam sido indenizados nem expropriados, e sequer lhes era permitido realizar atividades agrícolas nas terras das quais possuíam titulação. Em 2013, relataram que nenhuma mudança concreta ocorrera, mas que ao menos haviam conseguido autorização informal para permanecerem em suas propriedades dentro dos limites do parque estadual.
Até 2019, 113 propriedades haviam sido cadastradas dentro dos limites do parque, uma havia sido efetivamente regularizada e outra estava em processo de regularização. Em 2021, apenas 0,21% da situação fundiária havia sido legalizada, com uma estimativa de cerca de 200 propriedades a serem removidas após a regularização.
Terra indígena miniatura|"A Muralha", interior do Parque Estadual de Sete Salões. Desde pelo menos o século XVI, os Krenak (ou borum, como se autodenominam), ocupavam áreas da Mata Atlântica e do Recôncavo Baiano. No início do século XIX, viram-se progressivamente deslocados para o sul pelos colonizadores brancos, até a região entre Minas Gerais e Espírito Santo onde hoje vivem, às margens do rio Doce. O grupo principal ocupa um aldeamento no município de Resplendor, Minas Gerais, embora também possuam núcleos em São Paulo e Mato Grosso. A cultura Krenak está intimamente ligada às suas terras ancestrais, o que inclui o rio Doce, o complexo de cavernas dos Sete Salões e os cemitérios indígenas onde estão enterrados os antepassados. Para um Krenak, "vale mais estar morto e enterrado nas terras Krenak do que vivo e em outro lugar".
Em 1972, durante a ditadura militar, os Krenak foram expulsos das terras onde viviam em Resplendor, às margens do rio Doce, e "transferidos para a Fazenda Guarani, uma espécie de campo de concentração na cidade de Carmésia, a 300 km de distância". Grande parte das terras onde haviam vivido, foi distribuída entre posseiros, mas em 1993 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela nulidade das transferências. Todavia, nem todo o território foi devolvido, incluindo a área dos Sete Salões.
Com o rompimento de barragem em Mariana ocorrido em 2015, um dos principais elos da cultura KrImagemenak, o rio Doce, foi contaminado por rejeitos de minério e lama tóxica, e "morreu". Desta forma, a espiritualidade dos povos originários voltou-se para os demais elementos naturais sobreviventes na paisagem: os Sete Salões e a Serra da Onça (por eles denominada Takrukkrak ou "Pedra Alta"), ora transformados em atrações turísticas. Para os indígenas, contudo, tais localidades possuem qualidades místicas e sobrenaturais, que explicariam, por exemplo, as pinturas rupestres ali encontradas e que, no entender dos Krenak, teriam surgido de forma expontânea e seriam imunes à destruição feita pelos não-indígenas.
Ao criar o parque estadual em 1998, o legislador ateve-se aos aspectos de preservação da fauna e da flora, e do patrimônio arqueológico, mas não foi dada oportunidade aos Krenak para que manifestassem suas reivindicações, particularmente de que a unidade de conservação fosse incorporada à terra indígena, o que, no entender dos Krenak, ajudaria na proteção dos sítios arqueológicos, os quais têm sido alvo de pichações e de lixo proveniente de visitações informais. A importância desta iniciativa torna-se maior ao ser recordado que o Plano de Manejo do parque estadual levou duas décadas para ser aprovado, período no qual a unidade de conservação permaneceu sem uma estrutura de fiscalização condizente com os fins para os quais supostamente foi criada.
Em 2021, a FUNAI, a União e o governo de Minas Gerais foram condenados pela justiça por violações aos direitos humanos praticados contra os Krenak durante a ditadura militar. Uma das obrigações estipuladas na sentença, era a identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, o que efetivamente só foi cumprido em 28 de abril de 2023, quando o Governo Lula deu início a homologação de seis terras indígenas (as primeiras ocorridas desde 2018).
Em 2026, a Terra Indígena Krenak de Sete Salões ainda aguarda sua homologação. Sobreposta à ela, o Parque Estadual de Sete Salões ocupa 80,31% da área total (12.597,88 ha).
Características Conforme informa o seu Plano de Manejo, o objetivo da criação do parque foi a proteção da "fauna e flora regionais, as nascentes dos rios e córregos da região, além de criar condições ao desenvolvimento de pesquisas e estudos científicos e alternativos de uso racional dos recursos naturais, como o ecoturismo".
