John Braithwaite (Ipswich (Queensland), 30 de Julho de 1951) é um criminólogo australiano que dedicou seus estudos a uma vasta quantidade de áreas nesse campo. Realizou alguns dos estudos empíricos mais sólidos da área e fez recomendações de políticas públicas bastante desafiadoras. Em 2006 foi um dos dois criminólogos premiados com o Prêmio Estocolmo de Criminologia, concedido pelo Ministério da Justiça da Suécia. A Universidade de Queensland premia anualmente os estudantes mais notáveis com o Prêmio John Braithwaite.
Biografia
Braithwaite nasceu em 1951, em Ipswich (Queensland), uma pequena comunidade fortemente ligada à exploração de carvão. Em 1969, passou seis semanas vivendo como um nativo na ilha de Bougainville, na Papua-Nova Guiné. Após sua volta, sua cidade natal viu-se assolada por duas tragédias em minas de carvão: perdeu dois colegas de escola em um acidente e 17 trabalhadores foram mortos em outro. Este último acabaria por constituir um momento decisivo em sua trajetória, já que ele passou grande parte de sua vida protegendo trabalhadores e consumidores de explorações e danos. Ao escrever o livro To Punish or Persuade: Enforcement of Coal Mine Safety em 1985, Braithwaite conclui que estigmatizar ataques aos empregadores poderia trazer mais prejuízos do que benefícios na busca por reduzir massivamente as mortes nas minas de carvão.
Em 1972, casou-se com Valerie Braithwaite. Sua esposa, hoje conhecida psicóloga especializada em identificar práticas institucionais que enfraquecem a cooperação e geram resistência, colaborou em algumas de suas pesquisas. Braithwaite não teve um forte comprometimento com sua educação. Ele dizia que iria fazer seu doutorado somente para preencher tempo até se dedicar à política. Após acabar o doutorado em 1977, candidatou-se às eleições legislativas municipais de Ipswich, e só não assumiu o cargo porque o Executivo Nacional do Labour Party votou contra. Hoje, ele vê essa reviravolta como um golpe de sorte que o permitiu continuar seus estudos no campo da criminologia.
Logo após o ocorrido, Braithwaite lecionou durante um breve período na Universidade de Griffith e na Universidade de Queensland, até ser convidado a trabalhar por um ano na Universidade da Califórnia. Lá conheceu Gil Geis, com quem mais tarde pesquisaria sobre crimes de colarinho branco. Ao retornar à Austrália, Braithwaite conseguiu um cargo acadêmico na Universidade Nacional da Austrália (ANU). Primeiramente foi alocado no Instituto Australiano de Criminologia, no qual produziu dez artigos acadêmicos com David Biles, conhecido como o pai da criminologia australiana. Também durante esse período escreveu Inequality, Crime and Public Policy (1979), livro baseado em sua tese de doutorado. Em 1982, integrou a diretoria da Federação Australiana das Organizações de Consumidores, o que resultou na publicação de dois livros sobre crimes corporativos: The Impact of Publicity on Corporate Offenders (1983) e Corporate Crime in the Pharmaceutical industry (1984).
É interessante notar que as teorias que Braithwaite desenvolveu ao longo dos anos derivam principalmente do fato de que ele estudou tanto os “crimes de rua” como os crimes corporativos e de colarinho branco. Enquanto a maioria das pesquisas no campo da criminologia escolhe um desses dois lados, Braithwaite foi capaz de realizar estudos que congregassem ambos os tipos de crime. Assim, em seu livro Crime, Shame and Reintegration (1989), ele ignora as distinções entre crimes do colarinho branco e crimes em geral, e aplica seus conhecimentos obtidos em pesquisa na área farmacêutica e de minas de carvão. No livro, Braithwaite apresenta uma “terceira via” às grandes teorias criminológicas, incluindo elementos de várias delas em seu trabalho, mas, de maneira única, reintroduzindo as questões sobre moralidade e emoção na criminologia por meio da teoria da vergonha reintegrativa. É um obra que conjuga uma teoria empírica a uma teoria normativa. Braithwaite é visto por muitos como o descobridor ou criador da justiça restaurativa, termo que não aparece em Crime, Shame and Reintegration, e só ficou mais conhecido a partir da década de 1990.
