A comarca de Vila Rica foi uma divisão administrativa e judiciária do Brasil colonial, criada em 1714 no contexto da organização institucional das áreas mineradoras da capitania de São Paulo e Minas de Ouro. Teve como sede Vila Rica, principal centro político, econômico e administrativo da região aurífera. A comarca permaneceu em funcionamento até 8 de abril de 1892, quando foi extinta e substituída pela Comarca de Ouro Preto, no âmbito da reorganização do sistema judiciário brasileiro após a Proclamação da República.
Histórico A criação da comarca de Vila Rica integrou o esforço da Coroa portuguesa para fortalecer o controle político, fiscal e judicial sobre a região das Minas, marcada por intenso crescimento populacional, disputas entre autoridades locais e recorrentes conflitos sociais. Em 1714, foram instituídas simultaneamente as comarcas do Rio das Mortes e do Rio das Velhas, formando o primeiro sistema judiciário estruturado das áreas mineradoras.
Com a criação da capitania de Minas Gerais em 1720, desmembrada da capitania de São Paulo e Minas de Ouro, a comarca de Vila Rica consolidou-se como uma das três comarcas originais da nova capitania. Por sediar a capital administrativa da capitania, exerceu papel central na aplicação da justiça régia, na supervisão das demais comarcas e na articulação entre o poder local e as autoridades metropolitanas.
Ao longo do século XIX, as reformas administrativas do Império e, posteriormente, do regime republicano, promoveram a reestruturação das instituições judiciais herdadas do período colonial. Nesse contexto, a antiga comarca de Vila Rica foi formalmente extinta em 1892, sendo substituída por novas unidades judiciais compatíveis com o ordenamento republicano, entre elas a comarca de Ouro Preto.
Bibliografia
Fontes jurídicas
Categoria:História de Ouro Preto V