As capitanias do Brasil foram divisões territoriais e administrativas criadas por Portugal para organizar seus territórios na América. De 1534 a 1753, o sistema predominante era o das capitanias hereditárias, concedidas a particulares. A partir de 1753, no entanto, o sistema tornou-se centralizado, com a implantação das capitanias gerais, diretamente subordinadas à Coroa, que se consolidaram como modelo administrativo até 1821.
As capitanias hereditárias representavam uma forma de governo em que a Coroa delegava a responsabilidade pela colonização e exploração do território americano a alguns nobres vassalos, concedendo-lhes amplas extensões de terra.
O modelo de capitanias e donatarias já era utilizado por Portugal desde o século XV nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde. Em 1504, o rei Manuel I concedeu, por meio de Carta Régia, a doação da então chamada Ilha de São João a Fernão de Noronha. Em carta dirigida a Martim Afonso de Sousa em 1532, o rei João III comunicou sua decisão de dividir o território português na América em várias capitanias e, em 1534, oficializou as primeiras doações.
Dentre os fatores que motivaram a adoção do sistema de capitanias no Brasil, tanto no âmbito do Estado do Brasil, quanto no Estado do Maranhão, destacam-se a intenção de promover a colonização portuguesa do território, o impulso à evangelização e a recompensa da Coroa a particulares por serviços prestados. Segundo o historiador Capistrano de Abreu, a criação das capitanias foi uma resposta da monarquia portuguesa à ameaça representada pela França ao seu projeto de domínio na América. Outro fator apontado para explicar a escolha pelas capitanias foi a transferência dos custos da colonização do Estado para os donatários, beneficiando a Coroa em um contexto de escassez de recursos.
Pesquisas sugerem ainda que as capitanias no Brasil foram implementadas com o objetivo de converter a população nativa ao cristianismo, alinhando-se ao ideal das Cruzadas.
A noção de colônia na historiografia Embora frequentemente descrita como parte do Brasil Colônia, as capitanias não eram compreendidas por seus contemporâneos como integrante de uma entidade político-administrativa denominada "colônia". Durante o século XVIII, os documentos oficiais da Coroa Portuguesa referiam-se aos territórios ultramarinos americanos como partes do Império Português, subordinadas ao Estado do Brasil ou diretamente à administração régia.
Na historiografia contemporânea, o termo colônia é utilizado como uma categoria analítica destinada a descrever as relações políticas, econômicas e administrativas estabelecidas entre as monarquias europeias e seus domínios ultramarinos. Nesse sentido, a expressão Brasil Colônia constitui uma construção historiográfica posterior, empregada para designar o período em que os territórios americanos sob domínio português encontravam-se subordinados à Coroa e integrados ao sistema imperial luso. Origens Nas primeiras décadas do século XVI, Portugal enfrentou graves crises diplomáticas com a Espanha e a França. As condições técnicas da época não permitiam definir com precisão os limites reais do Tratado de Tordesilhas, levando os países signatários a uma disputa intensa pelos territórios limítrofes. Ao mesmo tempo, navios corsários franceses começaram a atracar no litoral brasileiro para extrair pau-brasil, estabelecendo pontos de trocas com os nativos. Perante essas ameaças ao domínio português na América, o rei João III enviou as chamadas expedições "guarda-costas" que visavam eliminar a presença francesa no território, sendo uma das mais famosas a liderada por Cristóvão Jacques. Entretanto, a navegação francesa não foi interrompida e continuava a ameaçar o projeto português. No final do ano de 1530, João III envia Martim Afonso de Sousa em uma nova expedição para expulsar os franceses e fundar uma povoação fixa no litoral, a vila de São Vicente.
João III acatou as recomendações do seu conselheiro Diogo de Gouveia e, além de promover o povoamento, decretou que o território fosse dividido em capitanias para serem doadas aos seus vassalos. Portugal já conhecia esse sistema, tendo êxito no desenvolvimento das capitanias nas ilhas da Madeira e dos Açores. Em uma carta a Martim Afonso de Sousa datada em 28 de setembro de 1532, João III informou que realizaria a divisão, prosseguindo a doação das capitanias no ano de 1534. Nesse ano foram criadas 14 capitanias, divididas em 15 lotes. Os doze beneficiários (chamados donatários) eram elementos da pequena nobreza de Portugal que se destacaram em campanhas de expansão na África, tanto no litoral ocidental quanto no oriental, e na Índia. O sistema combinava elementos do regime senhorial português da Idade Média com economia mercantilista do século XVI.
