O Caso dos Paióis de Tancos, também conhecido por Assalto (ou Roubo) dos Paióis Nacionais de Tancos, é uma polémica desencadeada por um assalto ocorrido em 27 de junho de 2017, na qual foram furtados diversos artigos de material de guerra do Exército Português que se encontravam depositados nos Paióis Nacionais de Tancos (PNT, um complexo de paióis localizado próximo da freguesia com o mesmo nome).
Este assalto tornou públicas as graves falhas de segurança e fiscalização desta instalação militar e tornou-se um embaraço para a chefia do Exército. Esta polémica transformou-se num escândalo, quando se descobriu que a Polícia Judiciária Militar (PJM) encenou a recuperação deste material, em coordenação com os assaltantes, de forma a obter o mérito pela sua resolução.
Após uma disputa relativamente à liderança da investigação, entre a PJM, o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ), e esta última ter descoberto e denunciado o encobrimento da encenação, seguiu-se uma segunda investigação (Operação Húbris) que resultou na detenção de vários elementos envolvidos (tanto no assalto, como na encenação) e na demissão de várias personalidades relevantes, das quais se destacam o então Ministro da Defesa, José Azeredo Lopes e o Chefe do Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte.
Foram a julgamento 23 arguidos. Destes, nove foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes catorze (entre eles o ex-Ministro da Defesa), da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. Apenas 11 dos 23 arguidos foram condenados. João Paulino, o autor confesso do furto, foi condenado por terrorismo, assim como os arguidos Hugo Santos e João Pais. João Paulino foi condenado a oito anos de prisão efetiva por terrorismo e tráfico de estupefacientes. José Azeredo Lopes foi absolvido de todos os crimes pelos quais foi acusado.
Paióis Nacionais de Tancos
Paióis Nacionais de Tancos é a designação dada ao complexo de paióis do Exército Português que servia de depósito para um elevado número de artigos militares (principalmente, material de guerra), localizado na freguesia de Tancos, Vila Nova da Barquinha (Santarém), junto ao Quartel General da Brigada de Reação Rápida (BRR).Tancos 2017 - Factos e Documentos , Defesa Nacional, Março de 2018, consultado em 5 de dezembro de 2019.
Esta infraestrutura era composta por 18 paióis, com uma área de 40 hectares e um perímetro de cerca de 2700 m, cercada por uma vedação dupla, espaçada cinco metros entre si. A vedação periférica interior era acompanhada de iluminação a cada vinte metros. O local estava envolvido por uma rede simples e tinha uma única entrada, com uma casa da guarda onde era efetuado o controlo de acessos.
A segurança desta infraestrutura era guarnecida por sentinelas provenientes de várias unidades militares:
Regimento de Engenharia 1 (RE1), Tancos; Regimento de Paraquedistas (RPára), Tancos; Regimento de Infantaria 15 (RI15), Tomar; Unidade de Apoio Geral de Material do Exército (UAGME), Benavente.
A força de sentinelas era mudada na manhã de cada dia, em turnos de 24 horas. Cada unidade militar ficava incumbida de guarnecer os PNT com sentinelas, durante um mês, sendo depois a missão assegurada pela unidade seguinte, de forma rotativa. Esta missão era levada a cabo em coordenação com a Unidade de Apoio da BRR (UABRR).
Devido a possuir graves falhas de segurança (as vedações estavam deterioradas, o sistema de vídeo-vigilância não funcionava e a segurança era sistematicamente negligenciada pelos sentinelas) e na sequência do assalto de que foi alvo, esta instalação militar foi desativada, sendo o material em depósito transferido para outros paióis do Exército.
