Redução de danos, também conhecida pela sigla RD, é uma postura ética adotada para proporcionar uma reflexão ampliada sobre a possibilidade de mitigar danos relacionados a alguma prática que cause ou possa causar danos. A RD valoriza e põe em ação estratégias de proteção, cuidado e autocuidado, possibilitando mudanças de atitude frente a situações de vulnerabilidade, como no âmbito da psicoterapia e do tratamento das adições e toxicomanias. A redução de danos também constitui uma estratégia de abordagem de problemas relacionados a droga que não parte do princípio que deve haver uma imediata e obrigatória extinção do uso de drogas seja no âmbito da sociedade, seja no caso de cada indivíduo, de modo que formula práticas que diminuem os danos tanto para as pessoas que usam drogas como para os grupos sociais com os quais convivem. O risco de suicídio, overdose e evolução dos efeitos prejudiciais da substancia psicoativa tem que ser monitorados constantemente, avaliando-se a necessidade de possível desintoxicação e, em última instância, de internação involuntária.ANDRADE, T.M. Redução de Danos um novo paradigma? In: Entre riscos e danos, uma nova estratégia ao uso de drogas. Ministério da Saúde do Brasil e União Européia. Paris, Editiones Scientifiques ACODESS, 83-86, 2002
Objetivos da redução de danos A redução de danos não pode ser confundida com incentivo ao uso de drogas, embora fundamente-se no princípio da tolerância ou respeito às escolhas individuais.Presidência da República. Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD. Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. Brasilia, SENAD, 2010 A RD contribui, entre outras coisas, para gerar informações adequadas sobre riscos, danos, práticas seguras, saúde, cidadania e direitos, para que as pessoas que usam álcool e outras drogas possam tomar suas decisões, buscar atendimento de saúde (se necessários) e estarem inseridas socialmente em um contexto de garantias de direitos e cidadania. A RD também atua a nível da macropolítica, fomentando discussões e ações no campo das leis de drogas, sobre atenção em saúde mental e reforma psiquiátrica, sobre exclusão social e violência estrutural, entre outros temas relacionados às políticas públicas e legislação.
No Brasil, Grã-Bretanha e em vários países do mundo, redução de danos (RD) é uma política de saúde pública e um conjunto de estratégias práticas, voltados para o campo do uso de drogas, que visam reduzir danos desse uso, sejam biológicos, sociais, econômicos ou culturais, sem necessariamente interrompê-lo, levando em consideração a liberdade de escolha das pessoas e a liberdade de uso do seu próprio corpo. thumb|Caixa que permite o descarte seguro de agulhas em um banheiro público no País de GalesA redução de danos também pode ser compreendida como um movimento social e político, que tem como objetivo contribuir para transformação da visão de mundo e as postura da sociedade diante do problema das drogas, possibilitando diálogo na sociedade e expressão das pessoas que usam drogas, sobre os usos, necessidades, desejos, direitos e deveres. Observe-se porém que esse modelo ou princípio de intervenção pode ser aplicado a outras áreas da saúde pública e promoção da saúde que não os problemas associados e decorrentes da drogadição.
Alguns exemplos práticos de redução de danos No trânsito: não dirigir veículos automotores se usar bebidas alcoólicas, para evitar acidentes automotivos; No uso de substâncias: não compartilhar seringas para o uso de drogas injetáveis, para não se infectar ou infectar outras pessoas com doenças de transmissão sanguínea; reduzir a freqüência de uso de alguma droga para diminuir os danos que ela possa causar; não levar bebidas em garrafas de vidro para eventos e espaços públicos, evitando, assim, que acidentes com vidro possam ferir as pessoas; propor o uso de medicamentos que controlem a abstinência ou a substituição de uma droga com efeito mais devastador por uma que tenha um potencial de dependência menor, reduzindo aos poucos esse consumo até que o mesmo se cesse; No campo da violência: conscientizar os homens sobre a necessidade de não naturalizar a violência contra a mulher como sendo própria da “natureza masculina”, para evitar esse tipo de violência; Redução de danos ambientais: realizar coleta seletiva de lixo para diminuir danos ao ecossistema. Uso de Drogas No caso do uso recreativo de drogas, a redução de Danos é apresentada como uma perspectiva útil, juntamente com as abordagens mais convencionais de redução de demanda e oferta. Muitos defensores argumentam que as leis proibicionistas criminalizam as pessoas por sofrerem de uma doença e, além disso, causam danos adicionais; por exemplo, obrigando os viciados em drogas a obter drogas de pureza desconhecida, geralmente por meio de fontes associadas a redes criminosas e a preços artificialmente elevados, aumentando assim o risco de morte por overdose. De acordo com a Associação Internacional de Redução de Danos, estão no âmbito "políticas, programas e práticas que visam primeiramente reduzir as consequências adversas para a saúde, sociais e econômicas do uso de drogas lícitas e ilícitas, sem necessariamente reduzir o seu consumo [e] beneficia pessoas que usam drogas, suas famílias e a comunidade". O site Erowid coleta e publica informações e relatos de experiências em primeira mão sobre todos os tipos de drogas, com o objetivo de educar usuários de drogas e reduzir os danos.
