O direito de retorno dos refugiados palestinos, ou apenas direito de retorno palestino (, Ḥaqq al-ʿawda; , zkhut hashivah) é a posição política ou princípio de que os refugiados palestinos, tanto os da primeira geração (dentro de 30 mil a 50 mil pessoas estavam vivas em 2012) quanto seus descendentes (cerca 5 milhões de pessoas em 2012), têm o direito de retorno e o direito à propriedade que eles próprios ou seus antepassados deixaram para trás, durante a guerra da Palestina de 1948, a Guerra dos Seis Dias de 1967 e outros conflitos gerados a partir da fundação de Estado de Israel. Foi formulado pela primeira vez em 27 de junho de 1948 pelo mediador das Nações Unidas Folke Bernadotte.
Seus defensores declaram ser um direito sagrado, bem como um direito humano, cuja aplicabilidade geral e específica para os palestinos é protegida pelo Direito Internacional.Declaração universal dos Direitos Humanos (em inglês). Essa visão sustenta que aqueles que optam por não retornar ou para os quais o retorno não é viável, devem receber indenização em seu lugar. Também afirmam que a posição de Israel está em contraste com sua Lei de Retorno, que concede a todos os judeus o direito de se estabelecerem permanentemente, enquanto retém qualquer direito comparável dos palestinos.
Os oponentes do direito de retorno sustentam que não há base para ele no Direito Internacional e que é uma exigência fictícia. O governo de Israel não vê a admissão de refugiados palestinos em suas antigas casas em Israel como um direito, mas sim como uma questão política a ser resolvida como parte de um acordo de paz final.
Contexto Visão geral O número de refugiados palestinos do êxodo conhecido como Nakba, em 1948, é estimado entre 700 mil a 800 mil, sendo outras 280 mil a 350 mil pessoas refugiadas da Guerra dos Seis Dias, em 1967.
Relação com o êxodo judeu dos países árabes esquerda|miniaturadaimagem| Judeus iemenitas a caminho de Aden para Israel Frequentemente é feita uma comparação entre a situação dos refugiados palestinos e o êxodo de judeus dos países árabes que agora estão em Israel (ou em outro lugar).
Estima-se que dentre 800 mil a 1 milhão de judeus foram expulsos de suas casas ou deixaram os países árabes de 1948 até o início dos anos 1970; 260 mil chegaram a Israel entre 1948 e 1951, e 600 mil em 1972.
Em 2000, Bobby Brown, conselheiro do então candidato a primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para assuntos da Diáspora, delegados do Congresso Judaico Mundial e da Conferência dos Presidentes das Principais Organizações Judaicas Americanas, iniciaram uma campanha intensiva para garantir o reconhecimento político e legal dos judeus de terras árabes como refugiados. Os defensores da campanha esperavam que seus esforços impedissem a aceitação do direito de retorno aos palestinos e reduzissem a quantia de indenização que seria paga por Israel pela propriedade palestina apropriada. O então presidente dos EUA Bill Clinton deu uma entrevista em julho de 2000 ao Channel One de Israel e divulgou um acordo para reconhecer judeus de terras árabes como refugiados, enquanto Ehud Barak, o então Primeiro-Ministro de Israel, saudou o acordo como uma conquista em uma entrevista com Dan Margalit.
Em 2002, a organização Justiça para Judeus dos Países Árabes (JJAC, sigla em inglês para Justice for Jews from Arab Countries) foi criada e seu Congresso de Fundação (eleição de um Conselho de Diretores, finalização do estatuto social para a Organização, etc.) se reuniu em Londres em junho de 2008. Já em novembro de 2008, eles planejaram executar as principais iniciativas e, em 2009, realizaram uma conferência nacional em Israel. Sua conquista até o momento é descrita como "o retorno da questão dos judeus dos países árabes à agenda do Oriente Médio".
Retorno à cidade natal Em novembro de 2012, o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmud Abbas, reafirmou sua posição de que a reivindicação de retorno não era para sua cidade natal original, mas para um Estado Palestino que seria estabelecido na fronteira de 1967. O Hamas denunciou esse ajuste. Abbas posteriormente esclareceu (para a mídia árabe) que essa era sua opinião pessoal e não uma política de abrir mão do direito de retorno. Políticos israelenses denunciaram o esclarecimento.
Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU A Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada em 11 de dezembro de 1948, reconheceu o direito de retorno pela primeira vez. Também trata da situação na região da Palestina daquela época, estabelecendo e definindo o papel da Comissão de Conciliação das Nações Unidas como uma organização para facilitar a paz na região, além de determinar Jerusalém como uma cidade religiosa e um local de livre acesso para os palestinos, além de determinar sua desmilitarização para a "data mais próxima possível".
O artigo 11 é o principal da Resolução 1948 e trata do retorno dos refugiados:
O significado exato e o momento da aplicação da resolução foram contestados desde o início. Desde o final dos anos 1960, o artigo 11 tem sido cada vez mais citado por aqueles que o interpretam como uma base para o direito de retorno dos refugiados palestinos.
Israel sempre contestou esta leitura, apontando que o texto apenas afirma que os refugiados "deveriam ser autorizados" a retornar para suas casas na "data mais próxima possível" e esta recomendação se aplica apenas àqueles "que desejam viver em paz com o próximo”. Em particular, David Ben-Gurion, o primeiro primeiro-ministro de Israel, insistiu em uma entrevista com os membros da Comissão de Conciliações que enquanto Israel não pudesse contar com a dedicação de nenhum refugiado árabe para permanecer "em paz com seus vizinhos" – uma consequência, afirmou, da falta de vontade dos Estados árabes em permanecer em paz com o Estado de Israel –, o reassentamento não era uma obrigação para seu país.
