O plebiscito húngaro sobre cotas migratórias de 2016 (também denominado referendo das cotas ou cotareferendo), é o sétimo referendo nacional na Hungria a ser realizado após a queda do regime socialista. O plebiscito foi proposto pelo governo liderado por Viktor Orbán em decorrência da crise migratória na Europa. Segundo os autores da proposta, o referendo visa impedir a introdução de cotas obrigatórias para o assentamento de refugiados acordada na Comissão Europeia. O referendo foi marcado pelo presidente da República, János Áder, para o dia 2 de outubro de 2016.
A pergunta
Contexto do plebiscito ver também Crise migratória na Europa, Guerra civil Síria, Barreira entre Hungria e Sérvia
Em decorrência da guerra civil na Síria e outros conflitos no Oriente Médio, de perseguições religiosas, catástrofes ambientais, fome e violações de direitos humanos, os países da União Europeia receberam um fluxo enorme de imigrantes e refugiados, só comparável em número a movimentos populacionais durante a Segunda Guerra Mundial. A maioria dos refugiados são oriundos da Síria, do Líbano, da África subsaariana e, em menor escala, da Ásia. Diante do grande número de pedidos de asilo e refúgio, as autoridades fronteiriças e o sistema europeu de concessão de asilo entraram em crise e levaram a Comissão Europeia a discutir planos alternativos sobre a distribuição de 160.000 refugiados entre os países membros. Segundo a medida provisória adotada em 22 de Setembro de 2015, a Hungria deveria receber 1294 refugiados. A proposta aprovada na Comissão Europeia foi rejeitada pelo Grupo de Visegrado.
A iniciativa No dia 24 de Fevereiro de 2016, o primeiro-ministro Viktor Orbán anunciou, em nome de seu governo a proposta de realização de um plebiscito sobre as cotas de reassentamento de refugiados acordadas na Comissão Europeia. A iniciativa do governo foi aprovada pelo Tribunal Nacional Eleitoral e também passou pelo escrutínio da Suprema Corte no dia 5 de Maio de 2016. A data para a realização do plebiscito foi marcada pelo presidente da república János Áder para o dia 2 de Outubro de 2016.
A campanha Pelo sim: Partido Liberal Húngaro (em húngaro: Magyar Liberális Párt), com um assento no Parlamento.
Pelo não: miniaturadaimagem|direita|Cartazes da campanha pelo "não" dos partidos do governo. (2016 setembros, Zichyújfalu) miniaturadaimagem|Cartazes da campanha pelo "não" dos partidos do governo. Fidesz - União Cívica Húngara (em húngaro: Fidesz - Magyar Polgári Szövetség) e Partido Popular Democrata Cristão (em húngaro: Magyar Kereszténydemokrata Néppárt) lançaram a campanha "Você sabia?" com cartazes exibindo mensagens como: "Você sabia que desde o início da crise migratória mais de 300 pessoas morreram em ataques terroristas na Europa?" ou "Você sabia que os atentados de Paris foram cometidos por imigrantes?".
Jobbik - Movimento por uma Hungria Melhor (em húngaro: Jobbik Magyarországért Mozgalom), partido nacionalista radical e de oposição ao governo, considera as cotas de refugiados uma imposição ilegítima da União Europeia. Partido Operário Húngaro (em húngaro: Magyar Munkáspárt), de orientação marxista-leninista, é contra a União Europeia, contra as cotas e os refugiados.
Outros: Partido Socialista Húngaro, Coalizão Democrática (em húngaro: Demokratikus Koalíció), Juntos (em húngaro: Együtt - A korszakváltók Pártja) e Diálogo pela Hungria (em húngaro: Párbeszéd Magyarországért), todos de orientação de centro-esquerda, convocaram o boicote ao plebiscito. Partido Húngaro do Cão de Dois Rabos (em húngaro: MKKP, Magyar Kétfarkú Kutya Párt) lançou uma campanha de financiamento coletivo com cartazes parodiando a campanha do governo com mensagens como "Você sabia que há uma guerra na Síria?"; "Você sabia que na Hungria há mais cartezes azuis do que imigrantes?". A campanha do MKKP é pelo voto nulo.
Pesquisas de opinião DataSimNãoIndecisosTamanho da AmostraEmpresa15-22 de Agosto de 201615%67%18%1,000PublicusAgosto de 201615%85%16%N/ATárki29–31 de Julho de 20169%91%19%1,000Republikon25–31 de Julho de 201610%90%14%1,000ZRI1–6 de Julho de 201622%78%18%1,000Publicus13–19 de Maio de 201623%77%0%1,000Nézőpont11–15 de Maio de 201611%89%2%~1,000Századvég24–26 de Fevereiro de 201611%89%6%500Századvég
Consequências possíveis O resultado do plebiscito não terá consequências jurídicas ou qualquer impacto direto no processo de tomada de decisões das instituições da União Europeia, embora o resultado possa reforçar a posição contrária do atual governo húngaro às políticas de asilo e imigração, dando-lhe uma forte legitimidade popular.
Notas
Ligações externas
Categoria:Política da Hungria Categoria:2016 na política Categoria:Políticas anti-imigração