O trabalho de Bratihwaite, naturalmente, foi alvo de críticas. Muitos argumentam que sua teoria de reintegração não funcionaria bem em regiões populosas. Apesar de ele basear sua teoria em práticas do Japão, um país urbano e moderno, alguns acusam Braithwaite de fantasiar com a cultura japonesa. O autor debateu suas teorias com muitos acadêmicos, mas suas discussões mais acaloradas se deram com Andrew von Hirsch, teórico da “just deserts theory”. Publicou o livro Not Just Deserts: a Republican Theory of Criminal Justice, em conjunto com Philip Petit, além de uma série de artigos criticando essa teoria.
A partir de 1990, Braithwaite voltou a estudar o mundo dos negócios. Foi co-fundador da Rede de Instituições Reguladoras (RegNet), que visava a pesquisar o tema para promover justiça social, em conjunto com instituições, profissionais e acadêmicos. Nesse contexto, publicou dois livros: Responsive Regulation (1992), em parceria com Ian Ayres, e Global Business Regulation (2000), com Peter Drahos. Também estabelece uma terceira via no tema, entre os favoráveis à desregulação total e os que defendem uma rígida regulação estatal.
Braithwaite agora se dedica a um projeto desafiador chamado Peacebuilding Compared. Ao lado de sua esposa, Valerie, e de Hilary Charlesworth e Kate Macfarlane, ele pretende realizar uma pesquisa comparativa sobre os esforços internacionais para construção da paz, com duração prevista de 20 anos. Ele quer identificar o que funciona e, principalmente, o que não funciona na busca pela paz. Então, ele se comprometeu a passar seis meses de cada ano pesquisando em diferentes localidades. O objetivo é ter os dados em 2021, para formar uma base de dados que será utilizada no desenvolvimento de uma teoria empírica sobre a construção internacional da paz.
Teoria da Vergonha Reintegrativa ou Reintegradora (Reintegrative Shaming) A teoria da vergonha reintegrativa é explorada por Braithwaite no livro Crime, Shame and Reintegration, e também em Shame Management Through Reintegration, no qual foi atualizada. Trecho de e-mail enviado por John Braithwaite para os acadêmicos Fabio Zelli, Fernanda Menten, Helena Rossi e Isabela Canesin, da FDUSP: "Yes, we have updated reintegrative shaming theory in the 2001 book Shame Management through Reintegration."A estratégia do autor é integrar asconquistas das teorias sociológicas do crime existentes a uma teoria que aspire a ser tanto mais generalista quanto mais explicativa. Uma teoria geral, porém, não precisa explicar todas as variações de todos os casos: basta que explique algumas das variações de todos os casos. O manuscrito que expõe a teoria de Braithwaite resultou de seminários nas Universidades de Delaware, da Califórnia (Irvine) e Nacional da Austrália. Crime, Shame and Reintegration trata de um conceito que alcançou seu ápice na era vitoriana: a vergonha. A vergonha é entendida como um mecanismo de controle do crime: o que reduziria os níveis de crime em uma sociedade seria o compromisso assumido em envergonhar aqueles que os cometem visando à reintegração. Braithwaite adverte, contudo, para o fato de que em alguns casos a vergonha é aplicada de forma contraprodutiva, e acaba por falhar em reduzir o crime.
Braithwaite acredita que todos os crimes têm entre si bastante em comum para possibilitar o desenvolvimento de uma teoria geral do crime, visto que todo tipo de delito é um comportamento pobremente reputado pela comunidade, no qual esta pobre reputação é institucionalizada. O que diferenciaria a escolha por um comportamento criminoso de outras ações sociais seria seu caráter desafiador, porque o sujeito opta sabendo que pode ter seu comportamento rotulado a tal ponto que ele seja diferenciado como um criminoso. O fato de um ato ser considerado criminoso fundamenta as escolhas sobre esse ato, e com isso a necessidade de se estabelecerem variáveis que influenciam a reação dos sujeitos sobre a reprovação institucionalizada para a construção de uma teoria generalista.