Segundo o Relatório das Nações Unidas, datado de 23 de outubro de 1950, que detalha a situação entre Israel e Palestina após uma série de entrevistas mediadas, entre 12 e 25 de fevereiro de 1949, com representantes da Síria, do Egito, Arábia Saudita, Transjordânia (Jordânia), Iraque, Líbano e Israel:
Pontos de vista dos apoiadores direita|miniaturadaimagem| Manifestante segura um pôster escrito "Palestina livre: apoie o direito de retorno", Washington, 2009. Os defensores do direito de retorno afirmam-no parcialmente com base nas seguintes fontes:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma em seu Artigo 13 que "Todos têm o direito de sair de qualquer país, inclusive o seu, e de retornar ao seu país." As Convenções de Genebra, de 1949, que protegem especificamente as pessoas que não participam das hostilidades (civis, profissionais da saúde e humanitários) e as que deixaram de participar, como os soldados feridos, enfermos e náufragos e os prisioneiros de guerra. A Resolução 3236 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que "reafirma também o direito inalienável dos palestinos de retornar às suas casas e propriedades de onde foram deslocados e desenraizados, e apela ao seu regresso". A Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que afirma a necessidade de "alcançar uma solução justa para o problema dos refugiados".
De acordo com Akram, embora o status dos cidadãos palestinos após a criação do Estado de Israel tenha sido muito debatido, os princípios estabelecidos pela Sucessão de Estados e as leis de direitos humanos confirmam que a desnacionalização dos palestinos era ilegal e que eles conservam o direito de regressar aos seus locais de origem.
Em 15 de março de 2000, um grupo de 100 palestinos proeminentes de todo o mundo, entre eles Edward Said e Ibrahim Abu-Lughod, declarou que o direito de retorno é individual, e não coletivo, e que, portanto, não pode ser reduzido ou perdido por qualquer representação em nome dos palestinos em qualquer acordo ou tratado. Eles argumentaram que o direito à propriedade "não pode ser extinto por uma nova soberania ou ocupação e que não existe um estatuto de limitação", e afirmaram que "é de acordo com este princípio que os judeus europeus reivindicaram com sucesso a restituição de seus bens perdidos na Segunda Guerra Mundial". A declaração apontou 531 de cidades e vilas em que isso ocorreu.
Alguns libertários defenderam o direito palestino de retorno em grande parte de uma perspectiva do direito de propriedade privada. Segundo o professor Richard Ebeling, "Se um acordo for alcançado entre israelenses e palestinos, a justiça sugeriria que todas as propriedades legítimas deveriam ser devolvidas aos seus legítimos proprietários e que a residência destes deve ser novamente permitida."
Para o advogado Stephen Halbrook, "Os árabes palestinos têm o direito de voltar para suas casas e propriedades assumidas por israelenses, de receber indenização justa pela perda de vidas e propriedades e de exercer autodeterminação nacional." Murray Rothbard detalha a "agressão de Israel contra os árabes do Oriente Médio", as políticas confiscatórias e sua "recusa em permitir que esses refugiados retornem e recuperem as propriedades que lhes foram tiradas".
Historiadores israelenses, como Benny Morris, e também brasileiros, como Michel Gherman, reconhecem o êxodo palestino de 1948, mas o interpretaram como um produto natural da guerra de “independência” de Israel, uma “guerra civil” entre judeus e palestinos, e não um ato deliberado de limpeza étnica/genocídio, como reivindicam historiadores como Ilan Pappé e Edward Said, pois não haveriam documentos que provassem ordens diretas para a realização das expulsões e massacres.
Defensores da causa também argumentam a favor do direito de retorno com base em arquivos que demonstram como militares e civis israelenses deliberadamente ergueram estruturas e plantaram densas florestas sobre os escombros de vilarejos destruídos e despovoados para impedir a volta dos que chamavam de “infiltradores”.
Um relatório da inteligência militar do Haganá intitulado A emigração dos árabes palestinos no período de 12/01/1947 a 06/01/1948, datado de 30 de junho de 1948 afirma que até 1º de junho de 1948 "Pelo menos 55% do total do êxodo foi causado por nossas operações (Haganá/IDF)". A este número, os compiladores do relatório adicionam as operações do Irgun e Lehí, que "diretamente [causaram] cerca de 15% da emigração". Outros 2% foram atribuídos a ordens explícitas de expulsão emitidas por tropas israelenses e 1% à guerra psicológica. Isso leva a uma cifra de 73% para partidas causadas diretamente pelos israelenses. Além disso, o relatório atribui 22% das saídas a “medos” e “uma crise de confiança” que afeta a população palestina.
Pontos de vista dos opositores Os opositores ao direito de retorno rejeitam-no parcialmente com base nas seguintes fontes:
Nenhuma legislação internacional, resoluções ou acordos vinculativos da ONU entre Israel e os palestinos exige a repatriação de refugiados e seus descendentes em geral, ou de palestinos especificamente. A Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas não menciona o direito de retorno ou qualquer outro arranjo como solução obrigatória, e apenas exige um "acordo justo" para a questão dos refugiados. Que a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados não faz menção a descendentes e que a convenção deixa de se aplicar a uma pessoa que, inter alia, tenha adquirido uma nova nacionalidade.
Os opositores do direito palestino de retorno alegam que tal direito destruiria Israel como um estado judeu, pois faria dos judeus uma minoria em Israel. Em uma estrutura de Solução de dois Estados, isso deixaria Israel como um estado binacional com uma minoria judaica com um estado palestino adicional. Os israelenses veem essa demanda como uma contradição inerente à "solução de dois estados para dois povos", e isso faz com que muitos israelenses acreditem que a paz entre israelenses e palestinos não seja possível.