Decisão por consenso é um processo de decisão utilizado por um grupo de pessoas que busca a concordância ou o consentimento de todos os participantes. Consenso pode ser definido como uma resolução aceitável, uma que possa ser apoiada, mesmo que não seja a decisão "favorita" de cada um dos participantes. Segundo o Dicionário Houaiss, consenso é, em primeiro lugar, "concordância ou uniformidade de opiniões, pensamentos, sentimentos, crenças etc., da maioria ou da totalidade de membros de uma coletividade". O termo tem origem na palavra latina "cōnsēnsus" (conformidade ou concordância), que, por sua vez, deriva de "cōnsentiō", que significa literalmente "sentir junto". A palavra é utilizada para descrever tanto a decisão em si quanto o processo que leva a ela. Assim, "decisão por consenso" trata do processo de deliberar e chegar a uma decisão final, além dos efeitos sociais e políticos de utilizar este processo.
Descrição O consenso se obtém por meio de diálogo. Fazendo uma analogia matemática, a pessoa A fala 5, enquanto B fala 2. Depois de algum tempo, A fala 4,5, e B fala 2,15. Ao final, A e B decidem que a melhor solução para ambos é 3,50, ambos cedendo um pouco em suas posições.
O consenso é, desta forma, obtido por ambas as partes cederem, concordarem e discordarem, obtendo um resultado final diferente do ponto de partida, com benefícios e perdas comuns a ambas as partes ou até mesmo com a construção de uma nova solução, que incorpore a soma de ambas as posições. As partes buscam os objetivos em comum das propostas, dialogam para defini-los, negociam trocas, tentando manter os melhores pontos e desfazendo-se do que consideram os piores ou menos importantes. Por meio das palavras, as partes descobrem se há consenso ou não. Deve-se então, tomar cuidado para não confundir a busca de um meio-termo com consenso, pois este é um método de tomada de decisões no qual a opinião de todos são escutadas e a solução final não necessariamente é originada de um meio-termo.
É possível que algum conflito de interesses impossibilite a construção de um consenso. Nestes casos, a resolução pode ser feita por meio de uma votação.
A votação é outra metodologia para a tomada de decisões quanto à resolução de questões. Isto pode ocorrer em casos nos quais o consenso é impraticável. Geralmente, questões que envolvem gosto pessoal e critérios de formação moral têm maiores dificuldades de obter um consenso, pois alguns detalhes da discussão podem ser considerados inflexíveis, no entanto não é impossível.
Assim, a votação é uma maneira de se obter a maioria, e fazer com que a decisão seja aceita conforme regras predeterminadas de comum acordo, mesmo que a parte perdedora não concorde com o resultado após o fim da votação. É diferente da ideia de consenso, no qual todos buscam pontos de comum acordo.
Exemplos de consenso Milhares de comunidades no mundo inteiro vivem diariamente com processos de tomada de decisão por consenso, em praticamente todas instâncias da vida em comunidade. Exemplo disso são muitas comunidades indígenas, como os Chiapas, ou comunidades intencionais, como as ecovilas.
A Igreja Católica Apostólica Romana e a Federação Luterana Mundial, entraram em um consenso, em relação a teoria da justificação. A partir desta decisão, ambas as igrejas, depois de séculos divergências sobre o assunto, juntaram esforços para estudar o assunto.CONCÍLIO PONTIFÍCIO DA CÚRIA ROMANA, Posicionamento Oficial Conjunto da Federação Luterana Mundial e da Igreja Católica, disponível em http://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/chrstuni/documents/rc_pc_chrstuni_doc_31101999_cath-luth-official-statement_po.html
Um exemplo de tomadas de decisões por meio de consenso é o existente no modelo Westminster de democracia, posto em prática no Reino Unido. Neste sistema democrático, sem a utilização de votações, as decisões do gabinete são tomadas por ações inclusivas de consenso, isto é, todos os ministros debatem suas posições, e ao final têm que concordar com a ação a ser tomada, e defendê-las publicamente. Em situações excepcionais, caso um ministro não concorde com o rumo da decisão, ele pode renunciar ao cargo, como fez Robin Cook à época da invasão do Iraque, no ano de 2003.
Objetivos Por ser um processo de tomada de decisão, a decisão por consenso tenta: "Buscar concordância": ou seja, conseguir tanta concordância quanto possível. "Ser colaborativa": os participantes contribuem em prol de uma proposta em comum e a finalizam em forma de uma decisão que enderece as preocupações de todos os membros o tanto quanto for possível.Hartnett, T. (2011). Consensus-Oriented Decision Making. Gabriola Island, BC, Canada:New Society Publishers. "Ser cooperativa": num processo efetivo de decisão por consenso os participantes devem lutar para alcançar a melhor decisão possível para o grupo e todos os seus membros ao invés de combaterem para que vençam suas preferências pessoais. "Ser igualitária": todos os membros de um grupo que decide por consenso devem ter igual oportunidade de opinar no processo. Todos os membros devem ser capazes de apresentar e emendar as propostas dentro de critérios possíveis e razoáveis. "Ser inclusiva": o máximo possível de patrocinadores e interessados devem se envolver no processo de decisão por consenso. "Ser participativa": o processo de decisão por consenso deve, ativamente, solicitar a opinião e a participação de todos os membros do grupo que participa da decisão.
Alternativa às práticas de decisão mais comuns A decisão por consenso é uma alternativa aos processos de decisão mais comuns que privilegiam o contraditório e a postura combativa "Robert's Rules of Order", por exemplo, é um processo utilizado por muitas organizações cujo objetivo é estruturar o debate e a aprovação de propostas através votações majoritárias. Este processo não tem como objetivo principal a obtenção da concordância geral e seus críticos defendem que suas decisões geralmente envolvem o debate combativo e a formação de facções adversárias. Este tipo de dinâmica pode prejudicar as relações entre os membros e minar a habilidade de um grupo de agir cooperativamente para finalizar uma decisão sobre um tema contencioso.
A decisão por consenso tenta endereçar os problemas tanto do "Robert’s Rules of Order" quanto dos modelos de decisão "top-down" (autoritários). Segundo seus defensores, entre os resultados do processo de decisão por consenso estãoTree Bressen (2006), Consensus Decision Making: Decisões melhores: pela inclusão da opinião de todos os interessados e afetados, as propostas resultantes tendem a tratar melhor todas as preocupações potenciais. Melhor implementação: um processo que inclui e respeita todas as partes e gera tanta concordância quanto possível prepara o terreno para uma cooperação maior na fase de implementação das decisões resultantes. Melhor relacionamento no grupo: Uma atmosfera comunitária cooperativa, e colaborativa geralmente fomenta uma melhor coesão do grupo e melhora as conexões interpessoais.
Regra de decisão O nível de concordância necessária para finalizar uma decisão é conhecida como regra de decisão.Kaner, S. (2011). Facilitator's Guide to Participatory Decision-making. San Francisco, CA:Jossey-Bass. Entre as possíveis regras de decisão para um consenso estão: Concordância unânime; Consentimento unânime (veja "concordância vs. consentimento abaixo); Concordância unânime menos um ou dois votos; Consentimento unânime menos um ou dois votos; Limiares de maioria qualificada (90%, 80%, 75%, dois-terços e 60% são os mais comuns); Maioria simples; Decisão por comitê executivo; Pessoa no comando decide;
Em grupos que requerem concordância ou consenso unânime para aprovar decisões comunitárias, se qualquer participante se opuser, é possível que o consenso todo seja bloqueado segundo as regras descritas mais abaixo. Estes grupos utilizam o termo "consenso" para denotar tanto o processo de discussão quanto a regra de decisão. Outros grupos utilizam o processo de consenso para produzir tanta concordância quanto possível, mas permitem que os participantes finalizem as decisões com uma regra que não obrigue a unanimidade. Nestes casos, alguém que tenham uma objeção muito forte à decisão precisa aprender a viver com o resultado.
Concordância vs. consentimento Consentir não significa necessariamente que a proposta sendo considerada é a primeira escolha de quem consente. Os membros do grupo decisório podem consentir com uma proposta simplesmente por que escolheram cooperar com a direção geral do grupo ao invés de insistir em suas próprias preferências. Às vezes, a opinião numa proposta já é direcionada, como "Esta proposta é algo que você consegue tolerar?" Este tipo de limiar mais flexível para um "sim" ou "não" geralmente consegue atingir um consentimento pleno. Porém, este consentimento pleno não significa que todos concordam plenamente. Consentimento deve ser "genuíno e não deve ser obtido por coação, pressão ou fraude".Norberg v. Wynrib, 2 S.C.R. 226 (Supreme Court of Canada) Os valores basais de um consenso também não se realizam se o "consentimento" acontece apenas por que os participantes estão frustrados com o processo em si e querem apenas seguir com suas vidas.
Consenso quase unânime Decisões por consenso saudáveis geralmente encorajam a expressão das opiniões dissidentes o mais cedo possível, o que maximiza a chance de que se produza uma decisão que acomode os pontos de vista de todas as minorias. Como a unanimidade pode ser difícil de atingir, especialmente em grupos grandes ou o consentimento pode ser resultado de coerção, medo, poder de persuasão ou eloquência em desequilíbrio, incapacidade de compreender as alternativas ou simplesmente impaciência com o processo de debate, grupos que decidem por consenso podem escolher uma regra de cisão alternativa, conhecida como Unanimidade Menos Um (ou U-1) ou Unanimidade Menos Dois (ou U-2).
Regras de decisão combinadas por maioria ou maioria qualificada Um processo de consenso pode ser concluído por maioria ou maioria qualificada. Este método é particularmente comum ou útil em grupos grandes e diversos que compartilham os mesmos valores subjacentes ao consenso. O processo de consenso, por definição, busca o máximo possível de concordância ou consentimento. Assim, se um grupo utiliza uma regra de maioria e está dominado por uma facção majoritária que não busca a concordância de todos os participantes, o processo não pode ser considerado como um "consenso", pois este só se obtêm se o processo em si abarca o valor maior da luta para conseguir a concordância ou o consentimento pleno e não apenas a maioria necessária (uma característica das votações).
Bloqueio e outras formas de dissidência Para assegurar que a concordância ou consentimento de todos os participantes resulta num resultado válido, muitos grupos preferem a unanimidade ou quase-unanimidade como regra de decisão. Os grupos que requerem unanimidade permitem aos participantes a opção do bloqueio, que paralisa a proposta e motiva o grupo a se assegurar de que todos concordaram ou consentiram antes de validar qualquer nova resolução. Porém, é muito importante que existam regras muito claras para que se adote opção. A ética subjacente à decisão por consenso encoraja os participantes a colocarem o bem do grupo acima de suas preferências pessoais. Quando há possibilidade de se bloquear uma decisão do grupo, tanto o grupo quando os dissidentes no grupo devem tentar colaborar até que um acordo possa ser alcançado. Simplesmente "vetar" uma decisão não é considerado como um uso responsável de um bloqueio de consenso. Entre as regras mais comuns para o bloqueio de um consenso sãoChristian, D. Creating a Life Together: Practical Tools to Grow Ecovillages and Intentional Communities. (2003). Gabriola Island, BC, Canada:New Society Publishers.: