O Sul É o Meu País

O Sul É o Meu País é um movimento da Região Sul do Brasil que estuda a viabilidade da separação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do restante da federação. Foi fundado originalmente em 1992 no município de Laguna, SC, pelo historiador e político brasileiro Adílcio Cadorin. Tem sede atual na cidade de São Sepé e comissões em diversos municípios do sul... Objetiva avaliar as possibilidades de emancipação política e administrativa desses estados.

O grupo cita o conceito de autodeterminação dos povos como motivação para a autonomia da região. Outros motivos citados por organizadores do movimento incluem fatores culturais, políticos, e econômicos, entre eles uma insatisfação com a carga tributária que recai sobre os estados. O historiador Gilmar Arruda argumenta que supostas diferenças regionais e culturais nas quais o movimento seria baseado não apresentam distinção significativa do restante do país. Já para o cientista social, Fernando Schuler, existem "enormes diferenças culturais" entre a região sul e a região tropical do Brasil, e as pautas do movimento são "válidas", apesar de "inviáveis".

Desde 2016, o movimento realiza uma consulta popular informal, sem valor legal, denominada Plebisul, a fim de auferir se a população dos três estados da região Sul gostaria de separar-se do restante do país. Para docentes da área do direito, uma eventual separação seria contra a atual constituição brasileira, apesar das consultas populares não serem ilegais.

Movimento Segundo as lideranças, o movimento possuí mais de 30 mil filiados e cerca de 300 mil simpatizantes. Sua sede nacional localiza-se em São Sepé, tendo diversas localizações anteriores, contando ainda com comissões em diversos municípios da Região Sul. Atendendo a requisitos legais, possui um estatuto registrado e aprovado em Assembleia Geral de seus membros. Celso Deucher, historiador e jornalista que participa da liderança do movimento, comenta em notícia publicada no jornal Zero Hora que, apesar de poucos políticos declararem-se favoráveis ao movimento, "parte do material de divulgação é impressa na gráfica do Senado. Mas o pessoal não quer se expor".

Apesar do foco dos estudos do grupo ser a emancipação dos três estados mais meridionais do Brasil, a suposta independência da região Sul seria apenas uma consequência da emancipação política e econômica de todos os estados brasileiros através da adoção de um regime confederado. Desta forma, o movimento estipula que seria criada "uma unidade nacional calcada no respeito às diferenças regionais", reconhecendo a validade e apoiando supostas pautas separatistas de outras regiões, como autores separatistas do nordeste. Os seus defensores alegam que os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná possuiriam características próprias e distintas do restante do país, e destarte reclamam o direito à autodeterminação política, econômica, social e cultural, baseando-se na expectativa de autossuficiência para poder melhor direcionar os recursos do estado para atender às suas peculiaridades regionais.

Motivação Segundo lideranças e segundo a carta de princípios do movimento, as motivações para a separação da região incluem fatores econômicos e tributários, como uma carga tributária supostamente elevada sob a região e um suposto potencial de autossuficiência, bem como fatores políticos, incluindo, segundo lideranças, a corrupção do governo federal e, segundo a carta de princípios, uma suposta sub-representação da região sul na política nacional. De maneira geral, são citados ainda fatores culturais que seriam particulares à região sul, devido à imigração europeia aliada à miscigenação com a população local, e também fatores climáticas particulares à região. A carta de princípios do movimento cita ainda fatores históricos - de guerras separatistas ou federalistas travadas na região no passado - e fatores sociais e morais, que estariam ligados à corrupção na política nacional e a um suposto descaso com a região sul.

Por vezes aparecem em textos do movimento ou é mencionado por líderes do mesmo o princípio de autodeterminação dos povos e clamores por maior autonomia regional, tanto da região sul quanto de outras regiões, e de respeito mútuo da soberania alheia entre elas. Em um manifesto publicado pelo movimento, são levantadas, além de outras pautas, questões de identidade regional; de que haveria dentro do Brasil regiões com as quais seus habitantes se identificam primeiro, antes de identificarem-se como brasileiros, exaltando que "O Brasil é ... um Estado mais geográfico do que histórico" - frase atribuída a Raymundo Faoro. É escrito ainda, dentre outras motivações, que o Brasil seria um país que "não deu certo", e que "não dá, nem nunca dará certo", mas que a região, caso possuísse autonomia para desenvolver-se de maneira independente, teria maior potencial para crescer.

Viabilidade jurídica miniaturadaimagem|De acordo com a Lei de Segurança Nacional atos de pregação contra a integridade territorial e a soberania nacional, atos de tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente incorre em crime com penalidade de reclusão de 4 a 12 anos. O artigo primeiro da Constituição brasileira de 1988, define a República Federativa do Brasil como "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal". Tal dispositivo torna inconstitucional qualquer movimento que tenha como objetivo, direto ou indireto, a separação de estados brasileiros do país. Segundo Eduardo Carrion, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, "…mesmo uma manifestação popular, um referendo ou plebiscito, não pode ultrapassar certos limites, entre os quais o da própria integridade nacional.".Jornal Zero Hora, ed. 15232 06/05/2007. Separatismo: Ainda há quem pense nisso. Porto Alegre (RS). No entanto, a própria legislação brasileira garante a liberdade de cada cidadão de manifestar ideologicamente o seu pensamento, desde que para tanto se utilize de "normas infraconstitucionais (não usar armas de fogo, não atentar contra a vida pública, não incitar violência)".Adel Américo Dias de Oliveira, Juiz federal substituto da 1º Vara Criminal da Justiça Federal, no processo de nº 93.0006271-9 proferida no dia 23 de Março de 1997, no Egrégio Tribunal Federal da 1º Vara Criminal.

