O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é o órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e do Tribunal Militar de Instância existentes em Cabo Verde.Artigo 214º da Constituição da República de Cabo Verde. Acumulou durante duas décadas o papel do Tribunal Constitucional até a sua instalação em 2015.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é nomeado pelo Presidente da República, de entre os Juízes que o compõem, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Em 2015 a Conselheira Fátima Coronel foi nomeada Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e em 2022 Benfeito Mosso Ramos, sucede à Juíza Conselheira Jubilada no cargo.

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