300px|miniaturadaimagem|Corpos de civis baleados por soldados russos jazem em uma rua de Bucha, em 3 de abril de 2022. As mãos de uma das vítimas estão amarradas nas costas. Crimes de guerra durante a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 constituem o objeto de uma série de investigações internacionais sobre violações do direito humanitário, sobretudo contra civis ucranianos. Ataques indiscriminados contra áreas civis por forças russas são apontados por agências globais como potenciais crimes de guerra devido à falta de cautela ou ao direcionamento contra populações civis. A invasão faz parte da prolongada Guerra Russo-Ucraniana, iniciada em 2014. No âmbito do direito internacional, a ofensiva militar é avaliada sob a tipificação de crime de agressão, além de deflagrar inquéritos adicionais.
Crime de agressão miniaturadaimagem|300px|Civil ucraniano morto durante o bombardeio russo de Chernihiv. A invasão da Ucrânia violou a proibição do uso da força contida na Carta das Nações Unidas e constitui um crime de agressão de acordo com o direito penal internacional. Os cidadãos da Federação Russa não são processados por agressão diretamente no Tribunal Penal Internacional devido a restrições estatutárias de ratificação, mas o crime de agressão é objeto de debate para julgamento sob as regras de jurisdição universal ou por tribunais especiais presididos por múltiplos Estados.
Distinção entre alvos civis e militares Em 25 de fevereiro de 2022, a Anistia Internacional afirmou que as forças russas "demonstraram um desrespeito pelas vidas civis usando mísseis balísticos e outras armas explosivas com efeitos de ampla área em áreas densamente povoadas" e contestou as alegações russas sobre o uso exclusivo de armamentos guiados de alta precisão. Três ataques documentados pela entidade, em Vuhledar, Kharkiv e Uman, mataram seis civis e feriram outros doze.
Segundo a Anistia Internacional, as ofensivas foram classificadas como indiscriminadas e podem constituir crimes de guerra. O ataque de Uman ocorreu nas primeiras horas de 24 de fevereiro, vitimando um civil e danificando um restaurante local, enquanto o impacto registrado em Kharkiv atingiu as proximidades de prédios residenciais urbanos urbanos e vitimou um civil.
Aproximadamente às 16h00 (UTC) de 25 de fevereiro de 2022, registros em mídias sociais documentaram o momento em que um veículo civil na localidade de Obolon, ao norte de Kiev, foi atropelado e danificado por um blindado de transporte militar. O único passageiro civil do automóvel sobreviveu ao incidente com ferimentos. Discussões técnicas posteriores baseadas em vídeos capturados por diferentes ângulos sugeriram que o comboio do qual o veículo blindado fazia parte sofria uma emboscada no momento, o que gerou guinadas na trajetória antes do choque direto. miniaturadaimagem|300px|Um bombardeio no Oblast de Carcóvia. Nos dias 1 e 2 de março de 2022, a artilharia pesada atingiu bairros de Mariupol, bombardeando a localidade de forma contínua por quase 15 horas. A infraestrutura urbana sofreu severa destruição estrutural, e relatórios preliminares emitidos pelas autoridades municipais locais apontaram centenas de baixas civis decorrentes do cerco inicial.
Em 3 de março de 2022, forças russas atingiram o perímetro da usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior da Europa. O bombardeio provocou um incêndio estrutural em instalações de treinamento técnico do complexo, gerando alertas globais emitidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Um dos projéteis operacionais atingiu a primeira unidade de energia estrutural da estação. No mesmo período, representações diplomáticas ocidentais classificaram as ações contra o complexo nuclear sob parâmetros internacionais de risco bélico, enquanto o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) confirmou que as estatísticas reais de vítimas civis superavam as notificações iniciais catalogadas pelas equipes locais.
Crimes náuticos
Dois navios mercantes de propriedade civil operando sob bandeiras de nações neutras foram atingidos por projéteis no Mar Negro em 25 de fevereiro de 2022. Os bombardeios atingiram o navio-tanque químico de bandeira moldava e o navio cargueiro de propriedade japonesa , que operava sob a bandeira do Panamá, evidenciando riscos diretos à navegação mercantil comercial na região de segurança marítima.
Unidades de saúde
Segundo a Convenção de Genebra, os membros de equipes e unidades médicas civis ou militares possuem estatuto protegido de neutralidade, condicionado a salvaguardas internacionais estritas:
Atendimento ético neutro: profissionais médicos são obrigados por códigos internacionais a prestar assistência humanitária e tratamento clínico a qualquer combatente ferido, independentemente de sua nacionalidade ou filiação militar. Proibição de ataques direcionados: o ataque deliberado e sistemático contra instalações hospitalares identificadas e profissionais médicos em exercício é classificado como infração grave e potencial crime de guerra. Limitações de armamento: o pessoal médico militar pode portar armas leves destinadas estritamente à legítima defesa ou à salvaguarda dos feridos sob sua responsabilidade, perdendo as garantias de proteção caso realize atos de hostilidade militar ativa.
Durante o desenvolvimento do conflito, os parâmetros de salvaguarda hospitalar foram afetados. Em 6 de março de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um comunicado oficial apontando evidências de ataques estruturais contra múltiplos centros de saúde na Ucrânia, enfatizando que ações direcionadas contra redes hospitalares e trabalhadores humanitários violam de forma direta o direito internacional humanitário.