O parque foi dividido em cinco zonas, totalizando 13.932,19 ha, mais uma Zona de Amortecimento (entorno), medindo 19073,28 ha: Zona Área (ha) Zona de Conservação 10376,90 Zona de Infraestrutura 398,52 Zona de Adequação Ambiental 91,58 Zona de Diferentes Interesses Públicos 50,04 Zona de Uso Divergente 3015,15Total13932,19
Recursos hídricos O parque abriga 180 nascentes e 26 córregos, tendo importante participação no abastecimento de água para a Comunidade São Roque, em Conselheiro Pena (através do córrego Boa Vista), e do Aldeamento, em Santa Rita do Itueto (através do córrego Boa Esperança). Já o córrego Barroso, atende Resplendor.
Flora A unidade de conservação apresenta remanescentes de floresta estacional semidecidual montana e submontana, bem como campos rupestres nos topos dos morros. Dentre as plantas ali encontradas, estão espécies dos gêneros Barbacenia, Chresta, Lychnophora, cactáceas, flor-de-são-joão, sapucaia, ipê-do-cerrado, canela-de-ema e Gaylussacia brasiliensis.
Fauna miniatura|Exemplar da herpetofauna de Sete Salões. Sete Salões abriga uma variada fauna com números expressivos de avifauna, mastofauna e herpetofauna. Avifauna: em 2019, foram identificadas 121 espécies de aves na unidade de conservação (outro levantamento, de 1991, havia identificado 179 espécies), dentre elas Crypturellus obsoletus, Crypturellus tataupa, Penelope obscura; Aramides saracura; Pyrrhura frontalis; Xiphorhynchus fuscus; Basileuterus culicivorus, Chiroxiphia caudata, Tolmomyias sulphurescens, Leptopogon amaurocephalus, Mackenziaena leachii, Pyriglena leucoptera, Tachyphonus coronatus e Turdus flavipes, todas consideradas indicadoras da existência de florestas primárias. Dentre as espécies endêmicas, foram contabilizadas Amazona vinacea, Amazona rhodocorytha, Pseudastur polionotus, Thalurania glaucopis, Veniliornis maculifrons, Formicivora serrana, Thamnophilus ambiguus, Dendrocincla turdina, Lepidocolaptes squamatus, Chiroxiphia caudata, Todirostrum poliocephalum, Tachyphonus coronatus, Tangara cyanoventris e Tangara ornata, sendo que as três primeiras estão ameaçadas de extinção. Herpetofauna: foram identificadas 41 espécies de anfíbios e 42 de répteis na área do parque. Dentre os mais importantes, estão uma nova espécie do gênero Bokermannohyla, e de anfíbios dos gêneros Ololygon sp., Phasmahyla sp., Hylodes sp. e Leptodactylus. Uma espécie de réptil ameaçado de extinção, o cágado-da-serra (Hydromedusa maximiliani) também foi localizado na região. Mastofauna: foram identificadas 11 espécies de mamíferos de pequeno porte, 14 de médio e grande porte e 8 espécies de morcego, dos quais a espécie Glossophaga soricina é nectarívora. Dentre os mamíferos catalogados, estão Cerdocyon thous (cachorro-do-mato), Leopardus guttulus (gato-do-mato), Leopardus pardalis (jaguatirica), Eira barbara (irara), Procyon cancrivorus (mão-pelada), Dasypus novemcinctus (tatu-galinha), Sylvilagus brasiliensis (tapeti) e Tamandua tetradactyla (tamanduá-mirim), Didelphis aurita (gambá) e Dasyprocta leporina (cutia).
Patrimônio arqueológico O parque abriga o Conjunto Natural Paisagístico e Arqueológico Serra da Onça, que inclui o sítio da Lapa, sítio Pedra Letreiro e sítio Lapa da Onça, todos tombados pelo Decreto nº 1.329 de 2002 da prefeitura de Conselheiro Pena, além da Caverna dos Sete Salões, atração visitada desde a década de 1920.
Sítio da Lapa Localizado na Serra da Onça, o sítio arqueológico da Lapa é um bem tombado pela prefeitura de Conselheiro Pena, apresentando sinais de ocupação pré-colonial em dois momentos sucessivos. É composto por um conjunto de pequenas escarpas, cujas paredes apresentam pinturas rupestres ao longo de 10.000 m2.
Sítio Pedra do Letreiro Outro sítio arqueológico tombado pela prefeitura de Conselheiro Pena, também apresenta sinais de ocupação em dois períodos. É composto por um único afloramento com inscrições rupestres.
Sítio Lapa da Onça O terceiro sítio tombado no Conjunto Natural Paisagístico e Arqueológico Serra da Onça também possui sinais de ocupação em dois períodos distintos. Apresenta dois conjuntos de inscrições rupestres, um com figuras em vermelho, do tipo mais comum no parque, e outra em preto, mais recente, identificada como Unidade Estilística Médio Vale do Rio Doce.
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