A Organização Unitária de Trabalhadores (OUT) foi uma organização política de esquerda, antifascista, anticolonialista, que ambicionava a revolução socialista alicerçada no poder popularOUT (1978) Declaração de princípios - 1º Congresso. e na (teórica) "violência revolucionária armada"OUT (1981) Estatutos. Foi fundada em abril 1978 na Marinha Grande, Portugal, na presença de 1400 militantes.

De relembrar que no princípio da democratização Portuguesa todos os partidos parlamentares tinham nos seus estatutos o caminhar para o Socialismo, com exceção do CDS. Apesar dos diferentes entendimentos de Socialismo e do modo de lá chegar, tal ficou inscrito no preâmbulo da Constituição Portuguesa.

A maioria (relativa) dos seus órgãos eram ocupados por militantes do PRP, particularmente após a extinção do PRP em 1981. Integrará com outros partidos a Força de Unidade Popular (FUP) com o objetivo de uma frente eleitoral alargada para as eleições presidenciais e para o parlamento de 1980.

Adotou a A Internacional e a Grândola Vila Morena (Autoria de José Afonso) como hinos.

Princípios Os princípios fundamentais incluíam "A defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, da sua organização autónoma, do poder popular, da independência nacional, do internacionalismo proletário, da solidariedade com os trabalhadores e povos dos países em luta contra a exploração, a opressão e o colonialismo" (artigo 3º)

Contra a "repressão e opressão capitalista e imperialista", defendia a "tomada e exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras". O facto de defender a "violência revolucionária armada", como vários partidos na época, não quer dizer que a praticasse.

Defendia a participação em eleições como forma de mobilizar e organizar o movimento popular. Em termos eleitorais, integrou a Força de Unidade Popular como objetivo de uma frente eleitoral mais ampla.OUT (1981) Segundo Congresso. Edições OUT.

Em Dezembro de 1981, a Comissão Política da OUT repudia intervenções externas nos países, condenando a intervenção do Pacto de Varsóvia na Polónia, fazendo o paralelo com o 25 de novembro de 1975 em Portugal.OUT (1982) Boletim Conhecer para Transformar. Janeiro de 1982.

Defendia uma organização de baixo para cima.

Eventos Várias reuniões abertas e legais realizaram-se para promover a então futura organização:

Em dezembro de 1977, cerca de 2000 militantes e simpatizantes dos GDUPs reuniram-se no ginásio do Naval de Setúbal. É publicitada a futura organização oficializada em abril de 1978. Em janeiro de 1978, ocorre uma reunião preparatória na Faculdade de Ciências em Lisboa.

A sede nacional da OUT era na Rua Braancamp, Lisboa.

Realizaram-se dois congressos:

1º Congresso - abril 1978, na Marinha Grande: reúne 1400 militantes. 2º Congresso - abril de 1981

Frentes de Luta Deixando muita da intervenção política concreta para a Força de Unidade Popular (FUP), o 2º congresso identifica várias frentes de luta que requerem resoluções específicas:

Sindical - defender: "Unidade dos trabalhadores; Democracia; Apartidarismo; Independência face ao Estado e Igreja; Sindicalismo de Empresa". Habitação - contra as: "Desocupações; Despejos; Ameaças de aumentos das rendas de casa; Degradação das casas existentes;" Falta de habitação social; Boicote à luta dos bairros de luta por habitação digna. Ensino: Formação dos professores; Estágio pedagógico prioritariamente no interior; Cursos de actualização pedagógica para professores mais antigos; Ensino gratuito; Testes de avaliação de capacidades para a frequência de cursos profissionais. Juventude - prática não sectária e cultural Independência Nacional - Lutar: Contra a entrada de Portugal na CEE; Pela saída de Portugal da NATO; solidariedade com os povos "contra o imperialismo, o capitalismo, o racismo e o sionismo" Eleições: "defendemos a participação em campanhas eleitorais e eleições, como formas de mobilizar, de organizar o movimento popular", de forma unitária e "amplas oportunidades de participação a elementos das organizações populares de base (Comissão de Trabalhadores, Cooperativas) e Sindicatos". Desemprego e Luta contra Despedimentos Camponeses do Centro e Norte: Promover "formas associativas" contra a "dominação económica, cultural e social dos grandes proprietários e dos caciques locais". Alta do Custo de vida: esclarecer os portugueses sobre os "constantes aumentos" que "reduziram o nível de vida". Desintervenções: contra as privatizações Ecologia - Contra: "Centrais Nucleares; Poluição fluvial; Poluição atmosférica; Desarborização dos meios urbanos; Propagação do armamento bacteriológico; Ocupação das zonas rurais por complexos fabris". Terceira idade - contra o "tratamento discriminatório e desumano dado à terceira idade": Criação de lares e casas de repouso de qualidade; Abolição dos lares particulares; Ligar unidades de cuidados primários e os lares; Financiamento via Ministério dos Assuntos Sociais; Pescas: unidade e organização da classe. Intervenção cultural: Apoiar e desenvolver a cultura popular; Criação cultural pelos próprios trabalhadores; Evitar partidarismo na cultura; O teatro, música e cinema revolucionários devem chegar a todos os trabalhadores. Mulheres - Denunciar dupla exploração, organizando-as, pela defesa de: Igualdade de salários; Contenção do aumento do custo de vida; Igualdade de promoção; Igualdade de recrutamento; Criação de creches e infantários; Assistência na maternidade; Não discriminação da mãe solteira; Contraceção livre e gratuita em articulação com planeamento familiar; Legalização do aborto. Informação - pelo "direito à informação, à liberdade de informar e ser informado", com ênfase no conhecimento objetivo sobre a situação económica, política e social de Portugal, e das partilhas de experiências de luta nacionais e internacionais. Defesa das liberdades individuais - "Denunciar e lutar contra os ataques contra estas conquistas dos trabalhadores e dos anti-fascistas". Contra a repressão: "política, económica, policial, ideológica e sexual", bem como a nível internacional. Órgãos populares de base Saúde - Lutar por: "Serviço Nacional de Saúde universal, integrado e gratuito" controlado pelos utentes; Melhor qualidade dos serviços; criação de Unidades de Cuidados Primários de Saúde em pequenas localidades. Reforma agrária: Apoio às cooperativas como financiamento.

Panfletos como comunicação Um panfleto da OUT de 15-7-78, disponível na Ephemera, ilustra as preocupações dos membros da OUT e o contexto político da época. Reflete sobre orgãos de informação parciais, violência policial, repressão política, e branqueamento de políticos e operacionais do Estado Novo e de organizações terroristas de direita.

No palavreado da época, nota que “praticamente todos os órgãos de informação estão na mão da burguesia” e denunciam o avanço das forças reacionárias:

o assassinato a tiro pela PSP de José Jorge Morais, estudante e ativista da UDP, numa manifestação; (reportagem 74; depoimentos da época na RTP; funeral) “vaga de prisões, espancamentos, assaltos e roubos a sedes e casas de militantes de esquerda por parte da Polícia Judiciária (sucessores da PIDE/DGS)” referente provavelmente às prisões associadas ao PRP-BR; “é permitido o regresso do fascista (Américo) Tomás e o descongelamento das suas contas bancárias”; “em que uma série de bombistas ligados ao poder se livram impunemente” exemplificando com Mota Freitas, comandante da PSP do Porto que terá recrutado Ramiro Moreira para a organização terrorista de direita MDLP.

Referências

Categoria:História de Portugal Categoria:Organizações políticas de Portugal