A Comissão de Segurança Pública (CSP) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil. É formada por 19 senadores titulares e 19 suplentes, sendo presidida atualmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tendo o senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR) como vice-presidente.
Atribuições As atribuições vinculadas à Comissão de Segurança Pública podem ser descritas por;
Opinar sobre proposições pertinentes a segurança pública, polícia civil, militar, federal, rodoviária federal e ferroviária federal, policiamento marítimo, fluvial, lacustre, aeroportuário e de fronteiras, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, sistema penitenciário, sistema socioeducativo, área de fronteiras, inteligência de segurança pública, políticas de valorização, capacitação e proteção das forças de segurança, políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social, combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, prevenção, fiscalização e combate ao tráfico ilícito de drogas, controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e a vítimas de crime, e a suas famílias, cooperação técnica internacional em matéria de segurança pública, compartilhamento de informações processuais e adesão a acordos internacionais sobre esses temas, ressalvada a competência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Receber e avaliar denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana e quaisquer situações conexas que afetem a segurança pública; Realizar pesquisas, estudos e conferências sobre as matérias de sua competência; Colaborar com entidades não governamentais que atuem nas matérias de sua competência; Fiscalizar e acompanhar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e demais programas e políticas públicas de segurança pública, bem como o controle externo das forças de segurança e o controle da alocação dos investimentos e de seus resultados; Acompanhar as avaliações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.
Composição da CSP A Comissão de Assuntos Econômicos atualmente é composta pela seguinte formação; Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (2025-2026)Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO)TitularesPartido (UF)SuplentesPartido (UF)Alessandro VieiraMDB-SEEduardo BragaMDB-AMIvete da SilveiraMDB-SCDorinha SeabraUNIÃO-TOMarcio BittarUNIÃO-ACRenan CalheirosMDB-ALSérgio MoroUNIÃO-PRPlínio ValérioPSDB-AMMarcos do ValPODE-ESEfraim FilhoUNIÃO-PBStyvenson ValentimPSDB-RNBloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD)TitularesPartido (UF)SuplentesPartido (UF)Jorge KajuruPSB-GOChico RodriguesPSB-RRMargareth BuzettiPSD-MTOmar AzizPSD-AMAngelo CoronelPSD-BASérgio PetecãoPSD-ACVanderlan CardosoPSD-GOBloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)TitularesPartido (UF)SuplentesPartido (UF)Flávio BolsonaroPL-RJWilder MoraisPL-GOJorge SeifPL-SCCarlos PortinhoPL-RJMagno MaltaPL-ESMarcos RogérioPL-RORogerio MarinhoPL-RNMarcos PontesPL-SPBloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT)TitularesPartido (UF)SuplentesPartido (UF)Fabiano ContaratoPT-ESJaques WagnerPT-BAAna Paula LobatoPDT-MARogério CarvalhoPT-SEBloco Parlamentar Aliança (PP, Republicanos)TitularesPartido (UF)SuplentesPartido (UF)Esperidião AminPP-SCLuis Carlos HeinzePP-RSHamilton MourãoRepublicanos-RSDamares AlvesRepublicanos-DF
Projetos aprovados
Política Nacional de Segurança Escolar No dia 22 de abril de 2025 a CSP aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança Escolar, agravando as penalidades para pessoas que cometem crimes em ambientes educacionais do país. O projeto conta com a autoria do senador Alan Rick (UNIÃO-AC), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com subemendas do senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR), Vice-presidente da CSP. Foi aprovado na CCJ no dia 30 de outubro de 2024 e na CSP em 22 de abril de 2025, necessitando ainda passar pela aprovação da Comissão de Educação e Cultura antes de ir para a Câmara dos Deputados.
O projeto cria também o Conselho Nacional de Segurança Escolar, órgão que terá como finalidade promover um encontro nacional anual para padronização da política voltada à segurança escolar em geral e à prevenção específica de ataques em unidades de educação no país.
Ver também
Comissões parlamentares no Brasil Segurança pública no Brasil
Referências Categoria:Comissões parlamentares no Brasil Categoria:Senado Federal do Brasil