Portanto, Braithwaite procede a uma síntese de diversas tradições teóricas herdadas da criminologia sociológica americana, injetando ao todo teórico o elemento da vergonha reintegrativa. Estas tradições teóricas, se interpretadas isoladamente, não se mostram convincentes para o autor, pois não procedem a uma explicação da variância no crime. Nesse sentido o conceito de vergonha reintegrativa se constitui como um elo que unifica as teorias tradicionais existentes.
É uma teoria que conseguiu, na visão do autor, explicar a história do crime nos últimos dois séculos. Além disso, seus argumentos foram testados com base em informações históricas. Os vários métodos que podem ser aplicados ao teste da teoria de Braithwaite tem suas fraquezas, mas ele argumenta que se um método múltiplo fosse aplicado poderia haver força na convergência dessas fraquezas.
O positivismo enxerga os criminosos como seres determinados. Nesse sentido, as teorias rotuladoras (labeling theories) representaram um grande avanço, à medida que atribuem capacidade de escolha ao criminoso, que passa a fazer parte do processo de definição de seu destino; e com isso direciona a criminologia ao criminoso.
A tese da obra é de que as taxas de crime são menores quando a própria comunidade atua como controladora de sua repressão, em que há um envolvimento moral de todos os seus membros em envergonhar o criminoso. O controle social moral é mais efetivo que o controle social repressivo: este seria uma forma de coagir o sujeito ao cumprimento da lei; enquanto aquele guiaria a escolha do sujeito por aquele cumprimento.
A vergonha reintegrativa controla o crime; a estigmatização eleva o ofensor à condição de criminoso. Braithwaite estipula dois pressupostos à vergonha para que ela não seja estigmatizante: um comportamento só deve ser considerado criminoso se prejudicar outros indivíduos e o ofensor deve ser sempre punido com dignidade, e não estigmatizado.
O autor alerta para a necessidade de uma teoria que atenda às múltiplas moralidades das sociedades atuais, e pela teoria da vergonha reintegrativa é possível explicar as subculturas criminais. A subcultura do crime permite ao ofensor rejeitar aqueles que o rejeitam, desenvolvendo um respeito por si mesmo: a vergonha reintegrativa faria com que a subcultura parecesse menos atrativa aos ofensores.
Teorias tradicionais do crime Braithwaite explica de maneira simples as principais teorias sociológica, e de que maneira elas se complementam e são importantes no desenvolvimento de sua teoria.
Teoria rotulativa (labeling theory): determinista, atribui alguns elementos comuns àqueles que cometem desvios. Considera que o controle social piora o desviado. Não é efetiva porque não resolve o problema dos crimes não triviais, e com isso inviabiliza que a intervenção do Estado seja repressiva e de perdão ao mesmo tempo. A vergonha reintegrativa, por sua vez, é concebida como a rotulação que reduz o crime, enquanto a estigmatização é vista como rotulação criminogênica. Apesar de suas falhas, a teoria rotulativa tem o mérito de demonstrar como a estigmatização colabora para a formação de uma subcultura do crime.
Teoria das subculturas: o motivo do crime é uma tentativa de satisfazer as expectativas de membros de um mesmo grupo. A base é o dissenso: existem alguns grupos que têm valores diferentes de outros em relação ao crime. A constatação de que existem variados sistemas subculturais de valores nas sociedades contemporâneas não é suficiente para explicar o crime em grande escala. Falha em provar a existência de uma subcultura do delinquente.
Teoria do controle: há um grande consenso e rejeição de comportamento criminoso na sociedade. Todos os indivíduos estão sujeitos a comportamentos