O Livro Branco da Defesa Nacional do Brasil, LBDN, é uma publicação oficial do governo brasileiro criado pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e lançado em 2012. Trata de assuntos referentes a defesa nacional e de competências do Ministério da Defesa, sobre os objetivos, avanços e desafios da sociedade brasileira em sua correlação no mundo em matéria de defesa nacionalSIQUEIRA, Mauro Barbosa. O “livro branco” da defesa nacional na China e a estratégia nacional de defesa brasileira: um sucinto estudo analítico e comparativo. (artigo, doutorando em Ciência Política). Universidade Federal Fluminense, s/d. e foi publicado em português, espanhol e em inglêsBRASIL, Ministério da Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. (Brasília : Ministério da Defesa, 2012)..
História O livro tem sua nascença legal com a Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 que alterou artigos da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999. Em 2003, no Governo Lula, na Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, o capitulo 30 menciona que o Ministério da Defesa, naquele ano, promoveria a atualização da Política de Defesa Nacional, revigorar o debate sobre temas estratégicos com a sociedade civil e elaborar um Livro Branco de Defesa.CASTANHEIRO, Paulo Volpini. “Livro Branco” de Defesa Nacional: uma necessidade?. (Monografia - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia). Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra, 2011.
Em 2011, no Governo Dilma, o decreto presidencial Nº 7.438, de 11 de fevereiro, estabeleceu princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional e instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes ao livroBRASIL. DECRETO Nº 7.438, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011. www.planalto.gov.br. Acesso em 16 de janeiro de 2018.. miniaturadaimagem|O livro em momento de Honras militares ao Ministro da Defesa de Cabo Verde, Rui Semedo na gestão de Jaques Wagner no Ministério da Defesa. Em 17 de dezembro de 2018, no governo Temer, o Diário Oficial da União publica o decreto legislativo nº 179, 14 de dezembro de 2018 aprovando a atualização da Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.decreto legislativo do Congresso Nacional nº 179, 14 de dezembro de 2018. In: DOU, Edição 241,Seção 1, Página: 4Diário do Senado Federal de 15/11/2018. Página 36Mensagem do Presidente da República nº 616, de 18 de novembro de 2016 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 847, DE 2017 (Do Senado Federal). Câmara dos Deputados. Conteúdo pesquisado em 10 de janeiro de 2018 miniaturadaimagem| Mensagem do Presidente da República nº 616, de 18 de novembro de 2016, enviando ao Congresso Nacional as atualizações da Política de Defesa Nacional. miniaturadaimagem|Edição em língua portuguesa.
Tópicos do Livro A LC 136/2010 dispõe que o livro deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando os seguintes tópicos:BRASIL, Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010. Acesso em 16 de janeiro de 2018. I - cenário estratégico para o século XXI;
II - política nacional de defesa;
III - estratégia nacional de defesa;
IV - modernização das Forças Armadas;
V - racionalização e adaptação das estruturas de defesa;
VI - suporte econômico da defesa nacional;
VII - as Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica;
VIII - operações de paz e ajuda humanitária.
Ver também Estratégia Nacional de Defesa Processo de Transformação do Exército Livro Branco da Defesa Nacional (Portugal)
Bibliografia complementar
SOUSA, Gustavo José Baracho de. Livros Brancos de Defesa - realidade ou ficção. Curitiba: Apris editora, 2018. ISBN 9788547318482 Ligações externas Livro Branco de Defesa Nacional Categoria:Publicações em português Categoria:Livros do Brasil Categoria:Forças armadas do Brasil Categoria:Ministério da Defesa (Brasil)