A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD-UFG) é uma das principais unidades acadêmicas desta universidade e uma das mais antigas instituições de ensino superior do Brasil. Criada em 13 de agosto de 1898, mantém-se funcionando initerruptamente desde 27 de julho de 1921.

História

Origem: Primeira República Brasileira (1898) A Academia de Direito do Estado de Goiaz foi criada em 13 agosto de 1898, durante a presidência de Bernardo Antônio de Faria Albernaz, por proposição e redação de seu Secretário de Interior, Justiça e Segurança Pública, José Xavier de Almeida. Na Lei Ordinária número 186 daquele ano, era determinado no artigo 32, a criação da instituição acadêmica de nível superior.

A Academia de Direito do Estado possuía sede na então capital estadual, o município de Goiás. Com suas atividades iniciadas de modo efetivo em 24 de fevereiro de 1903, a instituição foi fechada e reaberta várias vezes nos seus primeiros anos de existência, especialmente por motivações políticas, sobretudo após a Revolução de 1909, no qual o grupo político do idealizador da Academia, José Xavier de Almeida, foi afastado do poder, e a faculdade passou a ser observada como um símbolo político do "xavierismo".

Reabertura e Era Vargas Contudo, foi reaberta em 27 de julho de 1921, quando presidente do Estado, Eugênio Rodrigues Jardim, instaurou-a como Faculdade Livre de Direito, por meio da Lei ordinária número 696. Desde então, a Faculdade mantém-se frequente e initerruptamente aberta. Em 11 de maio de 1936, foi equiparada às Faculdades de Direitos do país, por decreto de Getúlio Vargas, recebendo a devida regularização.

Fusão com a Universidade Federal de Goiás e atualidade Foi peça central na criação da Universidade Federal de Goiás (UFG), que teve como primeiro reitor o professor Colemar Natal e Silva, então diretor da Faculdade de Direito, no final da década de 50. A Faculdade de Direito de Goiás havia surgido anteriormente a UFG, sendo a última fundada no final de 1960. Assim, foi aglutinada no projeto original de fundação da Universidade Federal de Goiás, por meio da Lei ordinária n.º 3834-C, promulgada pelo então Presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek.

Passando, assim, a denominar-se Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD-UFG). Desde junho de 1969, a Faculdade de Direito da UFG é sediada no Campus Colemar Natal e Silva, na Praça Universitária, setor Universitário, na região central de Goiânia, capital estadual desde 1937.

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