miniaturadaimagem|logo da organização O Comitê Especial das Nações Unidas sobre a Situação Relativa à Implementação da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais, ou o Comitê Especial de Descolonização (C-24), é um comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas que foi fundado em 1961 e dedicado exclusivamente ao tema da descolonização.
História Quando as Nações Unidas foram criadas, havia 750 milhões de pessoas vivendo em territórios não autônomos. No entanto, a Carta das Nações Unidas incluiu, no Capítulo XI, disposições que preconizam o reconhecimento dos direitos dos habitantes dos territórios administrados pelos seus Estados Membros. Exorta esses Estados-Membros a ajudarem no estabelecimento da autogovernação através do desenvolvimento de instituições políticas livres, bem como a terem em conta as aspirações políticas dos povos.
A Carta também criou, no Capítulo XII, o sistema de tutela internacional. Este sistema permitia a administração e supervisão de territórios colocados sob o controle das Nações Unidas pelos Estados membros que desejassem conceder independência às suas possessões coloniais. Esses territórios "Trust" eram administrados pelo Conselho de Tutela das Nações Unidas, que foi criado pelo Capítulo XIII da Carta.
Na esperança de acelerar o processo de descolonização, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 1514 (XV), também conhecida como Declaração de Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais. A Declaração afirmava que todos os povos têm direito à autodeterminação e que medidas imediatas devem ser tomadas para acabar incondicionalmente com o colonialismo.
Membros Em 27 de novembro de 1961, a Assembleia Geral criou o precursor do Comitê Especial pela Resolução 1654 (XVI), que estabeleceu um Comitê Especial de 17 membros para examinar a aplicação da Declaração e fazer recomendações sobre como melhor implementá-la. Os membros originais eram:
Em 7 de dezembro de 1962, a Assembleia Geral acrescentou sete assentos ao comitê, elevando o número total de membros para 24. O número aumentou novamente em 2004, 2008 e 2010. O número 24 continua a ser usado quando descrevendo o Comitê, embora agora tenha 29 membros.
Décadas Internacionais para a Erradicação do Colonialismo Em 1990, a Assembleia Geral proclamou 1990-2000 como a Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo pela Resolução 43/47, com o objetivo final de ser a plena implementação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais. A Assembleia Geral adotou o relatório do Secretário-Geral datado de 13 de dezembro de 1991 como Plano de Ação para a Década.
Em 8 de dezembro de 2000, a Assembleia Geral procedeu à proclamação da Segunda Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo, que durou de 2001 a 2010 através da Resolução 55/146. A Resolução instou os Estados Membros a redobrarem seus esforços para implementar o Plano de Ação durante a Segunda Década.mfat.govt.nz - pdf
Em 10 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral proclamou 2010-2020 como a Terceira Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo através da Resolução 65/119. A Resolução instou os Estados Membros a intensificar seus esforços para continuar a implementar o Plano de Ação durante a Terceira Década.
Métodos de trabalho O Comitê realiza sua sessão principal em Nova York em junho, bem como um seminário anual no Caribe e no Pacífico em anos alternados. Em 2018, o seminário foi realizado em St. George's, Granada.
Em cada sessão principal, o Comitê revisa a lista de territórios aos quais se aplica a Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais e faz recomendações sobre sua implementação e sobre a divulgação de informações públicas sobre a descolonização à população local. Também ouve declarações de Territórios Não Autônomos (Non-Self-Governing Territories, NSGTs), envia missões a esses NSGTs e organiza seminários sobre a situação política, social e econômica nos NSGTs.
A Comissão presta contas à Assembleia Geral sobre seu trabalho por meio da Quarta Comissão (Política Especial e Descolonização).
Territórios não autônomos listados Veja também: Lista das Nações Unidas de Territórios Não Autônomos § entradas atuais
Atualmente, existem 17 territórios na lista das Nações Unidas de Territórios Não Autônomos: TerritórioCapitalMoedaLínguas)Estado de administraçãoRegião da ONU Samoa Americana Pago PagoDolar dos Estados UnidosInglêsEstados UnidosOceânia AnguilaO ValeDólar do Caribe OrientalInglêsReino UnidoAméricas BermudasHamiltonDólar das BermudasInglêsReino UnidoAméricas Ilhas Virgens BritânicasEstrada da cidadeDólar dos Estados Unidos InglêsReino UnidoAméricas Ilhas CaymanGeorge TownDólar das Ilhas CaymanInglêsReino UnidoAméricas Ilhas Malvinas (Malvinas)StanleyLibra das MalvinasInglêsReino UnidoAméricas Polinésia Francesa Papeetefranco CFPFrancêsFrançaOceânia GibraltarGibraltarLibra de GibraltarInglêsReino UnidoEuropa GuamHagåtñaDolar dos Estados UnidosInglêsEstados UnidosOceânia MontserratPlymouthDólar do Caribe OrientalInglêsReino UnidoAméricas Nova CaledôniaNouméafranco CFPFrancêsFrançaOceânia Pitcairn AdamstownDólar da Nova ZelândiaInglêsReino UnidoOceânia Santa Helena JamestownLibra de Santa HelenaInglêsReino UnidoÁfrica Toquelau(Nenhum)Dólar da Nova ZelândiaInglêsNova ZelândiaOceânia Ilhas Turcas e CaicosGrande Turco Dolar dos Estados UnidosInglêsReino UnidoAméricas Ilhas Virgens AmericanasCharlotte AmalieDolar dos Estados UnidosInglêsEstados UnidosAméricas Saara OcidentalEl Aaiún (reivindicado)dirrã marroquino árabe, espanholEspanha (anteriormente)África Esses territórios não têm representação equivalente a outras regiões de seus estados-mãe. Em dezembro de 2021, vários rejeitaram uma mudança de status por meio de referendos, como a Nova Caledônia em 2018, 2020, e 2021, as Ilhas Malvinas em 2013, e Gibraltar em 2002. Da mesma forma, em 2013, a Assembleia eleita da Polinésia Francesa se opôs à inclusão do território na lista."Tahiti assembly votes against UN decolonisation bid", Radio New Zealand International, 17 May 2013 Outros, como Guam, votaram por uma mudança de status, mas foram recusados pelo estado-mãe.
Membros centro|miniaturadaimagem|512x512px|Os estados membros do comitê. A seguir estão os membros atuais do comitê:
Controvérsia Territórios com movimentos de independência são disputados por sua qualificação como países coloniais e sua admissão à descolonização. Vários membros atuais e anteriores em várias ocasiões contestaram e bloquearam a admissão e readmissão de seus respectivos territórios para descolonização.
Várias organizações, incluindo delegados britânicos, alegaram que o comitê 'não é mais relevante' para os Territórios Ultramarinos do Reino Unido, pois muitos de seus membros são colonizadores, controlando vários territórios que desejam independência.
Ver também
Território dependente Porto Rico Lista das Nações Unidas de Territórios Não Autônomos
Referências
Ligações externas
United Nations official website Decolonization Committee homepage United Nations
Categoria:Órgãos subsidiários da Assembleia Geral das Nações Unidas