O Assunto da Ilha de Palmas ou o Caso da Ilha das Palmas foi uma disputa territorial entre os Países Baixos e os Estados Unidos, resolvida pelo Tribunal Permanente de Arbitragem em 1928. A ilha de Palmas, ou Miangas (em indonésio Pulau Miangas), foi declarada parte das Índias Orientais Holandesas e atualmente faz parte da Indonésia.
A ilha esteve inicialmente sob controle espanhol após a chegada de Garcia de Loaisa, um marinheiro e explorador espanhol, em outubro de 1526. Após a Guerra Hispano-Americana, o Tratado de Paris de 1898 transferiu o controle das Filipinas para os Estados Unidos, que reivindicaram a soberania sobre as Ilhas das Palmas (também conhecidas como Miangas). O 23 de janeiro de 1925, os Países Baixos e os Estados Unidos levaram a questão à Corte Permanente de Arbitragem de Haia num processo especial em acordo dirigido pelo juiz suíço Max Huber, e o 4 de abril de 1928, Huber opinou que a ilha "forma uma parte integral do território dos Países Baixos". Depois da independência, a Indonésia recebeu esse território. Comisión de Derecho Internacional (1962). «Resumen de las decisiones de los tribunales internacionales relativas a la sucesión de Estados. Estudio preparado por la Secretaría.». Anuario de la Comisión de Derecho Internacional (PDF). 2. [S.l.: s.n.] Trata-se de um dos casos mais influentes em matéria de territórios em disputa. É também uma fonte influente na análise da doutrina da intertemporalidade (tempus regit actum) no direito internacional público.
Ver também
Territórios disputados Max Huber Corte Permanente de Arbitragem Ilhas das Palmas (Indonésia) Tratado de Paris (1898) Tempus regit actum
Referências
Categoria:1928 nos Países Baixos Categoria:1928 nos Estados Unidos Categoria:1928 no direito Categoria:Tribunais internacionais Categoria:Direito penal Categoria:Direito internacional