Segundo o professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Daniel Vargas, as iniciativas do movimento estariam dentro da legalidade "enquanto ficarem limitadas à realização de consultas populares", complementando que, todavia, "a independência de Estados e entes da Federação não é admitida". Rodrigo Stumpf González, professor de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirma que o projeto de independência vai de encontro com a constituição. Em resposta, líderes do movimento afirmam que os separatistas reconhecem que ainda estão distantes de seus objetivos, mas que a lei "sofre mudanças ao longo da história".

Outra via de análise, partindo do direito internacional, invoca o direito de autodeterminação dos povos. Distingue-se, então, o conceito de integridade territorial (invocado pelo Estado) e o direito de um povo de reivindicar a sua emancipação de uma maioria, segundo acordo ratificado pelo Brasil.Resolução 2200 A(XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 16/dez/1966. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, artigo 1°. Países signatários,Resolução. Uma representante do movimento afirma que o mesmo busca em primeiro momento o reconhecimento a nível nacional, mas que se "não forem aceitos", recorreriam à Organização das Nações Unidas e à Organização das Nações e Povos Não Representados. Por outro lado, segundo Luís Renato Vedovato, professor de direito na Unicamp, as reivindicações do movimento não se enquadrariam "nas prerrogativas reconhecidas internacionalmente".

Ativismo e propaganda thumb|Curso de formação de líderes em Brusque, Santa Catarina Em geral, os símbolos usados mostram o mapa político da Região Sul, com as siglas de cada estado, nas cores branca e azul. O movimento adotou a bandeira totalmente azul com três estrelas de cinco pontas dispostas em triângulo no canto superior esquerdo como seu símbolo, que representam os três estados da região sul. Em alguns dos cartazes e textos aparece a inscrição "Nação Sul-brasileira".

O movimento publica ainda a Revista Sul Livre, de edição mensal mas de pouca tiragem, além de alguns livros que abordam o tema separatista. Também são usados para divulgação adesivos, cartazes e camisetas com o tema separatista, bem como a bandeira do movimento.

Segundo o estatuto do movimento, este é suprapartidário, não podendo haver influência ou dependência de qualquer partido político em específico. A ideia é um separatismo independente de correntes políticas, desde que haja comprometimento com os valores democráticos.

História Antecedentes thumb|esquerda|Carga de cavalaria Farroupilha, Guilherme Litran, acervo do Museu Júlio de Castilhos A busca por autonomia está presente em diversos momentos da história da Região Sul, o que leva o movimento a inspirar-se na história como sua raiz. Já no século XVIII o índio guarani Sepé Tiaraju havia exclamado "Esta terra tem dono!", durante a Guerra Guaranítica, que acabou destruindo as missões jesuíticas no Rio Grande do Sul, Paraná, Argentina e Paraguai. No século XIX, a Revolução Farroupilha eclodiu na República Rio-Grandense de 11 de setembro de 1836 e na República Juliana em Santa Catarina.. Autonomistas dos três estados da Região Sul também lutaram ao lado dos Maragatos durante a Revolução Federalista no final do século XIX. No século XX, separatistas apoiaram Assis Brasil na Revolução de 1923 inspirado no ideal federalista do Partido Federalista do Rio Grande do Sul, de influência maragata. Também durante a Guerra do Contestado, que aconteceu no Paraná e Santa Catarina, chegou a ser declarada uma monarquia sulina pelos insurgentes.

Na região sul, exceto no Paraná, mais precisamente no Rio Grande do Sul e em algumas regiões de Santa Catarina comemora-se oficialmente a Revolução Farroupilha. Durante a semana do dia 20 de setembro, aniversário da revolução, diversos Centros de Tradições Gaúchas espalhados por todo o Brasil festejam a data lembrando os méritos desta revolta separatista; já a bandeira do estado do Rio Grande do Sul contém a inscrição "República Rio-Grandense". Em Santa Catarina, a revolucionária Anita Garibaldi é homenageada,Opinião e Notícia. Série Grandes Brasileiros - Anita Garibaldi emprestando seu nome a dois municípios (Anita Garibaldi e Anitápolis), a diversos bairros, ruas e praças. Festeja-se todo ano na cidade de Laguna-SC a encenação da República em Laguna, evento que declarou a República Juliana durante a Revolução Farroupilha. Uma pesquisa divulgada em 1993 mostra que em um eventual plebiscito realizado na data no Rio Grande do Sul, o voto favorável à separação seria vitorioso.Menasche, R.; Gauchismo: tradição inventada

Movimento O movimento surgiu oficialmente durante o 2º Congresso Separatista, que aconteceu nos dias 18 e 19 de julho de 1992 em Laguna-SC, fundado pelo político Adílcio Cadorin, ex-prefeito do municípioMovimento o Sul é o Meu País. Ata do 2º Congresso Nacional Sul-brasileiro e 8ª Assembléia Geral Ordinária. Disponível em pelo PFL. Em 1993, após maior divulgação da ideia e o surgimento de outros movimentos separatistas na região, os separatistas enfrentaram problemas judiciais e críticas de veículos de comunicação e figuras políticas.Jornal a Gazeta do Povo, 07/abr/1993. Polícia Federal indicia quatro separatistas. Curitiba-PRJornal a notícia, 15/abr/2001. Movimentos separatistas voltam a ganhar fôlego. Joinville-SC.

Durante a Assembleia Nacional de 1998, foi lançado novamente um candidato a deputado estadual por Santa Catarina, mas por falta de recursos a tentativa não logrou sucesso.