O Assalto
Planeamento e suspeita do MP Um grupo de assaltantes, liderado pelo ex-fuzileiro João Paulino, planeou um assalto aos PNT, tendo em vista o furto de material de guerra à guarda de militares do Exército Português, iniciando os preparativos e reconhecimentos ao local, em março de 2016. Este planeamento foi levado a cabo com o auxílio de um informador interno, o Segundo-Furriel Filipe Sousa, que desempenhava funções no Batalhão de Engenharia do RE1. Este Sargento desempenhava regularmente a função de comandante da força de sentinelas dos PNT, pelo que tinha um elevado conhecimento relativamente às falhas de segurança do perímetro dos PNT, as horas habituais das rondas dos sentinelas e o material que estaria à sua guarda.
O Grupo de assaltantes era composto pelos seguintes elementos:
João Paulino (ex-fuzileiro, líder do grupo); António José Laranginha, (com alegadas ligações ao tráfico de estupefacientes e de armas, incluindo o furto de 57 pistolas Glock, da PSP); João Pais "Caveirinha" (amigo de Paulino, estava referenciado pelo MP por tráfico de drogas e armas); Gabriel Moreira "Tije"; Fernando Santos "Baião" (amigo e sócio de Paulino, acabou por cortar relações com este, pouco depois do furto, e emigrou para a Suíça); Valter Abreu "Pisca" (residente em Aveiro e tio de Filipe Sousa, estava referenciado pelos autoridades por tráfico de haxixe); Hugo Santos (dono da viatura que transportou o grupo até ao local do crime); Filipe Sousa (Segundo-Furriel do RE1, informador do grupo e comandante da segurança dos PNT na noite do assalto); Paulo Lemos "Fechaduras" (não participou diretamente no assalto, mas indicou que material deveria ser usado para quebrar os cadeados dos paióis).
Segundo o Ministério Público (MP), o grupo dedicava-se ao tráfico de droga, com alguns negócios também no mercado negro do tráfico de armas. Laranginha era o mais experiente neste setor e terá sido ele, segundo o testemunho de alguns dos arguidos, que terá dito que iria contactar gente ligada à organização terrorista ETA, para possível destino dos explosivos. Laranginha está também constituído arguido no processo do furto de 57 pistolas Glock da PSP, em 2017, sob suspeita de as ter traficado para fora do país.
Durante o planeamento, uma fonte desconhecida alertou o MP de que estaria a ser preparado um assalto a instalações militares na zona centro, o que motiva o MP a abrir um inquérito-crime. Este alerta foi, no entanto, considerado "demasiado superficial", sendo o pedido do MP desconsiderado, o que resultou também em que o Exército não fosse avisado deste alerta. No entanto, o diretor da Polícia judiciária (PJ) Luís Neves afirmou, na posterior Comissão Parlamentar de Inquérito, que o inspetor da judiciária que recebeu a denúncia partilhou-a com um oficial da Polícia Judiciária Militar (PJM).
Assalto Na noite de 27 de junho de 2017, o grupo de assaltantes deslocou-se para as imediações dos PNT numa pick-up Skoda, sem vidros e de caixa fechada. Nessa noite, os paióis eram guarnecidos por sentinelas do RE1, comandados pelo Segundo-Furriel Filipe Sousa, que os informou de que, nessa noite, não deveriam levar a cabo as habituais rondas ao perímetro. Após infiltrarem-se no perímetro dos PNT, os arrombaram as fechaduras de vários paiolins (paióis de dimensões reduzidas) e carregaram o material de guerra para a viatura, abandonando posteriormente o local. Após considerarem que já se tinham distanciado o suficiente do local do crime e já se encontravam em segurança, o grupo enterrou o material furtado num terreno junto ao antigo restaurante da avó materna de João Paulino, em Carregueiros, a cerca de 30 quilómetros dos PNT.
O furto do material de guerra apenas foi detetado na tarde do dia seguinte, pelas 16h30, pelos sentinelas que tinham rendido os anteriores nessa manhã. Esta patrulha verificou que dois dos paiolins tinham as fechaduras arrombadas.
A 29 de junho de 2017, o Estado-Maior do Exército divulgou um comunicado, dando a conhecer alguns detalhes do sucedido:"DESAPARECIMENTO DE MATERIAL MILITAR
O Exército informa que foi detetada ontem ao final do dia a violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos, à qual se associa o arrombamento de dois paiolins. Verificou-se o desaparecimento de material de guerra, especificamente granadas de mão ofensivas e munições de calibre 9 milímetros. Os incidentes foram detetados por uma ronda móvel, elemento do sistema de segurança dos Paióis. A Polícia Judiciária Militar foi chamada ao local, tomou conta da ocorrência e iniciou averiguações, tendo já sido informado o Ministério Público e a Polícia Judiciária. O Chefe de Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte, informou SExa o Ministro da Defesa que acompanha o desenrolar das investigações."Mais tarde, vários órgãos de comunicação social divulgaram a lista completa de material furtado:
Munições de 9mm (1450); Disparadores de tração lateral (24); Granadas de mão ofensivas M962 (30) e M321 (120, 30 delas inertes, para instrução) Granadas de gás lacrimogéneo CM M/968 (10), Triplex CS (2) e CS/MOD M7 (6); Disparador de descompressão (1); Iniciadores IKS (60); Lâminas explosivas KSL (30,5); Explosivo plástico PE4A (264), não constantes do relatório inicial; Cargas de corte CCD20 (57), CCD30 (15) e CCD10 (30); Bobinas de arame de tropeçar (22); Lança-granadas foguete antitanque M72A3-M/986 LAW (44).
Investigação e recuperação do material furtado
Investigação inicial A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Helena Fazenda, que tomou conhecimento do assalto pela comunicação social, convocou uma reunião da Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT), com os chefes máximos das polícias, magistrados do MP, o então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, e o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGA), General Pina Monteiro. Nesta reunião, realizada mais de 48 horas depois do assalto ter sido detetado, discutiram-se os possíveis cenários e riscos relacionados com o furto, debatendo-se o possível envolvimento de grupos de crime organizado ligados ao tráfico de armas ou terrorismo. No entanto, foi decidido que não era necessário aumentar o grau de ameaça à segurança do país.
Após a análise do caso na reunião da UCAT, a Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ é empenhada no caso. O MP abre inquérito ao sucedido por suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo. A investigação passa a ser liderada pela PJ, através da sua Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT), com a colaboração da PJM. Pretendia-se que as duas equipas de investigação trabalhassem sob um mesmo comando.
No dia 1 de julho de 2017, O Chefe do Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte, anunciou a exoneração temporária dos comandantes das cinco Unidades responsáveis pela segurança dos PNT:
Coronel Paulo de Almeida, Regimento de Engenharia 1 (RE1), em Tancos; Coronel Hilário Peixeiro, Regimento de Paraquedistas (RPára), em Tancos; Coronel Ferreira Duarte, Regimento de Infantaria 15 (RI15), em Tomar; Coronel Amorim Ribeiro, Unidade de Apoio Geral de Material do Exército (UAGME), em Samora Correia; Tenente-Coronel Teixeira Correia, Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida (UABRR), em Tancos.
Rovisco Duarte afirmou que esta decisão tinha sido tomada, porque "Não quero que haja entraves às averiguações e decidi exonerar os cinco comandantes das unidades que de alguma forma estão relacionadas com estes processos". Estes comandantes seriam reintegrados nos respetivos comandos, dias depois.
Na sequência das primeiras investigações internas, o Exército apura que, no dia do assalto, as patrulhas não fizeram rondas durante 24 horas. Como consequência, são instaurados processos disciplinares a quatro militares que prestavam serviço no RE1, sendo a pena mais gravosa aquela aplicada ao Segundo-furriel Filipe Sousa, punido em proibição de saída do quartel durante 15 dias, por ter sido provado que "não mandou fazer as rondas como estava previsto na norma de execução permanente".
Comissão Parlamentar de Inquérito