A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI; em inglês, World Intellectual Property Organization, WIPO) é uma entidade internacional de Direito Internacional Público com sede em Genebra (Suíça), integrante do Sistema das Nações Unidas.
Criada em 1967, é uma das 16 agências especializadas da ONU e tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados. Daren Tang é o atual Diretor-Geral da OMPI, estando em funções desde 2020.
Atualmente, é composta de 193 Estados-membrosLista dos Estados-membros da OMPI e administra 26 tratados internacionais, o mais recente dos quais é o Tratado de Marraquexe, que visa a impor limitações e exceções aos direitos autorais sobre livros em benefícios de pessoas cegas e deficientes visuais, permitindo-lhes um acesso sem fronteira aos livros.
Histórico thumb|right|250px|Sede da WIPO, em Genebra
Surgimento da propriedade intelectual O direito de propriedade intelectual nasce no século XIX, após a Revolução Industrial, permitindo às indústrias controlar tanto sua produção, através das patentes, quanto sua distribuição, através das marcas. Neste momento histórico não havia ainda um sistema internacional regulando o direito de propriedade industrial.
Os países, individualmente, regulavam de forma rudimentar, através de sua legislação interna, como se dava o regime de propriedade intelectual, o que permitia uma aplicação industrial patenteada em um país ser apropriada por outro sem que isso fosse considerado um ilícito.
Internacionalização da proteção à propriedade intelectual As primeiras tentativas de internacionalização|internacionalizar a proteção à propriedade intelectual, criando um sistema internacional de propriedade intelectual se deram e 1883 e 1886, com a Convenção de Paris pela Proteção da Propriedade Industrial (CUP) e a Convenção de Berna pela Proteção do Trabalho Artístico e Literário (CUB), respectivamente.
Em 1893 a CUP e a CUB unificaram seus escritórios dando origem ao BIRPI (Bureaux Internationaux Réunis pour la Protection de la Propriété Intellectuelle, acrônimo francês que significa Escritório Internacional Unificado pela Proteção da Propriedade Intelectual), que teria a função de administrar ambos os acordos.
Criação da OMPI Após a Segunda Guerra Mundial, as discussões de caráter internacional passaram a se dar no âmbito da ONU, que, criou, em 1967, na Convenção de Estocolmo, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
A Convenção de Estocolmo estabeleceu os objetivos da OMPI e harmonizou os direitos de propriedade intelectual. A partir deste momento o BIRPI tornou-se a Secretaria Internacional da OMPI.
Desse modo, a OMPI foi formalmente criada a partir da assinatura da Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual,Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (English) assinada em 14 de julho de 1967.
Objetivos da OMPI Objetivos Gerais De acordo com o Artigo 3º da Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, à época de sua criação, em 1967, o principal objetivo da organização é promover a proteção da propriedade intelectual internacionalmente.
Em 1974 a OMPI tornou-se agência especializada da ONU, harmonizando seus objetivos com o interesse público e com as metas humanitárias da ONU.
Assim, segundo o Acordo entre a OMPI e a ONU, a proposta da OMPI foi redefinida para a promoção da atividade intelectual criativa e a facilitação da transferência de tecnologia relacionada à propriedade industrial para os países em desenvolvimento de forma a acelerar seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Metas Estratégicas Além dos objetivos gerais da organização, a cada 4 anos o Diretor-Geral divulga um Plano de Atuação a Médio Prazo (Medium Term Plan), que define as metas estratégicas de atuação da OMPI nos 4 anos subsequentes ao biênio no qual são definidos o Plano de Diretrizes (Draft Program) e o orçamento. As metas do Plano de Atuação a Médio Prazo são refinadas na Proposta de Planos e Orçamentos bienal.
Metas Estratégicas Atuais De acordo com a Proposta de Planos e Orçamentos de 2006/2007 , referente ao Plano de Atuação a Médio Prazo que orienta a atividade da OMPI de 2006-2009, as metas estratégicas da OMPI são:
Promoção da uma cultura da Propriedade Intelectual Integração da Propriedade Intelectual nos programas e políticas de desenvolvimento nacionais Desenvolvimento de leis e padrões internacionais de Propriedade Intelectual Fornecimento de serviços de qualidade em sistemas de proteção de Propriedade Intelectual Aumentar a eficiência da administração e dos processos auxiliares da OMPI
Estrutura thumb|400px|Estados-membros da OMPI.
A direção estratégica e as atividades da OMPI são definidas por seus Estados-membros. Atualmente são 193 Estados associados, ou seja, praticamente 99% dos países do mundo.
Os Estados se reúnem em assembleias, comitês e em grupos de trabalho.
Nas Assembleias Gerais a cada Estado-membro é atribuído um voto, sem levar em conta sua população ou contribuição financeira à OMPI. Nas assembleias são tratados os rumos da organização, suas atividades e programas, inclusive seu orçamento, alguns temas específicos, e as decisões são tomadas por consenso.
A organização e a implementação das decisões tomadas nestas reuniões são feitas pelo Secretariado da OMPI. O Secretariado, sediado em Genebra, é composto por membros de mais de 90 países, especialistas em políticas públicas, economia, administração e TI (tecnologia da informação). O Secretariado também administra o Sistema Internacional de Registro de Propriedade Intelectual e desenvolve os programas para alcance das metas da OMPI.
Organizações intergovernamentais, organizações não-governamentais, representantes da sociedade civil e grupos industriais podem receber status oficial de observadores nas reuniões da OMPI. Para isto, a cada ano a OMPI abre um processo de atribuição deste status às organizações interessadas.
Mecanismos de Solução de Controvérsias Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI Criado em 1994 e sediado em Genebra, Suíça, o Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI oferece meios alternativos de solução de controvérsias para a solução de disputas comerciais internacionais entre partes privadas. O Centro é reconhecido internacionalmente como competente para solucionar conflitos sobre tecnologia, entretenimento e outras disputas que envolvam propriedade intelectual. Além da Arbitragem e a Mediação, procedimentos alternativos tradicionais, a OMPI disponibiliza a Decisão por Especialista. Neste procedimento, por acordo entre as partes, a disputa é submetida a um ou mais especialistas que fazem uma determinação sobre o assunto. Se as partes não acordarem em outro sentido, a determinação é vinculante.
Solução Uniforme de Disputas sobre Registro de Domínio A Política de Solução Uniforme de Disputas sobre Registro de Domínio ( UDRP Policy – Uniform Domain Name Dispute Resolution) define as regras legais de resolução de disputas de infração de marcas registradas pelo registro abusivo de domínios na Internet. Esta política é aplicada em procedimentos administrativos geridos pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI.
Em 2006, o número de casos administrados pela OMPI sobre registro de domínios excedia 13,000, envolvendo partes de 144 países e quase 24,000 domínios de Internet.
Sistema de Casos Eletrônicos A OMPI disponibiliza um Sistema de Casos Eletrônicos ( ECAF – WIPO Electronic Case Facility) virtual para diminuir o tempo e os custos na condução dos casos. Neste sistema, as comunicações de cada parte em um procedimento são submetidas eletronicamente, e um e-mail é enviado à outra parte para alertá-la. Este sistema facilita a comunicação entre as partes e o armazenamento de documentos, além de oferecer o sumário e as informações essenciais de cada caso.
Financiamento A OMPI é diferente das outras agências da ONU, pois suas atividades são totalmente financiadas por seu próprio orçamento, tornando-a independente economicamente. Para o biênio de 2006-2007, 90% do orçamento de 531 milhões de francos suíços (440 milhões de dólares americanos) vieram de taxas de registro de marcas e patentes internacionais. Os outros 10% provem de taxas de serviços de arbitragem e mediação, de publicações e de pequenas contribuições de Estados-membros.
Tratados Existentes A OMPI administra, atualmente, 26 tratados.
Os tratados são divididos em três grupos gerais: Proteção de Propriedade Intelectual; Sistema de Proteção Global e; Classificação.
O grupo dos tratados relativo à Proteção de Propriedade Intelectual, contendo 14 tratados, define as regras básicas de proteção de propriedade intelectual dos países, acordada por estes.
O segundo grupo do tratados, que se refere ao Sistema de Proteção Global, contendo 6 tratados, engloba tratados que asseguram a eficácia de registros internacionais de propriedade intelectual em todos os países signatários, assim garantindo que os direitos de proteção intelectual sejam respeitados em todos os Estados-membros, e não somente no país onde foi registrado.
Por fim, o último grupo, cujos tratados se referem à Classificação, contendo 4 tratados, cria sistemas de classificação que organizam informações sobre invenções, marcas registradas, e desenhos industriais.
Tratados de Classificação Acordo de Locarno , relativo a desenho industrial. Acordo de Nice , relativo a marcas registradas de produtos e serviços. Acordo de Estrasburgo , relativo a classificação de patentes. Acordo de Viena , relativo a elementos figurativos de marcas.
Tratados de Sistema de Proteção Global Tratado de Budapeste . Acordo de Haia . Acordo de Lisboa . Acordo de Madri . Protocolo de Madri . PCT (Tratado de Cooperação de Patente) .
Tratados de Proteção de Propriedade Intelectual Convenção de Berna Convenção de Bruxelas Tratado de Registro de Filme Acordo de Madrid (Indicação de Fonte) Tratado de Nairóbi Convenção de Paris Tratado de Lei de Patente Convenção de Fonogramas Convenção de Roma Tratado de Singapura sobre Lei de Marca Registrada (Trademark) Tratado de Lei de Marca Registrada Tratado de Washington WCT (Tratado de Copyright) WPPT (Tratado de Performances e Fonogramas) .
O Acordo de Roma, concluído em 1961 é administrado pela OMPI juntamente com a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) e International Labour Organization (ILO) .
Demais Tratados Tratado de Marraquexe (Tratado para facilitar o acesso a livros e publicações a pessoas cegas ou com outras deficiências ou dificuldades visuais): considerado um marco na história da OMPI, uma vez que em vez de reforçar restrições de acesso a material protegido por direitos autorais, pela primeira vez flexibiliza ditos direitos de propriedade, em prol dos direitos humanos (direitos de pessoas com deficiências físicas).
Acordo de Cooperação OMPI-OMC A OMPI assinou um Acordo de Cooperação com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1996 (Acordo OMC-OMPI), visando estabelecer uma relação de suporte mútuo e cooperação entre as Organizações para melhor administrar questões de propriedade intelectual no âmbito internacional. Em resumo, o acordo estabelece o fornecimento de informações, tal como leis e regulamentos, para países membros das organizações, livre acesso ao sistema de dados da OMPI, assistência técnica e legal a países em desenvolvimento membros da OMC, mesmo não sendo estes membros da OMPI.
Ademais, na 24ª sessão ordinária da Assembleia Geral da OMPI em 1999 foi reafirmada a intenção de relação de cooperação com a OMC a fim de facilitar a implementação das regras do Acordo TRIPS, especialmente nos países em desenvolvimento. Para tanto, as organizações juntas participaram simpósios e seminários.
Acordo OMPI-ONU