Tipologia As capitanias podiam ser classificadas em:
Hereditárias e reais — quanto à posse, se geridas por capitães hereditários ou por mandatários nomeados diretamente pela Coroa. A propriedade, por outro lado, era exclusiva do Estado português; A partir do governo do Marquês de Pombal, as últimas capitanias hereditárias (também referidas como donatarias), ainda existentes, foram substituídas por capitanias-reais.
Insulares e continentais — quanto à sua localização; Permanentes e temporárias — quanto ao seu gênero de doação (a Capitania doada a Pero Cápico seria do segundo gênero); Principais e subalternas — quanto ao nível de autonomia; a relação de dependência das capitanias subalternas não era sempre a mesma. Ao passo que o Rio Negro e Santa Catarina, por exemplo, eram bastante dependentes do Grão-Pará e do Rio de Janeiro, respectivamente, as capitanias do Ceará, Paraíba do Norte e Rio Grande do Norte eram menos sujeitas a Pernambuco.
As capitanias O modelo de capitanias se desenvolveu no território hoje denominado Brasil entre os séculos XVI e XIX, tendo por base capitanias hereditárias, predominantes no início, depois capitanias-gerais até a extinção do regime e a conversão das capitanias existentes em províncias, ocorrida em 1821.
Capitanias primordiais Inicialmente todas hereditárias, de norte a sul, as capitanias no território americano foram: Capitania Limites aproximados DonatárioCapitania do Maranhão (primeira secção)Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) à foz do rio Gurupi (PA/MA)Aires da Cunha e João de BarrosCapitania do Maranhão (segunda secção)Foz do rio Gurupi (PA/MA) a Parnaíba (PI)Fernando Álvares de AndradeCapitania do CearáParnaíba (PI) a Fortaleza (CE)Antônio Cardoso de BarrosCapitania do Rio GrandeFortaleza (CE) à Baía da Traição (PB)João de Barros e Aires da CunhaCapitania de ItamaracáBaía da Traição (PB) a Igarassu (PE)Pero Lopes de SousaCapitania de Pernambuco ou Nova LusitâniaIgarassu (PE) à foz do Rio São Francisco (AL/SE)Duarte CoelhoCapitania da Baía de Todos os SantosFoz do Rio São Francisco (AL/SE) a Itaparica (BA)Francisco Pereira CoutinhoCapitania de IlhéusItaparica (BA) a Comandatuba (BA)Jorge de Figueiredo CorreiaCapitania de Porto SeguroComandatuba (BA) a Mucuri (BA)Pero do Campo TourinhoCapitania do Espírito SantoMucuri (BA) a Itapemirim (ES)Vasco Fernandes CoutinhoCapitania de São ToméItapemirim (ES) a Macaé (RJ)Pero de Góis da SilveiraCapitania de São VicenteMacaé (RJ) a Caraguatatuba (SP) — 1º loteBertioga (SP) a Cananeia/Ilha do Mel (PR) — 2º loteMartim Afonso de SousaCapitania de Santo AmaroCaraguatatuba (SP) a Bertioga (SP)Pero Lopes de SousaCapitania de SantanaIlha do Mel/Cananeia (PR) a Laguna (SC)Pero Lopes de Sousa
Proposta de correção do mapa das capitanias primordiais alt=Mapa proposto por Jorge Pimentel Costa, com linhas verticais no Nordeste e Norte do Brasil, e linhas partindo do sudoeste na região da de São Vicente|miniaturadaimagem|Mapa proposto por Jorge Pimentel Cintra. Um estudo de 2013 do pesquisador Jorge Pimentel Cintra demonstra que há uma série de erros na visão tradicional e propõe alterações no desenho tradicional das capitanias hereditárias. Entre as alterações, estão um traçado vertical, e não horizontal (meridianos e não paralelos), para as capitanias do Rio Grande para cima, bem como um traçado com linhas correndo a noroeste para a capitania de São Tomé e para o primeiro lote da capitania de São Vicente. Essa nova proposta baseia-se em documentos primários: em um mapa da época, o de Bartolomeu Velho (que supõe um traçado como o dessa proposta) e nas cartas de doação cujos originais consultados estão na Torre do Tombo em Portugal. As cartas de doação, além das léguas de cada capitania, indicam a direção das linhas divisórias. Nelas está presente o rumo das divisas ao sul e, por inferência, as linhas ao norte, que não podem ser para oeste pois nesse caso, pela conformação da costa, haveria uma capitania só de água. Os textos referentes aos lotes ao norte indicam que as linhas correrão pelo sertão adentro e acrescenta que irão até os limites da soberania portuguesa e que não deverão sobrepor-se a outras terras já doadas a outro capitão. Essa cláusula restritiva só faz sentido se essas divisas não são paralelas às linhas das demais capitanias, pois nesse caso não haveria conflito.