Uso ilegal de munições cluster
O bombardeio documentado em Vuhledar em 24 de fevereiro de 2022 decorreu do emprego de um míssil OTR-21 Tochka, cujo impacto ocorreu nas proximidades de uma unidade hospitalar local, vitimando quatro civis. A Anistia Internacional e a Human Rights Watch (HRW) identificaram vestígios da utilização de ogivas carregadas com munições cluster (submunições de dispersão), que apresentam alto risco de letalidade indiscriminada para a população civil devido ao seu raio de fragmentação. O emprego dessas armas é condenado pela maioria das nações signatárias da Convenção sobre Munições de Dispersão. Autoridades russas refutaram as conclusões dos relatórios e alegaram que tais armamentos faziam parte dos inventários operacionais das forças defensivas ucranianas.
Em 27 de fevereiro de 2022, relatórios da Anistia Internacional apontaram o uso de foguetes lançados por sistemas BM-27 Uragan contra uma creche e jardim de infância na localidade de Okhtyrka, onde famílias civis buscavam abrigo temporário. Análises realizadas pelo grupo de jornalismo investigativo Bellingcat confirmaram que os vetores e resquícios do foguete se encontravam associados a posições táticas na região.
Em 4 de março de 2022, a Human Rights Watch denunciou o uso de armamentos de dispersão em áreas residenciais urbanas na cidade de Kharkiv, gerando danos civis estruturais em malhas comunitárias não militares.
Em abril de 2025, novas ofensivas atingiram áreas centrais na localidade de Kryvyi Rih. Conforme dados governamentais locais, mísseis balísticos equipados com ogivas de fragmentação provocaram dezoito mortes e deixaram dezenas de feridos em zonas residenciais e escolares. Ataques subsequentes utilizando vetores Iskander-M e mísseis balísticos foram reportados em centros urbanos como Sumy e Kharkiv ao longo de 2025, mantendo o impacto sobre redes comunitárias densamente povoadas.
Armas termobáricas
Em 28 de fevereiro de 2022, representações diplomáticas ucranianas relataram o emprego de explosivos termobáricos (conhecidos popularmente como bombas de vácuo) em áreas de combate na região de Okhtyrka. Diretrizes históricas emitidas pela Human Rights Watch indicam que, embora as armas termobáricas não possuam um tratado internacional específico de proibição absoluta, seu imenso raio de destruição e geração de ondas térmicas demandam estrita cautela regulatória, sendo seu emprego em proximidade a aglomerações civis passível de contestação sob o princípio internacional da proporcionalidade bélica. Secretarias de Estado ocidentais e órgãos internacionais ressaltaram que a confirmação do uso de dispositivos de ampla destruição contra malhas não combatentes constitui elemento analítico para investigações de crimes de guerra.
Terrorismo e Pilhagem miniaturadaimagem|Corpo de uma criança morta em um ataque no centro da cidade de Vinnytsia. Alguns atos e dinâmicas de cerco operacional conduzidos no território foram alvo de denúncias humanitárias e classificados por representações governamentais sob parâmetros de intimidação sistemática e terror nuclear, decorrentes dos bombardeios ao complexo de Zaporizhzhia.CBS NEWS app,CBS News Live, World section (March 3 2022) "US calls Russian attack on Ukraine nuclear power plant a "War Crime" Adicionalmente, relatórios emitidos por agências ucranianas apontaram o uso de engenhos explosivos ocultos em objetos civis comuns em áreas de retirada militar.
No âmbito material, o Artigo 52 da Quarta Convenção de Genebra enquadra atos de saque e apropriação indébita em zonas ocupadas como crimes de guerra. Relatórios baseados em depoimentos recolhidos após as hostilidades na região de Bucha formalizaram acusações de apropriação indevida de bens eletrônicos e propriedade civil particular por frações de tropas operacionais. Relatos convergentes foram documentados por correspondentes internacionais do The Wall Street Journal e The Guardian em cidades sob ocupação temporária, apontando perdas em malhas residenciais e saques materiais sistemáticos.
Funcionários culturais e curadores reportaram ainda a quebra de salvaguardas em acervos e museus históricos nas regiões de Mariupol e Melitopol, com a transferência de coleções arqueológicas e obras de arte para zonas fora de sua custódia original, além de danos materiais em monumentos históricos e igrejas protegidas por tratados patrimoniais.
Procedimentos legais
Tribunal Penal Internacional O Tribunal Penal Internacional (TPI) possui exames em andamento na região desde 2014, avaliando potenciais crimes contra a humanidade perpetrados no escopo dos protestos civis do Euromaidan, da anexação da Crimeia e dos confrontos armados no Donbas. Em dezembro de 2020, a promotoria do tribunal deliberou haver bases razoáveis para crer que infrações graves sob sua competência material haviam sido consumadas no território analisado.
Após o início das hostilidades em larga escala em 2022, o promotor-chefe do TPI, Karim Ahmad Khan, formalizou a abertura de inquéritos consolidados e de preservação probatória expedita, respaldado pela remissão oficial da situação por mais de 39 Estados-membros da corte. Equipes técnicas forenses foram destacadas para atuar na catalogação de evidências físicas e depoimentos relacionados a crimes de guerra e dinâmicas de violência sistemática.
Tribunal Internacional de Justiça Em 27 de fevereiro de 2022, representações jurídicas da Ucrânia protocolaram uma petição formal perante o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), argumentando que a Federação Russa utilizou de forma indevida os preceitos e justificativas contidas na Convenção do Genocídio para fundamentar e legitimar legalmente o desencadeamento da invasão militar. O tribunal internacional emitiu ordens e medidas provisórias determinando a suspensão imediata de operações hostis ativas enquanto o mérito da lide jurídica segue em tramitação regular na corte criminal de Haia.
Consolidação dos Relatórios Oficiais da ONU (2024–2026)