Teste de ADN (também escrito teste de DNA) é a designação genérica dada a qualquer exame laboratorial que analisa o ácido desoxirribonucleico (ADN) de uma pessoa para obter informação sobre a sua identidade genética, as suas relações biológicas com outros indivíduos, ou características de saúde hereditárias. É comum existir a perceção equivocada de que "teste de ADN" se refere exclusivamente a testes de ancestralidade, quando na realidade o termo abrange uma família bastante mais alargada de exames.

Tipos de testes de ADN Consoante a sua finalidade, um teste de ADN pode ser, entre outros:

Teste de paternidade (ou de maternidade/filiação), que compara o perfil genético de uma criança com o de um alegado progenitor, ou entre outros familiares (avós, irmãos, tios), para determinar a existência de parentesco biológico; Teste de ancestralidade, que estima a origem geográfica ou étnica dos antepassados de uma pessoa a partir de painéis de marcadores genéticos populacionais; Teste genético pré-natal, realizado durante a gravidez, nomeadamente para o rastreio de trissomias e outras anomalias cromossómicas, através de métodos invasivos (como a amniocentese) ou não invasivos (análise de ADN fetal livre no sangue materno); Teste de predisposição genética, usado para avaliar o risco de desenvolver determinadas doenças, intolerâncias alimentares ou outras características associadas a variantes genéticas específicas; Teste de identificação forense, usado em contexto criminal, de identificação de vítimas ou de imigração e reunificação familiar.

Enquadramento legal A regulação dos testes de ADN varia significativamente de país para país, sendo esta uma área em que a legislação de cada Estado — e não um regime único — determina quem pode pedir um teste, em que circunstâncias, e com que validade.

De um modo geral, na União Europeia os testes de ADN com finalidade médica (diagnóstico, predisposição a doenças, testes pré-natais) estão sujeitos a requisitos mais estritos do que os testes de parentesco: o Regulamento (UE) 2017/746, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, exige que a pessoa submetida a um teste genético com fins médicos disponha de informação adequada sobre a natureza e as implicações do teste, e que haja acesso a aconselhamento genético quando o teste revele predisposição para doenças geralmente incuráveis.

Portugal Em Portugal, a matéria é regulada principalmente pela Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, que define os conceitos de informação de saúde e informação genética e estabelece regras para a colheita e conservação de amostras biológicas para testes genéticos ou investigação — excluindo expressamente da noção de "informação genética" os dados resultantes de testes de parentesco. O Decreto-Lei n.º 131/2014 regulamenta as condições de oferta e realização de testes genéticos em Portugal, incluindo a exigência de conservação e destruição adequada do material biológico utilizado.

Outros países europeus A legislação europeia sobre testes de parentesco não é uniforme:

Na Alemanha, a Lei de Diagnóstico Genético (Gendiagnostikgesetz, GenDG), de 2009, torna ilegal a realização de um teste de paternidade secreto (sem o conhecimento e consentimento de todos os intervenientes), sendo o teste sem consentimento punível com coima; o teste pré-natal de paternidade é igualmente proibido, salvo em casos de abuso sexual. Na França, os testes de ADN privados (fora de um processo judicial) são proibidos e penalmente sancionados desde a lei de bioética n.º 2011-814; o artigo 226-7 do Código Penal francês prevê multa para quem solicitar uma análise genética sem autorização judicial, e a identificação genética só pode ser realizada no âmbito de uma medida de instrução ordenada por um juiz, nos termos dos artigos 16-11 e 16-12 do Código Civil. Noutros países, como o Reino Unido, a Espanha, a Bélgica e a Suíça, os testes de ADN privados de parentesco são, em geral, permitidos.

Notação e análise de parentesco (heredogramas) Nos testes de parentesco mais complexos — quando não é possível testar diretamente as duas pessoas em causa, por exemplo por falta de amostra de um progenitor — os laboratórios recorrem à análise de heredogramas (árvores genealógicas) e ao cálculo de um rácio de verosimilhança entre hipóteses concorrentes de parentesco, com base nos princípios da hereditariedade mendeliana.

Ver também

Teste de paternidade Ácido desoxirribonucleico Genética forense Trissomia Ancestrais

Referências

Categoria:Exames médicos