A Reunião de Ministros e Altas Autoridades dos Direitos dos Afrodescendentes do Mercosul (RAFRO) é um órgão do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) dedicado aos temas de proteção e de direitos das comunidades de pessoas afrodescendentes. Suas reuniões ordinárias são semestrais e conduzidas a partir do país-membro ocupante da Presidência Rotativa Pro-tempore do Mercosul (PPT), e com abertura à participação social. Participam da RAFRO as principais autoridades da região nos temas de seu escopo. A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) representava o Brasil na RAFRO e, desde a criação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) em 2023, este é o representante brasileiro na RAFRO.
As reuniões registram o compartilhamento de boas práticas para a equidade racial e discussões sobre posicionamento (por vezes, comum, conjunto) em outras instâncias internacionais, sobretudo, aquelas ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU). Na primeira vertente, incluem o apoio à Serra da Barriga como patrimônio cultural do Mercosul e atividades para a incorporação da variável étnico-racial nas políticas públicas, incluindo a rodada de censos demográficos do início da década de 2020 e o entendimento da diversidade étnico-racial e cultural como elemento constitutivo dos países da região. Na segunda e última vertente, foram pautas das reuniões a Década Internacional de Afrodescendentes e a criação do Fórum Permanente dos Afrodescendentes na ONU, bem como a posição conjunta para a aprovação da Declaração Interamericana dos Direitos Humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Dentro do Mercosul, mantém interações com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH); a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH) e sua Comissão Permanente de Discriminação, Racismo e Xenofobia (CPDRX).
Foi criada em 2015 e, desde então, está vinculada ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do Mercosul. A Decisão CMC n. 9 de 2015 estabeleceu para a reunião os objetivos associados a políticas públicas de promoção da igualdade racial, de enfrentamento ao racismo e de inclusão na integração regional, o que inclui assessoramento, proposição, coordenação de iniciativas nacionais. A criação partiu da compreensão de que as populações afrodescendente são "atores fundamentais para o desenvolvimento da região".
Reuniões As reuniões da RAFRO tal como demais órgãos de reuniões ministeriais do Mercosul ocorrem de forma semestral, seguindo a condução de cada Presidência Rotativa Pro-tempore do Mercosul (PPT), ocupada pelos Estados-Partes em ordem alfabética. De acordo com a plataforma de reuniões e documentos oficiais do Mercosul, RAFRO tem mantido a periodicidade dos encontros semestrais desde a primeira edição em novembro de 2015, tendo havido apenas reuniões ordinárias, resultando sempre em um documento final (ata de reunião) e a grande maioria tem sido realizadas nas capitais nacionais (Assunção, Brasília, Buenos Aires e Montevidéu), com exceção daquelas virtuais realizadas por videoconferência diante da pandemia de COVID-19 e da primeira reunião de 2024 ocorrida na cidade paraguaia de Hernandarias. A tabela abaixo lista as edições realizadas, a começar da mais recente.
Tipo Edição Data de início Data final Local PPT Documento finalOrdináriaXVIII07/11/202407/11/2024MontevidéuUruguaiAta 2/2024OrdináriaXVII03/06/202403/06/2024HernandariasParaguaiAta 1/2024OrdináriaXVI16/11/202323/11/2023BrasíliaBrasilAta 2/2023OrdináriaXV08/05/202308/05/2023Buenos AiresArgentinaAta 1/2023OrdináriaXIV04/11/202204/11/2022 videoconferênciaUruguaiAta 2/2022OrdináriaXIII09/05/202209/05/2022 videoconferênciaParaguaiAta 1/2022OrdináriaXII20/10/202121/10/2021 videoconferênciaBrasilAta 2/2021OrdináriaXI11/05/202112/05/2021 videoconferênciaArgentinaAta 1/2021OrdináriaX03/11/202003/11/2020 videoconferênciaUruguaiAta 2/2020OrdináriaIX04/06/202004/06/2020 videoconferênciaParaguaiAta 1/2020OrdináriaVIII25/11/201925/11/2019BrasíliaBrasilAta 2/2019OrdináriaVII28/05/201928/05/2019Buenos AiresArgentinaAta 1/2019OrdináriaVI17/10/201817/10/2018MontevidéuUruguaiAta 2/2018OrdináriaV10/05/201810/05/2018AssunçãoParaguaiAta 1/2018OrdináriaIV23/10/201723/10/2017BrasíliaBrasilAta 2/2017OrdináriaIII29/05/201729/05/2017Buenos AiresArgentinaAta 1/2017OrdináriaII24/05/201624/05/2016MontevidéuUruguaiAta 1/2016OrdináriaI23/11/201523/11/2015AssunçãoParaguaiAta 1/2015
Ver também Integração sul-americana Integração latino-americana Desigualdade racial Comércio de escravos no Atlântico Democracia racial Crisol de raças Movimento negro no Brasil Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas, Afro-Caribenhas e da Diáspora
Ligações externas
Categoria:Órgãos do Mercado Comum do Sul Categoria:Organizações fundadas em 2015 Categoria:2015 nas relações internacionais Categoria:Fundações na América do Sul em 2015