miniaturadaimagem|Senador Orville H. Platt, criador da Emenda Platt Em 2 de março de 1901, a Emenda Platt foi aprovada como parte do Projeto de Lei de Dotações do Exército de 1901. Estipulou sete condições para a retirada das tropas dos Estados Unidos que permaneceram em Cuba no final da Guerra Hispano-Americana, e uma oitava condição para que Cuba assine um tratado aceitando essas sete condições. Definiu os termos das relações cubano-EUA essencialmente como sendo desiguais do domínio dos EUA sobre Cuba.
Em 12 de junho de 1901, Cuba emendou sua constituição para conter, palavra por palavra, as sete exigências aplicáveis da Emenda Platt.Arquivos online dos EUA
Em 22 de maio de 1903, Cuba celebrou um tratado com os Estados Unidos para fazer o mesmo, exigindo sete promessas: o Tratado de Relações Cubano-Americano de 1903. Duas das sete promessas eram permitir aos Estados Unidos intervir unilateralmente nos assuntos cubanos e uma promessa de arrendar terras para os Estados Unidos para bases navais na ilha. O Tratado de Relações Cubano-Americano de 1934 substituiu o Tratado de Relações de 1903 e retirou três das sete promessas.
O Tratado de Relações de 1903 foi usado como justificativa para a Segunda Ocupação de Cuba de 1906 a 1909. Em 29 de setembro de 1906, o Secretário da Guerra (e futuro presidente dos Estados Unidos) William Howard Taft iniciou a Segunda Ocupação de Cuba quando estabeleceu o Governo Provisório de Cuba nos termos do tratado (artigo três), declarando-se Governador Provisório de Cuba.Records of the Provisional Government of Cuba, National Archives and Records Administration. "Established: By a proclamation of the Secretary of War, September 29, 1906, under general authority of the Permanent Treaty of 1903 between the United States and the Republic of Cuba, with oversight responsibilities assigned to the Bureau of Insular Affairs (War Department) by EO 518, October 23, 1906. ... History: Military Government of Cuba established by Maj. Gen. John R. Brooke, December 28, 1898, as a consequence of U.S. invasion and occupation of Cuba in the Spanish–American War, in accordance with Presidential order published in General Order 184, Headquarters of the Army, December 13, 1898. Spanish colonial administration formally terminated, January 1, 1899. Republic of Cuba established by transfer of sovereignty, May 20, 1902. Domestic unrest in Cuba led to the proclamation of September 29, 1906, which designated Secretary of War William H. Taft as Provisional Governor of Cuba. Taft succeeded as Provisional Governor by Charles E. Magoon, October 13, 1906. EO 518, October 23, 1906, ordered Governor Magoon to report to the Secretary of War through the Bureau of Insular Affairs. Military government terminated January 28, 1909." Em 23 de outubro de 1906, o presidente Roosevelt emitiu a Ordem Executiva 518, ratificando a ordem.
Em 29 de maio de 1934, os Estados Unidos e Cuba assinaram o Tratado de Relações de 1934, que em seu primeiro artigo revoga o Tratado de Relações de 1903.
História
Antecedentes Durante a Guerra Hispano-Americana, os Estados Unidos mantiveram um grande arsenal militar em Cuba para proteger as possessões americanas e mediar as relações espanhol-cubanas. Em 1899, a administração McKinley decidiu-se pela ocupação como uma resposta ao surgimento de um governo revolucionário em Cuba após o fim do controle espanhol.Keen, Benjamin and Haynes, Keith, A History of Latin America: Volume 2 Independence to the Present (Boston: Houghton Mifflen Co., 2004), pp.379-380.
Protetorado O dispositivo dá exemplos, na prática, da aplicação da chamada Política do Big Stick (na qual usava a força do exército para resolver problemas em um de seus estados), formulada pelo presidente estadunidense Theodore Roosevelt.
Nos anos seguintes, os investimentos estadunidenses na ilha ampliaram-se consideravelmente, fomentando a produção açucareira e os setores de transporte, serviços e de turismo.
A Emenda Platt manteve Cuba como um "protetorado" estadunidense até 1933, quando "Revolta dos Sargentos" conduziu ao poder Fulgêncio Batista, soldado e ditador, que governou Cuba duas vezes: de 1933 a 1944, e novamente após um golpe de Estado de 1952 a 1959, apoiado pelos Estados Unidos, se tornou ditador, encarcerando seus oponentes, usando métodos terroristas e fazendo fortuna para si e para seus aliados.
Fidel Castro considera que "a Emenda Platt e o colonialismo econômico que ela trouxe à ilha" foi uma das causas da revolução de 1959: "A Revolução foi produto do domínio imperial". CASTRO, Fidel. A Politica Cinica do Imperio. Havana: 25 de maio de 2008 . Desse modo, o regime de Fidel Castro manipulava a oposição ao imperialismo em benefício de seu regime, em uma constante luta contra o forte imperialismo americano na época. Políticas deste tipo foram implementadas pelos estadunidenses em diversos outros países da América Latina.
A emenda miniaturadaimagem|Emenda Platt, p. 1. miniaturadaimagem|Emenda Platt, p. 2. A Emenda Platt delineou o papel dos Estados Unidos em Cuba e no Caribe, limitando o direito de Cuba de fazer tratados com outras nações e restringindo Cuba na condução da política externa e nas relações comerciais. Também estabeleceu que as fronteiras de Cuba não incluiriam a Ilha de Pinos (Ilha da Juventude) até que seu título pudesse ser estabelecido em um futuro tratado, e que Cuba deve vender ou arrendar terras para os Estados Unidos necessárias para a extração de carvão ou desenvolvimento de estações navais.
Diz:Depois que o presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, retirou as tropas federais da ilha em 1902, Cuba assinou o tratado no ano seguinte, após o qual Cuba executou um arrendamento de terras para os Estados Unidos para uma estação naval e de carvão na Baía de Guantánamo.
Ver também Ocupação de Cuba pelos Estados Unidos (1906-1909) Intervenção do Açúcar Rebelião dos Negros
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