Política do Pará!Lei máxima estadual Constituição de 1989Eleitores (2016)Últimas eleições estaduais2022Poder executivoGovernadorHelder Barbalho (MDB)Vice-governadorHana Ghassan (MDB)Sede do governoPalácio Lauro SodréSite governamentalPoder legislativoParlamentoAssembleia Legislativa do Pará41 deputados estaduais19.ª legislaturaRepresentação federal parlamentarSenado Federal do Brasil3 senadores: Jader Barbalho (MDB) Zequinha Marinho (PL) Beto Faro (PT)Câmara dos Deputados do Brasil17 deputados federais A política do Pará é a direção do território paraense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. É governado por três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário, com a atual Constituição Estadual sendo promulgada em 5 de outubro de 1989.
Estrutura Governamental
Executivo O chefe de executivo do Estado do Pará é o governador do Pará, eleito diretamente por meio de sufrágio universal e pelo sistema eleitoral de dois turnos. O governador nomeia os secretários que se encarregam de áreas da administração pública estadual, faz parte do processo legislativo ao apresentar o Orçamento Estadual e vetar leis aprovadas pelo Legislativo, ele também é o comandante máximo da Polícia Militar do Estado do Pará, Polícia Civil do Estado do Pará e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
Legislativo O poder legislativo do Pará é composto pela Assembleia Legislativa do Pará, orgão deliberativo unicameral composto por 41 deputados eleitos pelo voto proporcional, a ALEPA cria legislações estaduais e fiscaliza os demais poderes. Ela é direcionada por uma mesa diretora bienal responsável por funções administrativas e pelas votações no plenário, composta de um presidente, dois vices e quatro secretários.
Tribunal de Contas O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) tem como função principal auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo de toda a administração pública e de fiscalizar a aplicação de todo o dinheiro público pertencente ao estado e aos municípios.
Ver também Política do Brasil Constituição do Estado do Pará Lista de governadores do Pará
Ligações externas Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)