A televisão digital terrestre em Portugal (TDT) é um serviço de interesse geral que consiste na transmissão do sinal de televisão através de ondas terrestres, utilizando tecnologia digital. Isto permite uma maior oferta de canais, melhor qualidade de imagem e som, e a opção de acesso a serviços interactivos. Para receber a TDT é necessária uma antena UHF convencional e um televisor ou receptor compatível com a tecnologia digital.
Até à entrada em vigor da Lei da Televisão n.º 27/2007 de 30 de julho, a TDT era considerada um serviço público essencial de titularidade estatal, cuja gestão era realizada de forma directa pelo próprio Estado e de uma maneira indirecta, através de concessões administrativas a particulares. Em 2007 e 2010, esta situação modificou-se com a Lei da Televisão e a Lei da Rádio, que realizam a liberalização da prestação do serviço de rádio e televisão, de maneira que passe a ser considerado um serviço de interesse geral que os particulares prestam em regime de livre concorrência com certas limitações. Tal como no resto da Europa, este serviço cumpre o padrão de radiodifusão DVB-T e funciona no formato de compressão de vídeo MPEG-4 H.264/AVC.
História Nascimento da TDT Com a tecnologia sempre em movimento, aparece em 1998, a Televisão Digital, na Inglaterra e na Suécia. Portugal faz questão de iniciar alguns testes de televisão, nesta plataforma, por ocasião da Expo 98 de Lisboa. O sistema de Rádio digital DAB é também testado na mesma altura. Foi efectuada uma reportagem sobre a rádio e TV digitais, emitida na RTP2, a explicar os benefícios do digital nestas plataformas.
Facto de curiosidade, o DAB em Portugal arrancou no verão de 1999 e foi desligado em Abril de 2011 por desinteresse geral e custos elevados. Ainda não se sabe quando será substituído pelo DAB+/DRM+. A rede DAB, pertence à RTP e está atualmente sem utilidade. A rede pode ser aproveitada e atualizada para DAB+/DRM+ a baixo custo e pode ainda suportar o DVB-T2, podendo evitar o dispendioso aluguer de transporte e difusão de sinal de TV cobrado pela PT.
No ano de 2001, Portugal abriu um concurso público para a televisão digital terrestre (TDT). O Despacho, de 17 de Agosto, visava a atribuição de uma licença para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre. O vencedor foi o consórcio PTDP – Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, formado pelo Grupo Pereira Coutinho, RTP e SIC.
O regulamento do concurso, aprovado pela Portaria n.º 346-A/2002, de 6 de Abril, previa a que a exploração comercial da TDT deveria ser iniciada até 31 de Agosto de 2002. Esse prazo acabou por ser prorrogado até dia 1 de Março de 2003, por meio do despacho n.º 20 095/2002 (2.ª série), de 22 de Agosto, emitido pelo Ministro da Economia.
No entanto, no dia 25 de Março de 2003, a licença foi revogada por sugestão da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Os motivos, segundo Faustino (2006), teriam sido as dificuldades tecnológicas e comerciais encontradas pelo operador seleccionado. Para Cardoso e Santos “tal decisão ter-se-á ficado a dever em grande parte ao facto de, num período de recessão económica em Portugal e na Europa, ser ainda mais difícil desenvolver um modelo de negócios rentável”.
As explicações foram nebulosas. Mas, ao observarmos o fracasso das plataformas pagas que eram transmitidas, naquela época, através da TDT em Espanha e no Reino Unido, percebemos que, se o projecto tivesse avançado em Portugal, provavelmente também passaria pelas mesmas dificuldades.
Caso a licença não tivesse sido revogada, a PTDP teria que garantir, ao final do ano terceiro, um alcance de 95% da superfície do território continental e 99,2% de sua população. Nos Açores, essa cobertura deveria ser de 96,7% da área territorial e na Madeira de 95,7%. Nas duas regiões autónomas, ao final do prazo, o alcance deveria atingir 99,8% da população.
Hoje percebe-se que tal meta era praticamente impossível. Na época, ficou latente a necessidade do desenvolvimento de um modelo de TDT sustentável, estratégico, que tivesse em conta as diferentes tecnologias existentes e que pudesse adequar toda a transmissão e captação a um mesmo sistema.
Relançamento e promoção da TDT A TDT só chega a Portugal em Outubro de 2008, em emissão experimental, a partir do retransmissor de Palmela. Até final do ano estas emissões estenderam-se ao emissor de Monsanto e retransmissores da Caparica, Estoril, Sintra e Malveira, mas com potências reduzidas e emitindo apenas nalgumas direcções restritas, por exemplo, as emissões provenientes de Monsanto, em Lisboa, chegavam apenas até à zona de Picoas.
Em Janeiro de 2009, procedem-se a mais testes noutras zonas do país. A emissão regular inicia-se a 29 de Abril.
A televisão digital terrestre em Portugal, iniciou-se a 29 de abril de 2009 com as emissões regulares inicialmente com 4 canais de televisão nacionais e 2 canais autonómicos, todos em sinal aberto (FTA).
Só em Abril de 2008, foi anunciado que a TDT iria finalmente arrancar a 29 de Abril do ano seguinte. Esta chegada tardia deve-se em pequena parte a 2 tentativas falhadas de introdução da TDT em Portugal; a 1.ª em 2002, a 2.ª em 2003 — altura em que a emissão digital em Espanha encerrou, arrefecendo Portugal. Em Espanha reabriu novamente a 30 de novembro de 2005.
