O Consenso de Washington é um conjunto de grandes medidas, que se compõem de dez regras básicas, formuladas durante uma reunião, em novembro de 1989, por economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, baseadas em um texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, as novas medidas estimulavam a competição entre as taxas de câmbio, davam incentivos às exportações e previam a gestão de finanças públicas e se tornaram a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, momento em que passaram a ser "receitadas" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades.
No encontro que fizeram para ajustar o Consenso, foram feitas recomendações aos países da América Latina tencionando seu desenvolvimento e a ampliação do neoliberalismo. O consenso foi convocado pelo Institute for International Economics, com o nome de "Latin American Adjustment: How Much has Happened?", com participação de instituições e economistas neoliberais, além de alguns representantes de países latino-americanos. Ademais, discutiu-se reformas consideradas necessárias para que a América Latina saísse da estagnação econômica da época, assim conhecida como "Época Perdida" (1980), que ficou caracterizada pelo baixo crescimento do PIB, inflação alta e volatilidade no mercado em diversos países, entre eles o Brasil.
De acordo com o próprio Banco Mundial, em um texto de 2005, "o Consenso de Washington não era o único ponto de vista dos economistas, mas era o dominante, tornando difícil que outros fossem ouvidos".
Segundo Dani Rodrik, nos anos 2000: "Enquanto as lições tiradas pelos proponentes (do Consenso de Washington) e dos céticos diferem, é legítimo dizer que ninguém mais acredita no Consenso de Washington. A questão agora não é saber se o Consenso de Washington ainda vive; é saber-se o que deverá substituí-lo".Dani Rodrik1. Goodbye Washington Consensus, Hello Washington Confusion? Harvard University, January 2006Em um livro editado com Pedro-Pablo Kuczynski em 2003, John Williamson planejou uma agenda de reformas expandida, enfatizando a proteção contra crises nas economias, reformas de "segunda geração" e políticas levando em conta desigualdades de renda e problemas sociais (Kuczynski e Williamson, 2003)
O termo
John Williamson criou a expressão "Consenso de Washington", em 1990, originalmente significar: "o mínimo denominador comum de recomendações de políticas econômicas que estavam sendo cogitadas pelas instituições financeiras baseadas em Washington D.C. e que deveriam ser aplicadas nos países da América Latina, tais como eram suas economias em 1989."Washington Consensus, Center for International Development at Harvard University.
Porém, a expressão "Consenso de Washington" fugiu ao controle de seu criador e vem sendo usada para abrigar todo um elenco de medidas e para justificar políticas neoliberais, com as quais nem mesmo Williamson concordava:
"Claro que eu nunca tive a intenção que meu termo fosse usado para justificar liberalizações de contas de capital externo... monetarismo, economia pelo lado da oferta ou minarquia (que tira do Estado a função de prover bem-estar social e distribuição de renda), que entendo serem a quintessência do pensamento neoliberal".Washington Consensus, Center for International Development at Harvard University. Para elucidar, o Consenso de Washington é explicado da seguinte forma por Fiori (1996) em palestra pronunciada no Rio de Janeiro: [..] Sr. John Williamson promoveu, em 1989, uma reunião cujo objetivo era discutir as reformas necessárias para que a América Latina saísse da década que alguns chamaram partida, da estagnação, da inflação, da dívida externa e retomasse o caminho do crescimento, do aumento da riqueza, do desenvolvimento, quem sabe até - Deus quisesse - da igualdade. Nessa reunião, o Sr. John Williamson publicou um 'paper' onde cunhou essa expressão. E, posteriormente, ele mesmo, John Williamson, tentou explicar o que queria dizer com essa expressão: "Eu fiz, apenas, uma lista das políticas e das reformas que estão sendo requeridas na América Latina, em conjunto, consensualmente, pelos principais centros e círculos de poder sediados na cidade de Washington". Em poucas palavras, o que John estava dizendo em seu 'paper' era que a rede onde essas ideias circulavam - não é o governo norte-americano, não é o FMI, não é o Congresso norte-americano. No fundo, há uma rede de burocracias relevantes para o comando e coordenação da política econômica mundial dos EUA e para cuidar da América Latina. E, hoje, aparentemente, de uma maneira surpreendente, os institutos formadores daquela rede têm as mesmas ideias. [...] não só a América Latina, o Consenso de Washington diz respeito à visão norte americana sobre a condução da política econômica, sobretudo nos países periféricos, no mundo inteiro, mas, obviamente, de forma muito mais direta para os países da América Latina que, em baixo da zona de hegemonia, de supremacia norte-americana. É isso que ele chamava de Consenso Washington.
Precedentes O mundo pós segunda guerra experimentou diversas crises econômicas, principalmente na década de 1970 com a desregulamentação do sistema monetário internacional e com dois choques petrolíferos. Assim se criou a ideia de validação de políticas públicas que garantissem a retomada do processo de acumulação de capital nos blocos dos países capitalistas. Nesse contexto, duas teorias principais viriam disputar a hegemonia da concepção de desenvolvimento, sendo o neoliberalismo e o Keynesianismo. Após a ascensão Neoliberal, o plano teórico passa para o campo político em diversos países, principalmente na América Latina, pelas palavras de Grasiela Cristina da Cunha Baruco em seu Programa de Pós-graduação:"Note-se que a América Latina foi a pioneira na implementação das políticas neoliberais, como é o caso do Chile (a partir de 1973), Uruguai (1974) e Argentina (1976). Essas primeiras experiências ocorreram em concomitância com a implementação de regimes militares ditatoriais na região, o que corrobora o argumento desenvolvido anteriormente, qual seja, embora o objetivo final seja a constituição de um Estado mínimo, a necessidade de desmantelamento das conquistas sociais e de expansão dos mercados requer a presença de Estados fortes, no caso latino-americano, ditatoriais."
Na década de 1980, a crise no sistema comunista faz com que a ideia neoliberal avance cada vez mais como a teoria válida para o desenvolvimento de um país. No entanto, devido as graves crises de 70, muitos países subdesenvolvidos apresentavam problemas econômicos e públicos, como desemprego, a inflação, o balanço de pagamento, entre outros. Assim, como forma de assistência a esses países "foi realizada em 1989 uma reunião entre membros dos órgãos internacionais financeiros, funcionários do governo americano e economistas desses países cuja conclusões ficaram conhecidas como Consenso de Washington" (Grasiela Baruco, em sua dissertação, no qual, o conjunto de medidas a serem seguidas teve como base os ideais neoliberais).
A prática na política econômica mundial Independentemente das intenções originais de seu criador, o termo "Consenso de Washington" foi usado ao redor do mundo para consolidar o receituário de caráter neoliberal - na onda mundial que teve sua origem no Chile de Pinochet, sob orientação dos Chicago Boys, que seria depois seguida por Thatcher, na Inglaterra (thatcherismo) e pela economia pelo lado da oferta (supply-side economics) de Ronald Reagan (reaganismo), nos Estados Unidos.
O FMI passou a recomendar a implementação dessas medidas nos países emergentes, durante a década de 1990, como meios para acelerar seu desenvolvimento econômico. De início essas ideias foram aceitas e adotadas por dezenas de países sem serem muito questionadas.
Só após a grave crise asiática, em 1997, da quase quebra da Rússia, que viu seu PIB cair 30%, da "quebra" da economia ArgentinaCARMO, Márcia.FMI cedeu, diz governo da Argentina. Buenos Aires, BBC Brasil.com, 9/3/2004, 18h55 Brasília - que recebia notas A+ do FMI pelo zelo com que aplicava suas sugestõesGOMEZ, Rafael. FMI admite 'erros' antes da crise argentina. Miami, BBC Brasil.com 25/3/2004, 23h36 Brasília - e de vários outros desajustes econômicos ocorridos pelo mundo, o "Consenso" foi adaptado e, desde 2004, já revisto pelo próprio FMI,ENGLISH,Simon. IMF admits its policies seldom work New York: Telegraph.co.uk, 11:40pm GMT 19/03/20 que abandonou o dogmatismo inicial. STIGLITZ, Joseph. More Instruments and Broader Goals: Moving Toward the Post-Washington Consensus. The 1998 WIDER Annual Lecture. Helsinki, Finlândia, 07/1/1998. Enquanto programa ideológico, noções decorrentes do Consenso de Washington permaneceram relevantes na política da América Latina ao longo dos anos 2000.
A popularização dessas políticas econômicas criadas foi muito facilitada pelo entusiasmo que gerou a queda do muro de Berlim e foi ajudada pela decadência do socialismo soviético, numa época em que parecia que os países que seguiam o planejamento central estavam fadados ao fracasso econômico e político.
Muitos países subdesenvolvidos acabaram por implementar, em vários graus, componentes desse pacote econômico, com resultados muito debatidos. Críticos do Consenso de Washington alegam que o pacote levou à desestabilização econômica. Outros acusam o Consenso de Washington de ter produzido crises, como a da Argentina, e pelo aumento das desigualdades sociais na América Latina. Frequentemente os críticos do Consenso de Washington são associados por seus defensores - ou são acusados de serem associados - ao socialismo ou à antiglobalização. Mais recentemente essas críticas vêm sendo engrossadas por acadêmicos norte-americanos, como fez Dani Rodrik, Professor de Política Econômica Internacional na Universidade de Harvard, em seu trabalho Adeus Consenso de Washington, Olá Confusão de Washington?.
Dez pontos de Williamson O conceito e o nome do Consenso de Washington foram inicialmente apresentados em 1989 por John Williamson, um economista do think tank Institute for International Economics. O consenso originalmente descrito por Williamson incluiu dez instrumentos de políticas:
Disciplina fiscal, evitando grandes déficits fiscais em relação ao PIB Redirecionamento dos gastos públicos de subsídios (especialmente subsídios indiscriminados) para uma ampla provisão de serviços essenciais pró-crescimento e pró-pobres, como educação, saúde e investimento em infraestrutura Reforma tributária, ampliando a base tributária e adotando alíquotas marginais moderadas Taxas de juros determinadas pelo mercado Taxas de câmbio competitivas Livre comércio: liberalização das importações, com ênfase na eliminação de restrições quantitativas (licenciamento, etc.), proteção comercial a ser fornecida por tarifas baixas e uniformes Liberalização do investimento estrangeiro direto interno Privatização de empresas estatais Desregulamentação: abolição das regulamentações que impedem a entrada no mercado ou restringem a concorrência, exceto aquelas justificadas por motivos de segurança, proteção ambiental e do consumidor e supervisão prudencial de instituições financeiras Segurança jurídica para direitos de propriedade privada
Efeitos no Brasil O governo Brasileiro foi um dos poucos que não aceitaram imediatamente as decisões do Consenso de Washington, porém, a aplicação da política de privatização - vendas de empresas do Estado para redes privadas - tornou-se uma das mais perceptíveis nos anos de 1990.
Nesse período, 119 empresas dos ramos de telecomunicações, energia, mineração, entre outros, foram passadas para iniciativa privada, o que gerou uma receita de mais de 70 bilhões de dólares para a União.