A fundação partidária de estudo e pesquisa, ou simplesmente fundação partidária, é um tipo de instituição vinculada a determinado partido político voltada a assuntos como educação política e formulação e discussão de projetos políticos em conformidade a diretrizes e princípios ideológicos do partido político que a mantém.
Na Alemanha, existem a Fundação Friedrich Ebert (vinculada ao Partido Social-Democrata da Alemanha), a Fundação Konrad Adenauer (ligada ao partido União Democrata-Cristã), a Fundação Rosa Luxemburgo (vinculada ao partido alemão A Esquerda), a Fundação Friedrich Naumann (ligada ao Partido Democrático Liberal). Tais instituições alemãs inspiraram as fundações partidárias brasileiras. O MDB na década de 1980 teria sido um dos primeiros partidos que começou a implantar, por conta própria, uma fundação partidária com esse propósito de promoção da educação política.ESPÍRITO SANTO, Felipe Antônio. Fundações Partidárias: papéis e formas de atuação no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Escola de Administração Pública, Brasília, 2019. Contudo, essas fundações partidárias somente passaram a ser implantadas de maneira mais efetiva no país a partir de 1995, quando foi aprovada a Lei dos Partidos Políticos.
No Brasil
A inspiração para as fundações partidárias que viriam a ser adotadas no Brasil veio do direito público alemão, especialmente diante da necessidade de estimular a politização da sociedadeESPÍRITO SANTO, Felipe Antônio. Fundações Partidárias: papéis e formas de atuação no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Escola de Administração Pública, Brasília, 2019, p. 14.. Sobre esse aspecto afirma Felipe do Espírito Santo: "No que se refere a inspiração para o surgimento das fundações partidárias brasileiras, muito se discute, concomitantemente, sobre a inspiração do nosso sistema político partidário e, igualmente, acerca do sistema eleitoral brasileiro. Quando isso ocorre, o formato adotado na Alemanha é mencionado. Após a segunda guerra mundial e a queda do regime nazista, a Alemanha precisou se reestruturar, incentivar a participação política dos cidadãos e caminhar para superação do turbulento momento vivido. Então, nesse momento, a discussão partidária recebeu especial atenção juntamente com as instituições que atuavam diretamente nesse estímulo político, contemplando as fundações e dando espaço para a estruturação dos partidos políticos e seus braços acadêmicos (...)"
Segundo Reis e Grill: "os institutos e as fundações partidárias brasileiras são instâncias formalmente voltadas ao trabalho de afinamento político e cultural nos partidos, e refletem diferentes estágios das intersecções entre organização partidária, mobilização militante e intervenção intelectual."REIS, Eliana Tavares dos; GRILL. Igor Gastal. Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 16, n. 37, Set./Dez. 2017.
De acordo com o art. 53 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), os partidos políticos podem criar fundação ou instituto de personalidade jurídica de direito privado.destinada ao estudo e pesquisa, à doutrinação e à educação política. Esta fundação partidária deve ser regida pelas normas de direito civil e terá autonomia para contratar com instituições públicas e privadas, prestar serviços e manter estabelecimentos de acordo com suas finalidades, podendo, ainda, manter intercâmbio com instituições não nacionais.
Como toda fundação, elas possuem autonomia administrativa, patrimonial e financeira, contraindo direitos e obrigações em nome próprio.
Apesar de essas fundações cumprirem importante papel para o regime democrático, elas são pessoas jurídicas de direito privado. Nesse sentido, o STF decidiu, na ADI 191/RS, que: "A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados.". E mesmo as fundações de direito privado seguem algumas regras de direito público, tais como prestação de contas ao Tribunal de Contas.
Por imposição legal, a fonte de financiamento decorre, especialmente, do fundo partidário, pois até 20% dos recursos financeiros deste fundo.
As principais críticas que são formuladas em desfavor das fundações partidárias consistem na efetividade de seu trabalho de formação política, considerando que há o emprego de dinheiro público sem a devida fiscalização, sendo acusada, também de servir de cabide de empregos para candidatos derrotados nos pleitos eleitorais.
Ver também Fundação (instituição) Partidos políticos Administração pública Usina de ideias
Ligação externa Fundação pública: personalidade jurídica de direito público ou privado?
Categoria:Direito eleitoral Categoria:Direito público