O XXIII Governo Constitucional foi um governo de Portugal, formado com base nos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que elegeu a XV Legislatura. Foi um governo de maioria absoluta que esteve em plenas funções até à aceitação da demissão do primeiro-ministro no dia 7 de dezembro de 2023, encontrando-se desde então limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, nos termos do artigo 186.º da Constituição. Esta situação permaneceu até à tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, a 2 de abril de 2024.
Foi um governo marcado pelo caos nas urgências dos hospitais durante a primavera e verão de 2022, e pelo escândalo que envolveu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que ordenou a construção de dois novos aeroportos em Lisboa, sendo imediatamente desautorizado pelo primeiro-ministro António Costa, que revogou o despacho emitido pelo ministro. Apesar do sucedido, Pedro Nuno Santos continuou no cargo.
Em janeiro de 2023, o governo contava com treze demissões de governantes em menos de um ano, tornando-se, assim, no governo de maioria absoluta com mais demissões no primeiro ano de mandato.
A 7 de novembro de 2023, o primeiro-ministro António Costa apresentou a demissão, depois de terem sido efetuadas buscas judiciais no âmbito da Operação Influencer, durante as quais foram encontrados mais de 75 mil euros em dinheiro vivo no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, e depois de ter sido anunciada a abertura de uma investigação judicial contra o próprio primeiro-ministro, a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.
Tomada de posse A tomada de posse do novo governo esteve prevista para o dia 23 de fevereiro, mas com a repetição da votação no círculo eleitoral da Europa ficou adiada. Tomou posse a 30 de março de 2022.
Composição De acordo com o artigo 183.º da Constituição, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
A composição inicial do novo governo incluía dezassete ministros (mais tarde dezoito) e 38 secretários de Estado (número que oscilou entre 38 e 41):
Ministérios:
Primeiro-Ministro — dois secretários de Estado (três entre 16 de setembro e 10 de novembro de 2022 e, novamente, desde 2 de dezembro de 2022; quatro desde 15 de novembro de 2023) Ministra da Presidência – três secretários de Estado Ministro dos Negócios Estrangeiros – três secretários de Estado Ministra da Defesa Nacional – um secretário de Estado Ministro da Administração Interna – dois secretários de Estado Ministra da Justiça – dois secretários de Estado Ministro das Finanças – três secretários de Estado (quatro a partir de 2 de dezembro de 2022) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares – dois secretários de Estado Ministro da Economia e do Mar – três secretários de Estado (dois a partir de 13 de novembro de 2023) Ministro da Cultura – um secretário de Estado Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – um secretário de Estado Ministro da Educação – um secretário de Estado Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – três secretários de Estado Ministra/o da Saúde – dois secretários de Estado Ministro do Ambiente e Ação Climática – três secretários de Estado (quatro a partir de 4 de janeiro de 2023) Ministro das Infraestruturas e Habitação (até 4 de janeiro de 2023) — dois secretários de Estado Ministro das Infraestruturas (de 4 de janeiro de 2023 a 13 de novembro de 2023) — um secretário de Estado Ministra da Habitação (desde 4 de janeiro de 2023) – um secretário de Estado Ministra da Coesão Territorial – dois secretários de Estado Ministra da Agricultura e da Alimentação – dois secretários de Estado (apenas um entre 12 de janeiro e 15 de fevereiro de 2023)
Com a formação do novo governo, foram extintos alguns ministérios, sendo agregados com outros já existentes, que por sua vez alteram a sua denominação.
O XXIII Governo Constitucional fica também marcado pela instalação de ministérios no edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, instituição bancária sob tutela do Estado português.
Primeiro-Ministro RetratoCargoDetentorPartidoPeríodo centro|semmoldura|128x128pxPrimeiro-Ministro
(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)António Costa(1961–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024
Ministros +RetratoCargoDetentorPartidoPeríodo118x118pxMinistra da PresidênciaMariana Vieira da Silva(1978–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024125x125pxMinistro dos Negócios EstrangeirosJoão Gomes Cravinho(1964–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024119x119pxMinistra da Defesa NacionalHelena Carreiras(1965–) Independente30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024128x128pxMinistro da Administração InternaJosé Luís Carneiro(1971–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024122x122pxMinistra da JustiçaCatarina Sarmento e Castro(1970–) Independente30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024121x121pxMinistro das FinançasFernando Medina(1973–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024138x138pxMinistra Adjunta e dos Assuntos ParlamentaresAna Catarina Mendes(1973–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024116x116pxMinistro da Economia e do MarAntónio Costa Silva(1952–) Independente30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024114x114pxMinistro da CulturaPedro Adão e Silva(1974–) Independente30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024111x111pxMinistra da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorElvira Fortunato(1964–) Independente30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024112x112pxMinistro da EducaçãoJoão Costa(1972–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024105x105pxMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialAna Mendes Godinho(1972–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024112x112pxMinistro da SaúdeMarta Temido(1974–) PS30 de março de 2022 – 10 de setembro de 2022117x117pxManuel Pizarro(1964–)10 de setembro de 2022 – 2 de abril de 2024111x111pxMinistro do Ambiente e da Ação ClimáticaDuarte Cordeiro(1979–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024112x112pxMinistro das Infraestruturas e da HabitaçãoPedro Nuno Santos(1977–) PS30 de março de 2022 – 4 de janeiro de 2023112x112pxMinistro das InfraestruturasJoão Galamba(1976–) PS4 de janeiro de 2023 – 13 de novembro de 2023 112x112pxAntónio Costa(1961–)(por acumulação de funções)15 de novembro de 2023 – 2 de abril de 2024 112x112pxMinistra da HabitaçãoMarina Gonçalves(1988–) PS4 de janeiro de 2023 – 2 de abril de 2024124x124pxMinistra da Coesão TerritorialAna Abrunhosa(1970–) Independente30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024112x112pxMinistra da Agricultura e da AlimentaçãoMaria do Céu Antunes(1970–) PS30 de março de 2022 – 2 de abril de 2024
Secretários de Estado Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.