Willem Adriaan Bonger (Amsterdã, 6 de setembro de 1876 - 15 de maio de 1940), criminólogo e sociólogo holandês, foi um dos principais responsáveis pelo reconhecimento da relação entre a criminalidade e as condições econômicas dos indivíduos. Por meio de seu trabalho, a criminologia se destacou como ciência autônoma, tornando-se mais evidente sua inter-relação com a sociologia segundo uma abordagem científica, com repercussões tanto em seu país de origem como na Europa e nos Estados Unidos.
Bonger trouxe para o âmbito da criminologia a perspectiva do conflito, a partir do pensamento marxista. No início do século XX, o exame das causas do crime envolvia a noção de que o comportamento delituoso tinha raízes no livre arbítrio ou em outras causas interiores ao indivíduo, consoante o paradigma da criminologia etiológica individual. Bonger propôs uma abordagem diferente, ao concluir, a partir da análise de estudos sociológicos e de dados empíricos, que a criminalidade era causada por fatores sociais, especificamente as condições econômicas e seus efeitos nos indivíduos. Foi um ferrenho crítico da criminologia de Cesare Lombroso e Enrico FerriHEBBERECHT, Patrick. Willem Bonger. In: HAYWARD, Keith; MARUNA, Shadd; MOONEY, Jayne (ed.). Fifty key thinkers in criminology. London: Routledge, 2010, p. 59.. Afirmou que a hipótese do atavismo, embora engenhosa, era equivocada.
Bonger enfatizou que as condições socioeconômicas eram determinantes para a prática de crimes, e não as características genéticas ou raciais, rechaçando a teoria de matriz positivista que negava ou subestimava os fatores sociais do delito. O pressuposto de que o capitalismo gera egoísmo e irresponsabilidade social é a base para uma explicação ambiental da criminalidadeGIANNINI, Maria Cristina. Economia e Criminalidade. In: FERRACUTI, Franco (org.); AMAR, Ayush (coord.); Temas de criminologia, v. 2. Tradução de Marie Madaleine Hutyra. Sao Paulo: Resenha Tirbutaria, 1975, p. 71..
Sua ideia central é a de que o modo de produção capitalista tem uma influência deletéria na sociedade, podendo fomentar o comportamento criminoso e fazê-lo florescer. A sociedade capitalista empurraria os homens para a delinquência, seja pelas carências econômicas, seja pela ruptura de sentimentos humanitários e de solidariedade - o espírito competitivo leva os homens a ver seus iguais como inimigos. Muitos estudiosos veem Bonger como o primeiro criminólogo marxista e como o precursor da criminologia crítica.
Seu pensamento influenciou vários autores americanos e ingleses, que passaram a analisar a importância das condições econômicas e as relações entre crime e capitalismo, seja para ratificar a centralidade destas determinações, seja para formularem objeções a elas. Particularmente, neste último caso, psicólogos e psiquiatras argumentavam - e ainda hoje argumentam - que fatores psicológicos e patológicos também devem ser levados em conta (podendo até mesmo ser mais importantes) no estudo das determinações da conduta delituosaVAN BEMMELEN, J. M. Pioneers in Criminology VIII - Willem Adriaan Bonger. Journal of Criminal Law, Criminology and Police Science, v. 46, issue 3, article 2. Evanston: Northwestern University Press, 1955, p. 301. .
Biografia
Juventude e Família Willem Bonger nasceu em Amsterdã e foi o mais novo dos dez filhos de Hendrik C. Bonger, corretor de seguros casado com Hermine L. Weissman, ambos membros da Igreja Remonstrante-ProtestanteVAN BEMMELEN, op. cit., 1955, p. 294-295. . Sua irmã mais nova, Johanna Bonger, nasceu em 1862 e viria a se casar com Theo van Gogh (irmão do famoso pintor Vincent Van Gogh), tendo sido uma das principais responsáveis pela divulgação do trabalho deste e de sua fama posterior.
