O Programa Escola sem Partido, ou apenas Escola sem Partido, é um movimento político que visa a avançar uma agenda conservadora para a educação brasileira. É articulado por políticos de extrema-direita, que defendem a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso dos evangélicos neopentecostais e da Renovação Carismática Católica. Ganhou notoriedade em 2015 desde que projetos de lei inspirados no movimento começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país, bem como no Congresso Nacional.
O movimento foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, que permaneceu o divulgando até 2019. O movimento se coloca como representante de pais e estudantes contrários ao que chamam de "doutrinação ideológica" de esquerda nas escolas. Segundo Nagib, o Escola sem Partido consiste em afixar nas escolas um cartaz com uma lista por ele chamada de "deveres do professor". Professores e demais especialistas em educação criticam duramente o movimento.
Quase 60 projetos de lei foram apresentados em todo o país sob a influência do movimento. Analisando essas propostas e os documentos disponibilizados pela campanha, o Conselho Nacional de Direitos Humanos emitiu uma resolução em que repudiou todas as iniciativas do Escola sem Partido. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tratou os projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaças aos direitos humanos básicos. Vários desses projetos foram questionados devido à sua inconstitucionalidade pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e pelo Supremo Tribunal Federal.
Contexto thumb|200x200px|Miguel Nagib, criador da campanha. O Escola Sem Partido foi criado por Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo, em 2004 e permaneceu desconhecido até 2014, quando Nagib teve uma reunião com a família de Jair Bolsonaro. O vereador Carlos Bolsonaro apresentou um projeto de lei redigido por Nagib na Câmara de Vereadores e o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, fez o mesmo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O Escola Sem Partido foi transformado em associação em 2015 por Nagib que passou a coordenar e divulgar o movimento. Católico, ele afirma que se indignou com um professor de história que comparou Che Guevara a São Francisco de Assis e se inspirou em um site chamado NoIndoctrination.org.
Segundo Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: "A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos", explica o coordenador do movimento.
Os integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas salas de aula. De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de "não serem doutrinados".
O Escola Sem Partido tem apoiado as muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento que têm sido apresentadas nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país, a maioria delas por parlamentares católicos ou evangélicos.
Em abril de 2015 a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, por 18 votos a 8, o veto do governador Renan Filho (PMDB) a um projeto de lei dessa natureza. Em maio o presidente em exercício da Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou a Lei n.º /16, instituindo o programa naquele estado. Desde então a Secretaria Estadual de Educação informou que não vai implementar a lei. O programa afetaria nove por cento das escolas alagoanas, já que recairia somente sobre as instituições estaduais de ensino. Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da lei alagoana. Segundo a AGU a lei afronta o pacto federativo pois "cabe privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional".
Um dos quase 60 projetos de lei influenciados pelo movimento foi apresentado pelo senador e pastor evangélico Magno Malta (PR) ao Senado do Brasil, juntamente com uma proposta de consulta pública sobre o Programa Escola sem Partido. O projeto de lei foi apresentado em junho de 2016 e intitulado PLS 193/2016. Assim como os demais, o projeto visa limitar a atuação dos professores para impedir que eles promovam suas crenças ideológicas e partidárias em sala de aula ou que incitem os estudantes a participarem de protestos populares. Como parte da limitação é buscada uma tipificação de crime chamado no projeto de “assédio ideológico” em sala de aula.
Em 25 de agosto, estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa em São Paulo em protesto contra o Programa Escola sem Partido.
Em outubro de 2018, pouco após a eleição de Jair Bolsonaro para presidente, o relator do Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, deputado Flavinho (PSC), adicionou alterações na redação do projeto na véspera da votação, deixando-o mais restritivo. No novo texto, noções como "gênero", "orientação sexual", "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias" não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas" (antes, era apenas "materiais didáticos e paradidáticos"), entre outras restrições. A votação do projeto, prevista para ocorrer no dia 31 de outubro, foi adiada para a semana seguinte.
Recepção O programa Escola sem Partido recebeu apoio de políticos e personalidades ligadas à direita, como o Movimento Brasil Livre (MBL), o senador carioca Flávio Bolsonaro, o vereador paulistano Fernando Holiday e o ex-ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez.O Estado de S. Paulo - Após bancada evangélica vetar educador, Bolsonaro anuncia colombiano para Educação. Renata Cafardo, 22 Novembro 2018. Acessado em 23/11/2018. Defensora do movimento, a deputada estadual eleita de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), tornou-se alvo de inquérito após sugerir que estudantes gravassem vídeos de suas aulas e denunciassem "professores doutrinadores". A maioria dos projetos foi apresentada por parlamentares ligados à bancada evangélica.
