Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal do Brasil, instituído no governo Lula (Partido dos Trabalhadores - PT) pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, e convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836.Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 A criação do Bolsa Família unificou e ampliou os vários programas de auxílio de renda do governo de Fernando Henrique Cardoso, como Bolsa-escola, CadÚnico, o Bolsa-alimentação e o Auxílio-gás, além do Fome Zero, instituído no começo do primeiro mandato de Lula. O programa visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e a longo prazo por meio de transferências condicionadas à renda familiar, educação, com filhos devidamente matriculados, e saúde, com filhos com vacina em dia, entre outros.
A implementação do programa se insere no contexto de um modelo federalista, marcado pela autonomia dos Estados e municípios, mas com forte coordenação nacional. Nesse, a União exerce papel central na normatização, financiamento e indução do programa, coordenando sua execução em parceria com os entes subnacionais. Já os municípios têm papel fundamental na identificação e cadastramento das famílias, na atualização do Cadastro Único, no acompanhamento das condicionalidades (como frequência escolar e vacinação) e na oferta de serviços complementares por meio da rede de assistência social. Os Estados, por sua vez, desempenham funções de apoio técnico e articulação regional, atuando em ações de capacitação e na integração com outras políticas públicas. Essa combinação é considerada um dos fatores que explicam a capilaridade e a efetividade do programa.BICHIR, Renata Mirandola. Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais : o caso do Programa Bolsa Família. 2011. 279 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.LINDERT, Kathy et al. The Nuts and Bolts of Brazil’s Bolsa Família Program: Implementing Conditional Cash Transfers in a Decentralized Context. Washington, DC: World Bank, 2007. (Social Protection Discussion Paper Nº 709).
A primeira versão do Programa Bolsa Família foi extinta e substituída em 29 de dezembro de 2021 pelo Auxílio Brasil, após o então presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei n.º 14.284. Entretanto, após a reeleição de Lula para presidente do Brasil em 2022, ele declarou que iria voltar o nome do programa para Bolsa Família, pondo um fim no Auxílio Brasil. Em 2023, a segunda versão do programa é lançada com a promessa de transferências financeiras de pelo menos 600 reais.
O Bolsa Família é considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora" pelo jornal britânico The Economist. O francês Le Monde diz: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza."
Estudos acadêmicos de avaliação do programa mostram que o programa teve impactos significativos tanto na redução das desigualdades sociais quanto na transformação da capacidade institucional local. Diversos estudos quantitativos e qualitativos mostram que o programa contribuiu para a redução da pobreza extrema, a diminuição da desigualdade de renda e a melhoria de indicadores sociais como frequência escolar e acesso à saúde.Lindert, Kathy; Linder, Anja; Hobbs, Jason; de la Brière, Bénédicte (2007). The Nuts and Bolts of Brazil’s Bolsa Família Program: Implementing Conditional Cash Transfers in a Decentralized Context. World Bank. Além dos efeitos redistributivos, destaca-se sua eficiência na focalização dos mais pobres e sua contribuição para o fortalecimento de rotinas administrativas nos municípios, especialmente aqueles com baixa capacidade institucional, promovendo maior equidade territorial na oferta de serviços públicos.MEDEIROS, Marcelo; BRITTO, Tatiana; SOARES, Fabio Veras. Targeted Cash Transfer Programmes in Brazil: BPC and the Bolsa Família. Brasília: IPC-IG, 2008. (Working Paper 46).
Do ponto de vista político, o programa também foi objeto de análises sobre seu papel na consolidação da base eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT). Pesquisas como as de Zucco (2008) e Pereira & Mueller (2010) associam a expansão do programa a ganhos eleitorais do partido no poder, principalmente nas regiões mais pobres do país. Arretche (2004) interpreta a transferência de recursos como parte de uma estratégia distributiva condicionada à formação de coalizões de governo e à lógica das barganhas intergovernamentais. Nesse sentido, o programa exemplifica como políticas sociais em contexto federativo combinam objetivos de equidade com dinâmicas de competição política.
