No Brasil, a pandemia de COVID-19 teve início em 26 de fevereiro de 2020 com a confirmação do primeiro caso na cidade de São Paulo. Menos de um mês depois, o Ministério da Saúde (MS) declarou o estado de transmissão comunitária em todo o território nacional e, desde então, foram confirmados casos e mortes.
No início da pandemia, o então ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta posicionou-se de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ao adotar o distanciamento social com o objetivo de "achatar a curva" de contágio e assim evitar o colapso do sistema de saúde. Por outro lado, a resposta do então presidente Jair Bolsonaro foi amplamente criticada depois que ele minimizou os efeitos da doença, defendeu tratamentos sem eficácia comprovada e postergou a compra de vacinas, além de ter entrado em conflito com governadores por discordar de medidas de distanciamento social. Por causa dessa resposta errática, o Senado Federal instaurou a CPI da COVID-19, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ações e omissões do poder público no combate à pandemia.
Entre os impactos da pandemia, o sistema de saúde passou por uma crise sanitária em 2021, quando o país começou a registrar mortes em filas de espera por leitos e alertas para possíveis desabastecimentos de oxigênio e produtos de intubação. Na economia, interrompeu a recuperação de longo prazo e afetou diretamente o emprego e a renda da população. Por fim, prejudicou a educação de alunos em fase de alfabetização.
Evolução
Em 28 de janeiro de 2020, o Ministério da Saúde (MS) subiu o nível de alerta do país para "perigo iminente" e mudou o protocolo para identificar os casos suspeitos. Poucos dias depois, o órgão reconheceu o estado de Emergência de Saúde Pública Importância Nacional (ESPIN). O primeiro caso foi confirmado em 26 de fevereiro. No entanto, um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicou que o vírus começou a se espalhar por volta da primeira semana daquele mês.
Na primeira semana de março, os primeiros casos de infecção no país foram confirmados em São Paulo (13), Bahia (2), Rio de Janeiro (2), Distrito Federal (1) e Espírito Santo (1). Em 11 de março de 2020, a OMS declarou oficialmente a pandemia de COVID-19, quando o Brasil já registrava mais de cem casos confirmados. Poucos dias depois, o MS anunciou a transmissão comunitária em todo o território nacional.
A pandemia evoluiu em "ondas" ou fases mais ou menos evidenciadas a partir de variantes do vírus infeccioso que causaram escalada de casos, embora a ideia de "onda epidêmica" não seja consensual na epidemiologia ou não tenha definição formal no país. Nesse sentido, o pico da primeira onda se deu entre abril e maio de 2020 a partir da cepa original do vírus. Uma nova onda epidêmica iniciou em dezembro daquele ano e atingiu um pico bem maior que a anterior em março de 2021, em função da variante gama (anteriormente, P.1). A vacinação foi iniciada no país no início daquele ano, até que, com poucas doses de reforço da vacina aplicadas, ocorreu uma terceira escalada da doença no início de 2022 associada à variante ômicron surgida no exterior. Em fase de extinção da terceira onda, o Ministério da Saúde revogou a vigência a emergência sanitária nacional (ESPIN) em fins de abril de 2022, muito embora a OMS tivesse decidido em 12 de abril pela continuidade da declaração de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional. Depois do arrefecimento da transmissão após a extinta terceira onda, houve elevação de casos e hospitalizações associada à subvariante BQ.1 da ômicron em torno de outubro de 2022.
Desde o início até , foram confirmados casos e mortes. Os gráficos abaixo apresentam o crescimento de casos e óbitos a partir da confirmação do primeiro caso no país em 26 de fevereiro de 2020. Nos gráficos, as colunas representam os números acumulados registrados nos respectivos intervalos.
Reações Poder executivo
thumb|Pronunciamento oficial de Jair Bolsonaro, em 24 de março de 2020 thumb|Jair Bolsonaro em videoconferência com governadores do Sudeste
O poder executivo, sob recomendação do MS, decretou, oficialmente, emergência sanitária por causa da COVID-19 e enviou ao congresso um projeto de lei para regulamentar a quarentena e receber brasileiros que estavam em Wuhan, o epicentro da doença. Naquele momento, o país ainda não havia confirmado casos, mas a decisão foi tomada para facilitar compras de equipamentos de segurança para agentes de saúde.
Poucos dias depois, o MS e a Fundação Oswaldo Cruz, a pedido da Organização Pan-Americana da Saúde, fizeram a capacitação técnica de representantes de nove países da América do Sul e Cetral para o diagnóstico laboratorial do vírus. O órgão também ampliou o número de países em monitoramento devido ao surgimento de casos da doença na Europa e anunciou a compra de 20 milhões de máscaras cirúrgicas e 600 mil aventais hospitalares em razão do aumento da demanda de atendimentos médicos. No mesmo período, Bolsonaro assinou uma medida provisória destinando crédito extraordinário de 11,2 bilhões de reais ao Ministério da Defesa para custear ações de enfrentamento de emergência de saúde pública.
Em 6 de março, em pronunciamento à nação, Bolsonaro afirmou que não havia motivo para "entrar em pânico" e classificou as recomendações de especialistas como a "melhor medida de proteção". No entanto, ao longo do mês, a postura do então presidente mudou rapidamente, a ponto dele declarar que seu governo estava "ganhando de goleada" do vírus. Na ocasião, a resposta de Bolsonaro à crise da COVID-19 foi reprovada pela população brasileira e começou a ser pauta de panelaços.