Segundo os apoiadores do projeto, em uma sociedade livre, as escolas não devem funcionar como centro de doutrinação, mas sim fornecer uma formação ideologicamente neutra e voltada ao aprendizado. O movimento alega que existe um processo de doutrinação ideológica de cunho esquerdista muito forte nas escolas. Os apoiadores do movimento defendem que questões como religião e gênero tampouco devem ser abordadas em sala de aula, mas apenas na esfera familiar.
Professores, estudantes, políticos e juristas criticaram o programa Escola sem Partido. A reitora da UNIFESP, Soraia Smaili, criticou duramente o programa porque ele restringiria a liberdade de expressão e prejudicaria a plena formação nas escolas de todos os níveis.
Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o projeto do senador Magno Malta, além de ser ilegal por usurpar a função de legislar sobre educação — exclusiva da União —, é também carregado de vícios. Além de Janot, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União também consideraram o projeto inconstitucional.
Especialistas em educação também criticaram o programa, afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. Também afirmaram que, apesar do discurso de aparente neutralidade, o Escola sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania.
Com a aprovação do projeto, de acordo com os críticos do programa, o aluno não vai desenvolver o pensamento crítico. Afirmam também que a educação moral não é prerrogativa exclusiva da família.
Estudantes e professores que se manifestaram contra o projeto de lei o chamam de "Lei da Mordaça". Diversos alunos secundaristas e universitários ocuparam instituições de ensino em protesto contra o projeto de lei, que foi uma das pautas das mobilizações estudantis de 2016.
O movimento foi duramente criticado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que considerou os projetos de lei promovidos por ele como ameaças aos direitos humanos básicos. A atuação do Escola sem Partido já havia sido repudiada no Brasil por organizações ligadas à educação e à ciência, nomeadamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pela Associação Nacional de História (ANPUH) e pela Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar), que afirmam que o Escola sem Partido é uma grave ameaça às ciências, à educação, ao Estado laico e à liberdade de expressão no Brasil.
Em 2015, professores da área de educação e estudantes da Universidade Federal Fluminense criaram um movimento contrário ao Escola sem Partido na rede social Facebook, chamado "Professores Contra o Escola sem Partido". É um dos primeiros movimentos sociais de oposição direta às propostas do Escola Sem Partido e um dos principais divulgadores de notícias a respeito, além de criar análises e reflexões sobre o assunto e mobilizações.Caldas, 2017, p. 3. Também ajudam a identificar casos e a denunciar ameaças ou assédio moral em ambiente escolar.Oliveira e Souza, 2018, p. 69. Para eles, o Escola sem Partido é, definitivamente, uma ameaça à educação e à sociedade brasileira.PENNA, Fernando de Araújo. O Escola sem Partido como chave de leitura do fenômeno educacional. In: Gaudêncio Frigotto (org). Escola “sem partido”: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, 2017. pp. 35-48.
Para Guacira Lopes Louro, existe a necessidade de a escola acompanhar as tendências de sexualização das crianças da mídia, não havendo nada de anormal no que se convencionou chamar de "ideologia de gênero".BUTLER, Judith. "Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo". Tradução de Tomaz Tadeu da Silva. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2001. p. 56. Este termo está presente no discurso do Movimento Escola Sem Partido, sendo internalizado por famílias e estudantes e tem como objetivo propagar um ensino moralizante, contrário aos princípios de formação libertadora, crítica e que atenda às pluralidades.
Representantes de entidades educacionais de 87 países assinaram uma moção contra a censura a professores durante a 6.ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que ocorreu entre os dias 16 e 18 em Katmandu, no Nepal. A assinatura do documento foi proposto pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio, entre outras, de entidades da Noruega, da Alemanha e de Angola. A moção cita o movimento Escola sem Partido como um dos que incentiva a censura aos docentes. Situações similares ao Escola sem Partido foram aplicadas em países como Arábia Saudita e movimentos afiliados como o Daesh.Actually, Oldest Qur’ans are in Sanaa, Yemen & in Danger of Saudi BombingISIS destroys shrines and mosques, may be targeting Mecca Perry Chiaramonte, Fox NewsSaudi Arabia Bulldozes Over Its Heritage, Carla Power, TIME.com