Origens do Bolsa Família (2003-2021) miniaturadaimagem|Cartão utilizado pelos beneficiários do Bolsa Família miniaturadaimagem|Central de atendimento aos beneficiados do Bolsa Família em Feira de Santana, Bahia Desde o início dos anos 1950, quando o brasileiro Josué de Castro tornou-se presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e proferiu a frase: "No Brasil, ninguém dorme por causa da fome. Metade porque está com fome e a outra metade porque tem medo de quem tem fome",CASTRO, Josué. The Geografy of Hunger. New York, 1942VALENTE, Flávio Luiz Schieck. Direito Humano à Alimentação - desafios e conquistas. São Paulo; Cortez Editora, 2002. ISBN 85-249-0849-1 que o debate sobre segurança alimentar passa a ganhar notoriedade no Brasil. Desde os anos 1940 o debate vinha sendo sobre como prover assistência a famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefícios e ajuda era então feita pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso finalmente os chamados programas de distribuição de renda foram efetivamente implantados no país, alguns em parceria com ONGs. Todos esses programas estavam agrupados na chamada Rede de Proteção Social, de abrangência nacional.
A criação do Bolsa Família teve como inspiração o Bolsa-escola, ideia originalmente proposta por Cristovam Buarque em 1986. O Bolsa Escola foi implementado em 2001 pelo governo federal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Bolsa Família é a mais importante das políticas sociais do governo brasileiro e é hoje o maior programa de transferência condicionada de capital do mundo.
Em 2002 já havia no Brasil uma multitude de programas sociais que já beneficiavam cerca de 5 milhões de famílias, através, entre outros, de programas como o Bolsa-escola, vinculado ao Ministério da Educação, Auxílio Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia e o Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, cada um desses geridos por administrações burocráticas diferentes. O Programa Bolsa Família consistiu na unificação e ampliação desses programas sociais num único programa social, com cadastro e administração centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em setembro de 2010, sete anos depois da sua implantação, pelo menos 12,7 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) eram beneficiadas pelo programa, cuja unificação, segundo o Banco Mundial, facilitou a eficiência administrativa e fiscalização. A então primeira-dama do Governo Fernando Henrique Cardoso, Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no país.Folha de S.PauloRevista Exame Desde que foi criado, em 2003, o Bolsa Família cresceu muito, de pouco mais de 3 milhões de famílias para cerca de 14 milhões, número estável desde 2012. Através da Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, assinada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Bolsa Família é oficialmente criado.
Nova Iorque implantou temporariamente seu bolsa-família inspirado no programa de transferência de renda Oportunidades, do México, e no Bolsa-Família brasileiro.Nova Iorque (EUA) estuda implantar programa semelhante ao Bolsa Família Chamado de Opportunity NYC, o programa piloto atendeu cerca de cinco mil famílias de regiões de baixa renda de Nova York, como o Harlem e o Bronx. Da mesma maneira que o Bolsa-Família brasileiro, o programa nova-iorquino dá dinheiro para as famílias pobres que mantêm seus filhos na escola ou fazem exames de saúde.
Resultados Em 2006, mais de 11,1 milhões de famílias de todo o Brasil, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do produto interno bruto brasileiro. O Bolsa Família foi citado por alguns analistas como um dos responsáveis pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006. Em 2006, o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo mostrando que houve redução na população miserável do país entre 2003 e 2005. Outros motivos para redução da miséria no País têm sido a melhoria do mercado de trabalho, programas sociais como o Bolsa-Família e os ganhos reais dos salários mínimos.
O Bolsa Família é citado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como um dos responsáveis pela saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, em 2014. Outros motivos citados para redução da fome e da miséria no País são o aumento da oferta de alimentos, o aumento da renda dos mais pobres com o crescimento real de 71,5% do salário mínimo e geração de 21 milhões de empregos, a merenda escolar a 43 milhões de crianças e jovens brasileiros e a governança, transparência e participação da sociedade, com a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). É também um dos responsáveis pela redução da pobreza extrema no Brasil, que caiu 75% entre 2001 e 2014.
Em 2009, com o recadastramento das famílias beneficiadas, várias cidades brasileiras atingiram a meta prevista de recadastrar 50% ou mais das famílias. Em Manaus, 80% das famílias da cidade beneficiadas com o programa fizeram o recadastramento.
Criação do programa substituto Auxílio Brasil (2021-2022)
Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais. O programa, denominado "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19 e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família. Porém, em 15 de setembro do mesmo ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a desistência da criação do programa, devido a dificuldade em conseguir meios para financiá-lo.
No final de setembro de 2020, foi anunciada uma nova proposta de programa social para substituir o Bolsa Família, após negociação com líderes partidários. O programa "Renda Cidadã" seria financiado através da limitação de gastos com precatórios a 2% da receita corrente líquida do governo e com parte dos recursos do Fundeb, e seria incorporado à PEC Emergencial. Depois de não haver acordo entre o governo e os líderes dos partidos integrantes do Centrão, a ideia de criar o programa foi abandonada três meses depois.