Outras capitanias surgidas ainda no século XVI Posteriormente, João III (1521-1557) expediu, a 22 de Agosto de 1539, uma carta de doação da "Ilha de Ascensão" (atual ilha da Trindade), situada a 75 léguas da costa do Brasil, na altura de 19º e um terço do meridiano, a Belchior Carvalho, fidalgo da Casa Real, constituindo a Capitania da Trindade. Essa doação também não acarretou consequências, na prática.
A Capitania da Baía de Todos os Santos, por morte de seu donatário, foi vendida pela viúva à Coroa, para fins da instalação da sede do governo-geral, com a fundação da cidade do Salvador (1549). Um pouco mais tarde, ainda na região, foram doadas em 1556: a Ilha de Itaparica, a António de Ataíde, conde de Castanheira, constituindo a Capitania de Itaparica e Tamarandiva; a região do Rio Paraguaçu, a Álvaro da Costa, constituindo a Capitania do Paraguaçu (Peroaçu), em 1565, também denominada como "Capitania do Recôncavo da Bahia".
A primeira seção da capitania de São Vicente, que por falta de colonizadores havia sofrido a invasão francesa da baía de Guanabara, entre 1555 e 1567, foi recriada como Capitania Real do Rio de Janeiro.
A Capitania de Itamaracá, criada em 1534, foi abandonada pelo donatário e teve o território incorporado à Capitania da Paraíba, em 1754 e, por fim, da Capitania de Pernambuco, em 1763.
Capitanias surgidas nos séculos XVII a XIX Nos séculos XVII e XVIII, outras capitanias foram criadas: No Estado do Maranhão, da sua fundação até meados do século XVII, incorporava as capitanias reais do Maranhão, Pará, Gurupá e Ceará, além de capitanias privadas de Cumã ou Tapuitapera, Caeté, Cametá e Cabo do Norte, sendo que em 1656, dele se desvinculou a capitania do Ceará, importante no contexto de ocupação da região amazônica: a Capitania do Grão-Pará, criada em 1616 a partir de desmembramento da capitania do Maranhão e da conquista de novos territórios. a Capitania de Cametá, criada em 1620 e doada a Feliciano Coelho de Carvalho. a Capitania de Tapuitapera, ou "do Cumá" ou "Cumã", criada em 1633 e doada a Antônio Coelho de Carvalho. a Capitania de Gurupá, criada em 1623. a Capitania de Caeté ou Gurupi, doada a Feliciano Coelho de Carvalho em 1634 e, posteriormente, a Álvaro de Sousa. a Capitania do Cabo Norte, doada a Bento Maciel Parente, em 1637. a Capitania da Ilha Grande de Joanes ou "Capitania de Marajó", doada a António de Sousa de Macedo, em 1655. a Capitania do Xingu, doada a Gaspar de Abreu de Freitas, em 1685. a Capitania de São José do Piauí ou Capitania do Piauí foi criada em 1718, desmembrando-se da Capitania do Maranhão. a Capitania de São José do Rio Negro, criada em 1755, desmembrada da Capitania do Grão-Pará. Abrangia territórios atualmente equivalentes aos estados do Amazonas e de Roraima. No Estado do Brasil: