A análise custo-benefício (ACB) é uma abordagem sistemática para estimar as forças e as fraquezas de alternativas que satisfaçam as transações, as atividades ou os requisitos funcionais de um negócio ou de uma atividade. É uma técnica que é usada para determinar as opções que fornecem a melhor abordagem para a adoção e a prática em termos de ganhos de trabalho, de tempo e de custos, etc.Rodreck David, Patrick Ngulube e Adock Dube, A cost-benefit analysis of document management strategies used at a financial institution in Zimbabwe: A case study, SA Journal of Information Management, 16 de Julho de 2013, volume 15, n. 2, doi=10.4102, sajim.v15i2. 540, http://www.sajim.co.za/index.php/SAJIM/article/view/540/640}} A ACB é também definida como um processo sistemático para calcular e comparar os benefícios e custos de um projeto, decisão ou política pública (doravante designados por "projeto").
Em termos gerais, a ACB tem duas finalidades: Determinar se é acertado tomar uma decisão ou levar a cabo um investimento (justificação/viabilidade), Proporcionar uma base para comparação de projetos. Passa por comparar o custo total esperado de cada opção com os benefícios esperados totais, para concluir se os benefícios ultrapassam os custos e por que montante.
A ACB está relacionada, mas é distinta da análise custo-eficácia. Na ACB, os benefícios e os custos são expressos em termos monetários e são ajustados pelo valor temporal do dinheiro, para que todos os fluxos de benefícios e fluxos dos custos do projeto ao longo do tempo (que tendem a ocorrer em pontos diferentes no tempo) sejam expressos numa base comum em termos do seu "valor atual líquido."
São relacionadas, mas ligeiramente diferentes, as seguintes técnicas: análise custo-eficácia (cost-effectiveness analysis), análise custo-utilidade (cost–utility analysis), análise risco–benefício (risk–benefit analysis), análise do impacto económico (economic impact analysis), análise do impacto fiscal (fiscal impact analysis) e análise do retorno social do investimento (social return on investment (SROI) analysis). thumb|direita|250 px|Autoestrada 401 em Ontário, Canadá, uma das mais movimentadas da América do Norte, como exemplo de investimento público Teoria A análise custo-benefício é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. É uma análise da comparação dos benefícios e custos esperados, considerando também as alternativas que se perdem e a manutenção do status quo. A ACB ajuda a prever se os benefícios de uma política superam os respectivos custos e se são superiores aos de outras alternativas (ou seja, podemos ordenar políticas alternativas em termos da relação custo-benefício).Stephanie Riegg Cellini e James Edwin Kee, Cost-Effectiveness and Cost-Benefit Analysis, http://home.gwu.edu/~scellini/CelliniKee21.pdf
Em geral, a correta análise custo-benefício identifica as escolhas que aumentam o bem-estar social de uma perspectiva utilitarista. Com base numa correta ACB, a alteração do status quo pela implementação da alternativa com o menor rácio custo-benefício pode melhorar o óptimo económico.
Um analista usando a ACB deve reconhecer que é difícil uma avaliação perfeita de todos os custos e proveitos presentes e futuros, e ainda que possa oferecer uma estimativa bem fundamentada da melhor alternativa, o uso da ACB não garante que seja alcançada a perfeição em termos de eficiência económica e de bem estar social.D. Weimer e A. Vining, Policy Analysis: Concepts and Practice, 4a. ed., Upper Saddle River, Pearson Prentice Hall, 2005 , isbn 0-13-183001-5
O conceito de ACB remonta a 1848 com um artigo de Jules Dupuit e foi formalizado em trabalhos subsequentes por Alfred Marshall.
Sequência A seguir está uma lista dos passos que uma análise de custo-benefício genérica engloba. Listar os projectos/programas alternativos. Listar as partes interessadas ou intervenientes (stakeholders). Selecionar as medidas e quantificar todos os elementos dos custos e dos proveitos. Prever os custos e os proveitos ao longo do período de tempo relevante. Converter todos os custos e proveitos em unidades monetárias comuns. Aplicar a taxa de atualização ou de desconto. Calcular valor atual líquido das opções do projeto. Executar uma análise de sensibilidade. Adoptar e implementar a escolha recomendada.
Avaliação A ACB tenta medir as consequências positivas ou negativas de um projeto, que podem incluir: Efeitos sobre os utilizadores ou participantes Efeitos sobre os não-utilizadores ou não-participantes Externalidades Valor de opção (option value) ou outros benefícios sociais.
Uma discriminação similar é utilizada na análise ambiental do valor económico total (total economic value). Tanto os custos e os benefícios podem ser de diversa índole. Os custos financeiros tendem a ser mais profundamente representados nas análises de custo-benefício devido a haver dados de mercado relativamente abundantes. Os proveitos líquidos de um projeto podem incorporar a redução de custos ou a compensação pública designada por disponibilidade para pagar (willingness to pay), se o público não tem direito legal aos proveitos da política, ou a compensação designada por disponibilidade para aceitar (willingness to accept), se o público tem direito aos proveitos da política, da mudança de bem-estar resultante da política. O princípio orientador de avaliar os proveitos/benefícios é listar todas as (categorias de) partes afetadas por uma dada intervenção e adicionar o valor (positivo ou negativo), geralmente monetário, que elas atribuem ao efeito dessa intervenção sobre o seu bem-estar.
A compensação real que um indivíduo exigiria ter no seu bem-estar por uma dada política é quanto muito inexata. São frequentemente usados inquéritos (técnicas de preferência declarada) ou o comportamento do mercado (técnicas de preferência revelada) para estimar a compensação associada a uma dada política; no entanto, os entrevistados de inquéritos muitas vezes têm fortes incentivos para esconder as suas verdadeiras preferências e o comportamento do mercado não fornece qualquer informação sobre os importantes impactos não mercantis no bem-estar.
Uma questão controversa é a valorização da vida humana, por exemplo, quando se avaliam as medidas de segurança rodoviárias, ou de medicamentos que salvam vidas. No entanto, isto por vezes pode ser evitado usando a técnica relacionada da análise de custo-utilidade, em que os benefícios são expressos em unidades não-monetárias, como anos de vida ajustados pela qualidade (quality-adjusted life year). Por exemplo, a segurança rodoviária pode ser medida em termos de custo por vida salva, sem formalmente se atribuir um valor financeiro sobre a vida. No entanto, tais métricas não-monetárias têm utilidade limitada para avaliar políticas alternativas com resultados substancialmente diferentes. Além disso, muitos outros benefícios podem derivar dessas políticas, e métricas como o custo por vida salva podem levar a uma ordenação das alternativas substancialmente diferente da que se obtém com a tradicional análise custo-benefício.
Outro aspecto controverso é a valorização do ambiente, que no presente é normalmente avaliado pela atribuição de valor pelos serviços ambientais para os seres humanos, tais como ar, qualidade da água e poluição. O Cap. 8 proporciona uma útil análise dos métodos de avaliação não mercantis na ACB. Também podem ser atribuídos valores monetários a outros efeitos intangíveis como a reputação empresarial, o domínio de mercado ou o alinhamento de estratégia empresarial a longo prazo.
Tempo e actualização (ou desconto) A ACB genericamente tenta colocar todos os custos e benefícios relevantes numa plataforma temporal comum usando cálculos do valor temporal do dinheiro. Isto é feito normalmente convertendo os fluxos futuros esperados dos custos e proveitos num montante de valor actual utilizando uma taxa de actualização/desconto. Estudos empíricos sugerem que, na realidade, as pessoas também descontam assim o futuro.
A escolha da taxa de atualização/desconto é subjetiva. Uma taxa menor valoriza as futuras gerações num nível igual ao da geração atual. Maiores taxas (por exemplo, uma taxa de rendibilidade de mercado) reflete a posição dos seres humanos de valorizar mais o dinheiro que recebem hoje do que o dinheiro que recebem no futuro. A escolha tem uma grande diferença na avaliação de intervenções com efeitos a longo prazo. Uma questão é o enigma do prémio de rendibilidade das acções (equity premium puzzle), por a rendibilidade de longo prazo das acções ser bastante mais elevada do que deveria ser. Se assim é, então indiscutivelmente as taxas de retorno de mercado não devem ser usadas para determinar uma taxa de atualização/desconto, porque ao fazê-lo haveria o efeito de subvalorização do futuro distante (por exemplo, das alterações climáticas).
Risco e incerteza O risco associado às previsões do projeto é geralmente tratado usando a teoria das probabilidades. A taxa de atualização/desconto poderia ser ajustada pelo risco (para ter uma incerteza crescente ao longo do tempo), mas geralmente o risco é considerado em separado. Frequentemente é dada uma especial atenção à aversão ao risco — entre evitar uma dada perda ou obter um ganho da mesma dimensão, as pessoas preferem em geral (irracionalmente) a primeira hipótese.
A incerteza nos parâmetros da ACB (diferente do risco de falência do projeto, etc.) pode ser avaliada usando uma análise de sensibilidade, que mostra como o resultado do projecto responde às variações dos parâmetros. Alternativamente, pode ser realizada uma análise de risco mais formal usando simulações de Monte Carlo. O Cap. 9 proporciona uma útil análise da análise de sensibilidade e modelação de risco em ACB.
A ACB e o investimento público nos EUA e noutros países O início do uso da ACB nos EUA deu-se após uma Lei Federal de Navegação de 1936 exigir a efetivação da análise custo-benefício para as propostas de infra-estruturas marítimas a nível federal. Depois, em 1939, uma lei federal relativa à construção de barragens (Flood Control Act) foi o normativo que estabeleceu a ACB como instrumento a nível federal dos EUA, exigindo que "os benefícios a quem venham a usufruir...excedam os custos estimados".
A justificação para uma mais ampla política pública começou com a obra de Otto Eckstein, que em 1958 apresentou a fundamentação da ACB em termos de bem-estar económico e a sua aplicação no desenvolvimento dos recursos hídricos. Ao longo dos anos 1960s, a ACB foi aplicada nos EUA para a qualidade da água, as viagens de recreio, e a conservação da natureza. Nesta época foi desenvolvido o conceito de valor de opção (option value) que representa o valor de bens não tangíveis como o de preservar recursos como os parques naturais.
A ACB foi depois desenvolvida para tratar tanto os proveitos incorpóreos como os corpóreos de políticas públicas relacionadas com doenças mentais, o consumo de substâncias nocivas, o ensino universitário, e políticas públicas sobre resíduos químicos. Nos EUA, uma lei de 1969 (National Environmental Policy Act) exigiu pela primeira vez a aplicação da ACB nos programas de regulação, e desde então, outros departamentos lançaram regras similares.