No dia 24 de março, através de um pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro minimizou a doença ao compará-la a uma "gripezinha" ou "resfriadinho", criticou os meios de comunicação, por, segundo ele, espalhar o pânico entre a população, e ainda afirmou que o país deveria voltar à normalidade, atacando autoridades estaduais e municipais que adotaram medidas sanitárias, as quais ele chamou de táticas de confinamento em massa. Logo após a transmissão, o pronunciamento foi repudiado nas redes sociais, e ainda recebeu críticas negativas da mídia internacional e de autoridades e políticos.
O mês de abril ficou marcado por uma série de manifestações contra as medidas sanitárias e a favor de pautas antidemocráticas. Bolsonaro, por sua vez, participou de uma manifestação que defendia a intervenção militar e o AI-5, além de ter provocado inúmeras aglomerações. Durante todo o período da pandemia, o ex-presidente contrariou orientações preconizadas por especialistas e entidades de saúde, disseminou informações falsas ou distorcidas, defendeu tratamentos sem eficácia comprovada e postergou a compra de vacinas.
Poder legislativo
thumb|Homenagem do congresso nacional aos profissionais da saúde.
No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados criou, em 11 de fevereiro de 2020, uma comissão externa para acompanhar as medidas sanitárias e possíveis consequências da pandemia, com as audiências sendo realizadas por meios de videoconferências. Nos dois meses seguintes, o congresso aprovou o decreto de calamidade pública e uma mudança na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para aumentar o défice fiscal, permitindo que estados e municípios possam gastar mais com ações de combate ao vírus. Em maio, foi promulgada a proposta de emenda constitucional que criou um orçamento paralelo, chamado de "orçamento de guerra", para gastar recursos exclusivos em medidas sanitárias sem as exigências aplicadas ao orçamento regular e também o uso obrigatório de máscaras.
Para conter os impactos econômicos causados pela pandemia, o congresso aprovou um programa emergencial de manutenção de emprego, que permitiu, durante o período de calamidade pública, a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução de salários e da jornada de trabalho, com o objetivo de diminuir as despesas das empresas. Uma outra ação adotada garantiu uma renda mínima emergencial aos mais vulneráveis.
O Senado, por sua vez, instaurou, em 27 de abril de 2021, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ações e omissões do poder público no combate à pandemia e que revelou a existência de um gabinete paralelo e indícios de corrupção na compra de vacinas. Três meses depois, a comissão foi concluída com o pedido de 80 indiciamentos.
Poder judiciário thumb|Palácio do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito judiciário, os órgãos se adaptaram às exigências sanitárias, adotando o trabalho telepresencial como regra, realizando audiências por meio de videoconferências de forma contínua e implementado a sistemática da conciliação virtualmente. Em 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação a tribunais e magistrados para adoção de medidas preventivas que incluíram: redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo, medidas de prevenção na realização de audiências judiciais nos fóruns, suspensão excepcional da audiência de custódia, ação conjunta com os Executivos locais na elaboração de planos de contingência e suporte aos planos de contingência deliberados pelas administrações penitenciárias dos estados em relação às visitas. No entanto, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), discordou da liberação dos presos em regime semiaberto e alertou que a medida poderia resultar em uma "crise sem precedentes na segurança pública nacional".
Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou em liminar que o governo descumprisse as leis de diretrizes orçamentárias e responsabilidade fiscal (LRF) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) como medida emergencial. No mês seguinte, o Plenário do STF, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas emergenciais adotadas pelo governo federal não anulam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados e municípios.
Governos estaduais e municipais thumb|O então governador de São Paulo João Doria em uma coletiva de imprensa.
Diante do contexto de negacionismo e crise sanitária, coube aos governadores, prefeitos e secretarias municipais de saúde decretarem medidas de combate à pandemia, como isolamento social e uso de máscara. Em março de 2020, com a propagação do vírus em território nacional, os governos de todas as unidades federativas suspenderam temporariamente as atividades escolares e eventos com grande número de pessoas. Outras restrições foram adotadas simultaneamente em vários estados, tais como a redução do transporte público, incentivos ao trabalho remoto e o fechamento de atividades comerciais não essenciais. Hospitais de campanha também foram montados para aumentar a capacidade hospitalar.
Por causa das medidas sanitárias, governadores e prefeitos foram atacados por Bolsonaro, que defendia medidas mais frouxas para minimizar os impactos na economia, e chegou a classificar como criminosas as medidas adotadas por estados e municípios. Os governadores responderam mantendo em vigor as medidas sanitárias. Em 25 de março de 2020, Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, discutiram durante uma reunião virtual. Doria criticou a postura do então presidente e afirmou que a crise sanitária não seria vencida sem diálogo. No dia seguinte, todos os governadores, com exceção de Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, assinaram uma carta com reivindicações ao governo federal, convidando Bolsonaro a agir em parceria com eles e com os demais poderes.
Por outro lado, alguns municípios ficaram marcados por gestões negacionistas e caóticas, como o município de Duque de Caxias, denunciado por desrespeitar a ordem dos grupos prioritários e aplicar doses em vias públicas. Além disso, muitos prefeitos distribuíram à população medicamentos do Kit Covid.
Impactos Saúde thumb|Manifestação de profissionais de saúde