miniaturadaimagem|Versão do RSI aprovada em 2005 e atualmente em vigor O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é um conjunto de regras juridicamente vinculativas que se aplicam apenas à Organização Mundial da Saúde (OMS). É o único tratado jurídico internacional que confere à OMS a responsabilidade de atuar como principal sistema global de vigilância.
Foi adotado pela primeira vez pela Assembleia Mundial da Saúde em 1969 e revisado pela última vez em 2005, ocasião em que se ampliou o escopo do RSI para incluir doenças existentes, novas e reemergentes, inclusive emergências causadas por agentes não infecciosos.
O RSI é um instrumento que visa a colaboração internacional "para prevenir, proteger contra, controlar e fornecer uma resposta de saúde pública à propagação internacional de doenças de maneira proporcional e restrita aos riscos à saúde pública, evitando interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacionais".
Ver também Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional Organização Mundial da Saúde Quarentena Saúde global Saúde universal
Ligações externas International Health Regulations (1969). Third Annotated Edition, WHO, 1983 International Health Regulations (2005). WHO. Geneva. 2006 World Health Organization: International Health Regulations Categoria:Saúde Categoria:Regulação Categoria:Organização Mundial da Saúde Categoria:Direito internacional Categoria:Direito internacional público