Em junho de 2010 a TDT, alcançou uma cobertura de 83% da população e era esperado chegar aos 100% até ao final de 2010. O desligamento analógico para o digital ocorreu a 26 de abril de 2012. Os sete canais digitais existentes em FTA estão atualmente a emitir em DVB-T, MPEG-1/MPEG-2/MPEG-3/MPEG-4/H.262/H.263/H.264/H.265 (digital).
Com a era digital da televisão terrestre, esperava-se o aparecimento de mais canais na TDT, como canais até então emitidos apenas nas plataformas pagas por cabo/satélite, canais locais e regionais e o canal parlamento, a ARTV. Até agora, apenas a ARTV, a RTP3 e a RTP Memória deram entrada na TDT. A ARTV foi incluída na TDT a 27 de dezembro de 2012, passando a emitir regularmente na plataforma a 3 de janeiro de 2013.
Vários canais demonstraram interesse em emitir na TDT, como a Record TV, CMTV, Eurosport, TVI 24, entre outros e era esperada a entrada de um canal de informação e outro de desporto, ambos privados e mediante concurso, mas até hoje nenhum dos referidos canais entrou por desinteresse do "governo".
Existe atualmente apenas o MUX A da TDT onde são emitidos os canais RTP1, RTP2, RTP3, RTP Memória, SIC, TVI, ARTV e EEC Secundário, todos em SD apenas.
O futuro da TDT é atualmente incerto devido à Altice, empresa que a gere, não querer renovar contrato com fim em 2023, tendo assim de ser atribuída a outra empresa.
"Apagão analógico" e implementação da rede SFN A rede analógica de televisão foi desligada na totalidade a 26 de Abril de 2012. Assim, o desligamento dos emissores e retransmissores analógicos, ocorreu em três fases, da seguinte forma:
1.ª fase 12 de janeiro a 23 de fevereiro de 2012: Cessação dos emissores e retransmissores que asseguram a cobertura de quase toda a faixa litoral do território continental. Nesta fase, os desligamentos ocorreram em cinco momentos: 12 de janeiro - Emissor: Palmela; Retransmissores: Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra. 23 de janeiro - Emissor: Fóia - Monchique; Retransmissores: Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves. 1 de fevereiro - Emissor: Lisboa-Monsanto; Retransmissores: Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção. 13 de fevereiro - Emissor: Reguengo do Fetal; Retransmissores: Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita. 23 de fevereiro - Emissor: São Macário; Retransmissores: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião.
2.ª fase 22 de março de 2012: Cessação dos emissores e retransmissores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
3.ª fase 26 de abril de 2012: Cessação dos emissores e retransmissores no restante território continental.
Foi ainda prevista a cessação das emissões analógicas de alguns emissores em zonas piloto, que ocorreram ainda em 2011 nas seguintes datas: 12 de maio: Retransmissor de Alenquer; 16 de junho: Retransmissor de Cacém; 13 de outubro: Retransmissor da Nazaré.
Migração para redes MFN Devido aos inúmeros problemas de interferência destrutiva inerentes à rede SFN, procedeu-se à passagem desta para diversas redes MFN.
Com base nas torres da rede analógica, foram ativados em Maio de 2012 os retransmissores: Monte da Virgem: canal 42 Lousã: canal 46 Montejunto: canal 49
Ativados em Setembro de 2014: Mendro: canal 40 Palmela: canal 45 São Mamede: canal 47 Marofa: canal 48 Boa Viagem (Figueira da Foz): canal 46
Quinto Canal A criação do quinto canal de televisão tem sido criticada pelos principais operadores privados de radiodifusão, a TVI e a SIC. Eles dizem que o mercado de publicidade em televisão já está saturado e um novo organismo de radiodifusão seria prejudicial para os canais existentes.Licenças e canais de pagamento.
Foi um processo dividido em duas licenças diferentes: uma para a gestão da rede e frequência dos FTA, e uma para a gestão e distribuição dos canais de televisão paga e conteúdo. Ambas as licenças foram adquiridas pela Altice (antiga PT). A Altice adquiriu também a emissora Televisão Independente (TVI), tornando-se a única emissora de televisão com sinais analógicos. Emissões dos FTA e emissões de pagamento Foi um processo dividido em duas licenças diferentes: uma para a gestão da rede e frequência dos FTA, e uma para a gestão e distribuição dos canais de televisão paga e conteúdo. Ambas as licenças foram adquiridas pela Altice (antiga PT). A Altice adquiriu também a emissora Televisão Independente (TVI), tornando-se a única emissora de televisão com sinais analógicos.
O objetivo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) era ter cinco canais em sinal aberto na TDT (incluindo um quinto novo canal em sinal aberto) e uma oferta de televisão paga com cerca de quarenta canais. O plano para uma oferta de televisão paga foi abandonado quando a Altice anunciou que licença de televisão passou para a Autoridade Nacional de Comunicações, que pagou 2,5 milhões € à Altice para obter a licença.
Novos canais RTP Notícias e RTP Memória O alargamento da oferta da TDT em Portugal já tinha sido aprovado pelo Parlamento e foi, a 10 de agosto, promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse que sim à inclusão dos canais RTP Notícias e RTP Memória. A partir do momento em que os dois novos canais da RTP passaram a integrar a TDT deixaram de poder obter receitas através de publicidade, de forma a não criar problemas concorrenciais com a SIC e TVI. Ou seja, os três grupos televisivos vão continuar a ter em sinal aberto apenas um canal monetizado com publicidade – a RTP 1, a SIC e a TVI. À meia noite de 1 de dezembro de 2016, a RTP Notícias e RTP Memória foram para o ar.
Dois canais privados