De acordo com um de seus alunos, J. Valkhoff, que tornou-se, posteriormente, professor em Amsterdã, Bonger, ainda jovem, se interessou pelos trabalhos de Charles Darwin e, posteriormente, distanciou-se da religião dos seus pais, adotando uma concepção panteísta, considerando Deus como uma entidade imanente e não transcendental. Tal concepção religiosa não era majoritária na Holanda nos anos 1900, contudo era comum entre os intelectuais holandeses da época. Em sua obra, Bonger procurava manter um considerável afastamento entre religião e ciência, discorrendo especialmente sobre o assunto em Fé e Crime (1913).
Casou-se em 9 de março de 1905 com Maria Hendrika Adriana Van Heteren, de quem se separou em 20 de março de 1908 e com quem casou-se novamente em 24 de maio de 1922. Com ela teve dois filhos, nascidos em 1911 e 1914.
Educação e influências
Bonger foi aluno do Barlaeus-Gymnasium de Amsterdã e estudou Direito na Universidade de Amsterdã entre 1895 e 1900. Em 1895, juntou-se ao Amsterdams Studenten Corps, movimento estudantil fortemente influenciado por ideias socialistas. Passou a escrever diversos artigos para revistas estudantis - dentre as quais a revista Propria Cures - que relacionavam crime e condições sociais.
Em 1900, um desses artigos sobre o tema - Un aperçu systématique et critique de la littérature concernant l’influence des conditions économiques sur la criminalité - obteve menção honrosa em competição organizada na Faculdade de Direito da Universidade de AmsterdãVAN BEMMELEN, J. M., op. cit., 1955, p. 297..
Uma de suas maiores influências foi Gerard Anton van Hamel, jurista holandês, co-fundador da Associação Internacional de Direito Penal (Union Internationale de droit pénal) em 1889, juntamente com Franz Von Liszt e Adolphe Prins, que viria a ser dissolvida com a Primeira Guerra Mundial e, posteriormente, reorganizada em 1924, existindo até os dias atuais como uma das mais antigas sociedades científicas. A principal ideia dos membros dessa sociedade era a de que o método para tratar e combater o crime deveria envolver não apenas uma abordagem jurídica, mas também uma perspectiva antropológica e sociológica.
Carreira Bonger obteve seu título de Doutor em 1905, com a tese Criminalidade e Condições Econômicas (título original: Criminalité et conditions économiques). Neste trabalho, já defendia que a sociologia deveria ser ensinada como uma disciplina autônoma nos currículos acadêmicos.
Trabalhou como advogado no setor de seguros, na companhia Broke and Moes, da qual se tornou sócio em 1914. Contribuiu para vários periódicos, dentre os quais De Kroniek, Tijdschrift voor Strafrecht, Die neue Zeit, Het Volk e De Nieuwe Tijd. Atuou ainda como Secretário do Comitê Supervisor das Rodovias Holandesas e como editor chefe do periódico De Socialistische Gids, o qual teve 23 edições até ser extinto em 1938.
Tornou-se professor de Criminologia e Sociologia na Universidade de Amsterdã em 1922. Ao assumir o cargo, proferiu a leitura Sobre a Evolução da Moralidade (título original: Over de evolutie der moraliteit), na qual fez uma crítica ríspida à organização capitalista da sociedade, a qual, segundo ele, conduzia a um egoísmo ilimitado. Naquele discurso, destacou as duas categorias que desenvolveu em sua tese de 1905: o altruísmo e o egoísmoVAN BEMMELEN, J. M., op. cit., 1955, p. 298-300.. Bonger entendia que uma renda razoável e um certo nível civilizatório seriam condições necessárias para uma atitude moral adequada. Ainda, asseverou que as prescrições morais seriam relativas e mutáveis segundo o tempo e o lugarHEBBERECHT, op. cit., 2010, p. 60..
Em 1936, fundou a Associação Holandesa de Sociologia (Nederlandse Sociologische Vereniging), da qual foi presidente por quatro anos.
Seus trabalhos como sociólogo e criminólgo envolvem temas diversos, como o desenvolvimento da lei penal na Holanda, pesquisas sobre o suicídio, a moralidade, a incapacidade, a demografia, a guerra, a democracia e a religião. Bonger também produziu importantes estudos estatísticos sobre a propriedade e o rendimento, bem como acerca da crença e da falta dela na HolandaHEBBERECHT, Patrick. A importância da obra “Criminalité et conditions économiques” (1905) de Willem Bonger (1876-1940) para uma análise histórico-estrutural do crime. In: AGRA, Cândido da (org.). A criminologia: um arquipélago interdisciplinar. Porto: U. Porto editorial, 2012, p. 283.. Em seus livros e artigos, podemos encontrar amplos dados estatísticos a fim de suportar suas conclusões.
Ativismo político e sua morte Bonger não hesitava em adotar posições contramajoritárias, insurgindo-se contra a doutrina estabelecida e contra dogmas vigentes. Sua postura científica independente pode ser observada não apenas em suas pesquisas sociológicas e criminológicas, mas também em sua posição política (alinhada com o partido Socialista). Filiou-se em 1897 ao Partido Social Democrata dos Trabalhadores (Sociaal-Democratische ArbeiderspartijSociaal-Democratische Arbeiderspartij).
Exemplos desta atitude são seu repúdio à indignação com respeito à homossexualidade pela sociedade e a oposição que oferecia ao desdém dos intelectuais em relação ao partido Socialista. Opunha-se à criminalização do aborto e defendia procedimentos mais céleres para o divórcioHEBBERECHT, op. cit., 2012, p. 284.. Curiosamente, sua crítica à criminalização do homossexualismo foi removida da tradução para o inglês da sua tese de doutorado em 1916HEBBERECHT, op. cit., 2010, p. 61-62..
A Primeira Guerra Mundial foi um choque para Bonger, que a considerava como o maior crime que poderia ser cometido e dedicou alguns artigos para discorrer sobre quem seria o autor deste crime - A Guerra e a Culpa (1917) e Diagnose e Prognose (1918). Repudiava a violência, mas acreditava que a democracia deveria ser defendida com armas. Na segunda metade da década de 1930, escreveu três artigos sobre o tema: Os Problemas da Democracia (1934), A Mentida do Antissemitismo (1935) e O Perigo para a Thechoslováquia (1935).
Bonger era um fervoroso antagonista de todas as formas de ditadura. Negou-se a participar de um Congresso de Direito Penal em Berlim em 1936ANITUA, op. cit., 2008, p. 617.. Chegou a ser mencionado nas rádios de Bremen como um dos arqui-inimigos do nazismo. Recusou-se a emigrar para os Estados Unidos, embora soubesse que uma invasão alemã à Holanda lhe seria drástica. Quando isto ocorreu, em maio de 1940, escreveu para seu filho: “Eu não vejo futuro algum para mim e eu não posso me curvar a esta escória que irá nos dominar”. Em virtude da invasão alemã, suicidou-se em 15 de maio de 1940, na sua cidade natal Amsterdã. Como afirma Van Bemmelen, encontrou sua morte no único modo pelo qual, para ele, a vontade humana desempenharia algum papel: no suicídioVAN BEMMELEN, op. cit., 1955, p. 302..
Pensamento Criminológico
Influência do marxismo Em artigo intitulado Marx como Sociólogo, publicado postumamente em coletânea de 1950, Bonger deixa clara a influência do marxismo em seu pensamento ao afirmar que “as abstrações são formadas a partir da realidade e não o contrário; o espírito humano, incluído o dos grandes homens, não é criado a partir de um vácuo, mas da realidade”. Destaca, ainda, que as relações econômicas entre os indivíduos são transformadas em virtude do aumento da produtividade do trabalho e deste processo resulta a consolidação de novas regras que derrogam o código moral vigente de forma gradual até, por fim, eliminá-lo.
O foco central do pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels não envolvia a criminalidade ou o direito, embora alguns aspectos tenham sido mencionados nesse sentido em algumas de suas obras. Numa sociedade capitalista, o controle dos meios de produção por um número limitado de indivíduos resulta no desenvolvimento de classes sociais, em função do acesso diferenciado a bens e serviços.