A Constituição da Guiné Equatorial é a lei máxima da Guiné Equatorial. História A Constituição de Guiné Equatorial como o documento fundamental do país foi promulgada com a independência da República de Guiné Equatorial em 12 de outubro de 1968 e em 1973 foi aprovada uma nova constituição. A constituição atual foi aprovada em 1982 com alterações em 1991 e em 1995. Em 2011, um referendo foi realizado e oficializou uma série de alterações no textoEquatorial Guinea – Constituição 2012. cabri-sbo.org. Acesso feito em 27 de junho de 2017 ..
Seu texto tem forte embasamento na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos cuja alusão já é fincada no preâmbulo.
Idiomas O texto constitucional é nas três línguas oficias do país:
Espanhol (língua nacional) Francês PortuguêsGuiné Equatorial acrescentou Português como terceira língua oficial "[arquivo].Página em Inglês. Ligações externas Texto da Constituição em espanhol,na página da UNESCO
Guine Equatorial, 1991 Categoria:Política da Guiné Equatorial Categoria:Legislação de 1991 Categoria:1991 na Guiné Equatorial