A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) é uma instituição pública que tem à sua guarda o património bibliográfico português. Sedeada na Cidade Universitária de Lisboa, constitui-se como um serviço central da administração direta do Estado Português, integrado no Ministério da Cultura.
Missão e atribuições A Biblioteca Nacional de Portugal tem a missão de recolher, tratar e conservar o património documental português, em língua portuguesa e sobre Portugal, nos vários tipos de suporte em que se apresente. Também assegura o estudo, a divulgação e as condições para a fruição daquele património, bem como garante a classificação e a inventariação do património bibliográfico nacional de Portugal.Lei Orgânica da BNP
No âmbito da sua missão, a BNP prossegue as seguintes atribuições: Receber, processar, conservar e facultar ao público a documentação obtida por depósito legal, bem como outra documentação considerada de interesse para a língua portuguesa, para a cultura e para o conhecimento científico; Assegurar as funções de agência bibliográfica nacional, registando e difundindo a bibliografia nacional corrente e retrospetiva, bem como assegurar a gestão do catálogo coletivo nacional, consubstanciado no PORBASE (Base Nacional de Dados Bibliográficos); Funcionar como organismo de normalização sectorial no domínio da informação e documentação em Portugal, mantendo uma atualização e uma relação permanente com as organizações desse âmbito a nível internacional; Definir estratégias e desenvolver atividades de preservação e conservação dos acervos à sua guarda, incluindo uma ativa política de transferência de suportes; Promover e participar em projetos de cooperação nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento de novos serviços comuns e partilhados, nomeadamente no âmbito da informação digital, Propor a classificação de bens culturais do património bibliográfico como de interesse público ou de interesse nacional Exercer, em representação do Estado Português, o direito de preferência em caso de alienação, designadamente, em hasta pública ou leilão, de espécies e coleções bibliográficas, fundos bibliográficos e espólios documentais, Assegurar, nos termos da lei e do direito europeu, os procedimentos relativos à exportação, expedição e circulação de bens do património bibliográfico.
Sendo considerada centro nacional de informação bibliográfica, coopera com instituições congéneres portuguesas e estrangeiras através da PORBASE, com a sua rede de informação possibilitando a cada utilizador o acesso aos serviços desta biblioteca sem limite de espaço e tempo. A BNP é uma das entidades fundadoras do serviço The European Library, que visa a disponibilizar via internet o acesso ao espólio cultural europeu.
História direita|thumb|150px|Documento em que a rainha D. Maria I cria a instituição. O projeto do que viria a ser a atual Biblioteca Nacional de Portugal terá sido idealizado por frei Manuel do Cenáculo, que, como presidente da Real Mesa Censória, pretendia transformar os depósitos de livros daquela instituição numa biblioteca pública, para a qual projetou a construção de um edifício próprio, com salas para leitura e catálogo, além de condições especiais para conservação de livros preciosos. A biblioteca foi confiada a António Ribeiro dos Santos, mas já não se tornaria uma realidade dentro do âmbito da Real Mesa Censória, dada a extinção desta em 1794.Real Mesa Censória, Arquivo Nacional da Torre do Tombo
O projeto de um biblioteca pública viria a ser finalmente concretizado com a criação da Real Biblioteca Pública da Corte, pelo Alvará de 29 de fevereiro de 1796, assinado pelo príncipe D. João, em nome da rainha D. Maria I. A Real Biblioteca Pública tinha como objetivo disponibilizar o seu acervo ao público geral, desta forma contrariando a tendência europeia, da época, de disponibilizar apenas para sábios e eruditos os tesouros manuscritos e impressos das várias bibliotecas régias. A Real Biblioteca Pública seria financiada a partir do Cofre do Subsídio Literário e funcionaria na dependência da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Seria administrada por um bibliotecário maior, subordinado ao ministro e secretário de Estado da Fazenda, como inspetor-geral da mesma. A Real Biblioteca Pública herdou o acervo da biblioteca da extinta Real Mesa Censória e o bibliotecário desta, António Ribeiro dos Santos, tornou-se o primeiro bibliotecário maior da nova instituição.PORTUGAL. D. João, príncipe com guarda, Alvará de 29 de fevereiro de 1796 - Criação da Real Biblioteca Pública da Corte
Pelo Decreto de 7 de dezembro de 1836, que estabelecia o seu novo regulamento, passou a denominar-se Biblioteca Nacional de Lisboa (BNL).PORTUGAL. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, "Decreto de 7 de dezembro de 1836 — Regulamento da Bibliotheca Nacional de Lisboa"
Em 1952, estabelece-se que, nas capitais dos diversos territórios ultramarinos portugueses, deveriam passar também a funcionar bibliotecas nacionais, com estatutos análogos à da BNL e, como tal, sendo-lhes concedido também o privilégio de depósito legal de todos os livros publicados em Portugal. Ainda em 1952, recebem este estatuto a Biblioteca Nacional de Goa (fundada em 1832) e a Biblioteca Nacional de Macau (fundada em 1895). Posteriormente, são estabelecidas a Biblioteca Nacional de Moçambique (1961), em Lourenço Marques, a Biblioteca Nacional de Angola (1969) em Luanda e a Biblioteca Nacional da Guiné (1970) em Bissau. Estas bibliotecas ainda hoje existem, constituindo as bibliotecas nacionais dos respetivos países e territórios.PORTUGAL. Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, "Decreto-lei n.º 38684 - Torna obrigatório aos proprietários, administradores ou gerentes das oficinas a que se referem os artigos 79.º e 80.º do Decreto n.º 19952 de 27 de Junho de 1931 enviarem gratuitamente à Biblioteca Nacional de Lisboa, além dos exemplares mencionados no artigo 1.º do Decreto n.º 25134 de 15 de Março de 1935, mais um exemplar por cada uma das bibliotecas nacionais que funcionarem nas capitais dos territórios do ultramar", Diário do Governo n.º 62, Série I, Lisboa: Imprensa Nacional, 1952