Drogas Depressores do Sistema Nervoso Central
Álcool No Canadá, tradicionalmente, abrigos para sem-teto proíbem álcool. Em 1997, como resultado de um inquérito sobre a morte de dois alcoólatras sem-teto dois anos antes, a Seaton House de Toronto se tornou o primeiro abrigo para pessoas sem-teto no Canadá a operar com base no princípio de "álcool gerenciado", no qual os clientes são atendidos com uma taça de vinho por hora, a menos que os funcionários determinem que um indivíduo está embriagado demais para continuar. Anteriormente, alcoólatras sem-teto optavam por ficar nas ruas buscando álcool de fontes inseguras, como enxaguante bucal, álcool de limpeza ou álcool de produtos industriais. Isso, por sua vez, resultava no uso frequente de instalações médicas de emergência. O programa foi implantado em outras cidades canadenses, e um estudo de um abrigo em Ottawa descobriu que as visitas às urgências e os encontros policiais com os clientes reduziram-se pela metade. O estudo, publicado no Canadian Medical Association Journal em 2006, revelou que servir doses controladas de álcool a moradores de rua com consumo crônico também reduzia o consumo geral de álcool. Os pesquisadores descobriram que os participantes do programa reduziram o uso de álcool de uma média de 46 bebidas por dia quando entraram no programa para uma média de 8 bebidas. Além disso, suas visitas às salas de emergência caíram de 13,5 para uma média de 8 por mês, enquanto os encontros com o a polícia caíram de 18,1 para uma média de 8,8.
Programas relacionados ao álcool Existe uma grande quantidade de cobertura midiática que informa aos usuários os perigos de dirigir bêbado. Atualmente, a maioria dos usuários de álcool está ciente desses perigos e as técnicas de condução segura, como o uso de táxis ou aplicativos de transporte, estão reduzindo o número de acidentes de dirigir alcoolizado. A redução de danos na dependência do álcool pode ser facilitada com o uso de naltrexona.
Opioides
Programas de manutenção de heroína (HAT) O fornecimento de prescrições médicas de heroína farmacêutica (diacetilmorfina) a pessoas dependentes de heroína tem sido empregado em alguns países como modo de resolução de problemas associados ao uso ilícito de opioides, pois existem benefícios em potencial para o indivíduo e a sociedade em geral. As evidências indicaram que essa forma de tratamento pode melhorar muito as condições sociais e de saúde dos participantes, além de reduzir os custos derivados da criminalização, encarceramento e intervenções em saúde.
Na Suíça, o tratamento assistido de heroína é um programa estabelecido pelo sistema nacional de saúde. Existem dezenas de centros em todo o país e as pessoas dependentes de heroína podem administrar heroína em um ambiente controlado nesses locais. O programa suíço de manutenção de heroína é geralmente considerado um componente valioso e bem-sucedido da abordagem geral do país para reduzir os danos causados pelo uso de drogas ilícitas. Em um referendo nacional de 2008, a maioria de 68% votou a favor da continuação do programa suíço.
A Holanda tem estudado a manutenção de um programa semelhante.Results of two major clinical studies involving 547 heroin treatment patients are available from the CCBH (Central Committee on the Treatment of Heroin Addicts) website. Um estudo alemão sobre viciados crônicos em heroína demonstrou que a diamorfina foi significativamente mais eficaz que a metadona na manutenção dos pacientes em tratamento e no tangente à melhoria de suas condições de saúde e situação social. Muitos participantes conseguiram encontrar emprego, e alguns até começaram uma família após anos de falta de moradia e delinquência ocasionados por toxicodependência. Distribuição de naloxona A naloxona é um medicamento usado para combater uma overdose de opioides; por exemplo, uma overdose de heroína ou morfina. A naloxona desloca as moléculas opioides dos receptores do cérebro e reverte a depressão respiratória causada por uma overdose em dois a oito minutos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) inclui a naloxona em sua Lista de Medicamentos Essenciais e recomenda sua disponibilidade e utilização para a reversão de overdoses de opioide.
Terapia de reposição de opioides A terapia de reposição opióide (TRO), ou terapia de substituição opióide (OST), é o procedimento médico para substituir um opioide ilegal, como a heroína, por um opioide de ação mais prolongada, mas menos eufórico; como metadona ou buprenorfina, que são normalmente usadas sob supervisão médica.Richard P. Mattick et al.: National Evaluation of Pharmacotherapies for Opioid Dependence (NEPOD): Report of Results and Recommendation Algumas formulações de buprenorfina incorporam o antagonista opiáceo naloxona durante a produção da pílula para impedir que as pessoas esmagem e injetem os comprimidos, em vez de usar a via de administração sublingual (sob a língua). Em alguns países, como Suíça, Áustria e Eslovênia, os pacientes podem ser tratados com morfina de liberação lenta quando a metadona é considerada inadequada devido às circunstâncias do indivíduo.Richard P. Mattick et al.: National Evaluation of Pharmacotherapies for Opioid Dependence (NEPOD): Report of Results and Recommendation
O princípio fundamental da terapia de reposição de opioides é a capacidade do programa para facilitar a retomada da estabilidade na vida do usuário, reduzindo os sintomas de abstinência e desejos por drogas. Efeito eufóricos não ocorrem como resultado do medicamento de tratamento.Richard P. Mattick et al.: National Evaluation of Pharmacotherapies for Opioid Dependence (NEPOD): Report of Results and Recommendation Em alguns países (não nos EUA, Reino Unido, Canadá ou Austrália), regulamentos impõem um período de tempo limitado para as pessoas nos programas TRO que terminam quando uma situação econômica e psicossocial estável é alcançada. Na prática, 40-65% dos pacientes mantêm abstinência completa de opioides enquanto recebem terapia de reposição de opioides e 70-95% conseguem reduzir significativamente seu uso, enquanto experimentam uma eliminação ou redução simultânea de medicamentos (diluentes impróprios, não esterilizados), problemas psicossociais (saúde mental, relacionamentos) e legais (prisão) que podem ocorrer por causa do uso de opióides ilícitos.Richard P. Mattick et al.: National Evaluation of Pharmacotherapies for Opioid Dependence (NEPOD): Report of Results and Recommendation
Benzodiazepinas