Através do Decreto-lei n.º 332/80 de 29 de agosto de 1980, a BNL foi reestruturada e passou a designar-se simplesmente Biblioteca Nacional (BN). PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura, "Decreto-Lei 332/80 - Reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e atribuições", Diário da República n.º 199, Série I, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980]</ref>
Pelos decretos-lei n.ºs 106-A/92 e 106-E/92, ambos de 1 de julho de 1992, a Biblioteca Nacional é extinta como organismo separado e fundida com o Instituto Português do Livro e da Leitura, dando origem ao Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros, "Decreto-lei n.º 106-E/92 - Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro que resulta da fusão da Biblioteca Nacional e do Instituto Português do Livro e da Leitura extintos pelo Decreto-lei n.º 106-A/92", Diário da República n.º 126, 1º Suplemento, Série I-A, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1992
É extinto o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, voltando a Biblioteca Nacional ser um organismo autónomo, pelo Decreto-lei nº 42/96 de 7 de maio de 1996, sendo a nova orgânica desta estabelecida pelo Decreto-lei nº 89/97 de 19 de abril de 1997.PORTUGAL. Ministério da Cultura, "Decreto-lei 89/97 - Aprova a lei orgânica da Biblioteca Nacional (BN), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa, técnica e científica e com personalidade jurídica", Diário da República n.º 92/1997, Série I-A, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997
Recebe a atual designação pelo Decreto-lei nº 215/2006 de 27 de outubro de 2006 e vê aprovada uma nova orgânica através do Decreto-lei n.º 90/2007 de 29 de março de 2007.<ref>[https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/03/06300/19071909.pdf PORTUGAL. Ministério da Cultura, Decreto-lei nº 215/2006 - Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal", Diário da República n.º 63, Série I, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006
Edifício sede miniaturadaimagem|414x414px|Fachada da Biblioteca Nacional de Portugal em 2024. A sua localização no lado poente do jardim do Campo Grande e o projeto arquitetónico foram aprovados pelo governo de António de Oliveira Salazar, devido à exiguidade do Convento de São Francisco, onde se encontrava. A arquitetura deste edifício de raiz é da autoria de Porfírio Pardal Monteiro e de grande modernidade para a época. A Torre de Depósitos, com 13 pisos [10 de livros, revistas, jornais, partituras, arquivos e documentação], é feita de betão armado e dotada de monta-livros assim como de instalação pneumática para receção de requisições. Foram integrados elementos com desenho vanguardista, como o recreio circular do pátio central exterior, para apoio a um infantário, existente entre 1974 e 2007. A transferência dos materiais para o edifício atual ocorreu em 1969 e a inauguração do novo espaço, ocorreu no dia 10 de abril.A ampliação e remodelação da Torre de Depósitos, que lhe acrescentou , ocorreu entre 2008 e 2011, tendo ainda a remoção de importantes quantidades de amianto sido efetuada nesse período.http://boasnoticias.sapo.pt/mobile/noticias.php?id=2642
É considerada um imóvel de interesse público.
Acervo No âmbito das suas atribuições de reunir, conservar e difundir o património documental português e no decorrer dos seus mais de duzentos anos de história, a BNP reuniu uma coleção que ultrapassa os três milhões de documentos. O seu acervo foi reunido por meio de depósito legal ou pela aquisição de obras de reconhecido valor bibliográfico ou cultural.
O Fundo Geral é o mais significativo da BNP, em termos quantitativos, com um acervo que ascende a mais de 3 milhões de espécies, maioritariamente de bibliografia portuguesa, datados dos séculos XVI a XXI.
Constituído inicialmente pelos acervos provenientes da Livraria da Real Mesa Censória e dos conventos extintos em 1834, o fundo compreende secções de monografias por grandes temas, um conjunto de coleções especiais integradas por doação e ainda uma vasta coleção de periódicos portugueses e estrangeiros.
Abrange todas as publicações editadas em Portugal e recebidas por Depósito Legal desde 1931 até à atualidade, bem como as teses e outros trabalhos académicos das universidades portuguesas cujo depósito passou a ser obrigatório desde 1986.
Periódicos A Coleção de Periódicos compreende cerca de 50 mil títulos de jornais e outras publicações em série, dos quais 12 mil são títulos portugueses correntes e cerca de 240 estrangeiros também em publicação, com destaque para a produção brasileira.
Deste acervo fazem parte a imprensa de Lisboa e Porto de expansão nacional, a imprensa regional, o boletim paroquial, o jornal escolar, os relatórios e contas e os anuários das mais diversas empresas e instituições.
A maior parte dos jornais e revistas portuguesas referem-se aos séculos XIX e XX, existindo no entanto também jornais dos séculos XVII e XVIII, de que são exemplos a Gazeta da Restauração (1640), o primeiro periódico português e a Gazeta de Lisboa (1715). Os jornais africanos, macaenses e goeses constituem núcleos de particular interesse, apresentando títulos como o Arauto Africano (Luanda, 1889), o Lourenço Marques Guardian (1905), o Correio de São Tomé (1887), a revista Claridade (Cabo Verde, 1936), A abelha da China (Macau, 1822) ou O cronista de Tissuary (Nova Goa, 1866).
A Biblioteca Nacional de Portugal desenvolveu um programa de microfilmagem das suas coleções, incidindo principalmente sobre jornais portugueses publicados nos séculos XIX e XX.
O conjunto de coleções globalmente designado por Reservados engloba os acervos com maior valor e importância patrimonial à guarda da BNP, que correspondem a:
Manuscritos