O Édito de Milão ou Mediolano () promulgado em 13 de junho de 313 foi um documento proclamatório no qual se determina que o Império Romano seria neutro em relação ao credo religioso, acabando oficialmente com toda perseguição sancionada oficialmente, especialmente aos cristãos.O que foi o Edito de Milão? - Página oficial da Opus Dei Tal documento, publicado em forma de carta, transcreveu o acordo entre os tetrarcas Constantino (imperador do Ocidente) e Licínio (imperador do Oriente).
Além da liberdade religiosa, a aplicação do Édito fez devolver os lugares de culto e as propriedades que tinham sido confiscadas aos cristãos e vendidas em hasta pública: "o mesmo será devolvido aos cristãos sem pagamento de qualquer indenização e sem qualquer fraude ou decepção". Deu ao cristianismo, e a todas as outras religiões, o estatuto de legitimidade (latim: religio licita), comparável com o paganismo e com efeito destituiu o paganismo como religião oficial do Império Romano e dos seus exércitos.
Antes da emissão do Édito de Milão, Galério, em 30 de abril de 311, promulgou o Édito de Tolerância, também chamado de Decreto da Indulgência, no qual, buscando harmonia política, reconhece o cristianismo e dá fim à perseguição anticristã.Galerius and Constantine: Edicts of Toleration 311/313 - Fordham University (em inglês)
História
Em 303, o imperador Diocleciano decretou aquilo que veio a se nominar como A Grande Perseguição com o intuito de restaurar a unidade estatal, que, segundo o próprio, estava ameaçada pelo cristianismo.
A grande perseguição acabou se tornando entretenimento para a sociedade romana da época, onde os perseguidos, em especial cristãos, eram jogados aos leões e ursos em arenas ou obrigados a lutar contra gladiadores, em um costume que começou séculos antes com o imperador Nero em 64 Além disso, Diocleciano ordenou que fossem demolidas todas as igrejas cristãs, queimadas as cópias da Bíblia, as autoridades eclesiásticas levadas à morte, cristãos privados dos cargos públicos e direitos civis, teriam que fazer sacrifícios aos deuses pagãos sob pena de morte, entre outros encargos.
Diocleciano se aposentou em 305 deixando vago o cargo de imperador. Entre os postulantes ao cargo, estava Constantino, à época com 25 anos. Antes de se tornar imperador do Ocidente, Constantino casou-se com Fausta, filha do imperador Maximiano e irmã de Magêncio, com quem travaria a batalha pelo poder, vencendo-o em 312Moczar, 2013, p. 19 Foi nesta batalha que Constantino teria tido a visão do símbolo Chi Rho junto à inscrição latina In hoc signo vinces (português: "Com este sinal vencerás"), tendo-o gravado nos escudos dos soldados e, no dia seguinte, sagrando-se vencedor da batalha junto a Magêncio.“Com este sinal vencerás”: quando uma revelação do céu converteu um império - Portal Aleteia
Em janeiro de 313, Constantino saiu de Roma com destino a Milão para presenciar o casamento de sua irmã com Licínio. Em março do mesmo ano, o Édito de Milão foi redigido e postado, em forma de carta endereçada ao governador da Bitínia, por Licínio em sua ida a Nicomédia, em 13 de junho de 313.Moczar, 2013, p. 22 A expressão Édito de Milão, pelo qual ficou conhecido tal documento, teria surgido apenas no .
Anos depois, na tentativa de consolidar a totalidade do Império Romano sob o seu domínio, Licínio em breve marchou contra Constantino. Como parte do seu esforço de ganhar a lealdade do seu exército, Licínio dispensou o exército e o serviço civil da política de tolerância do Édito de Milão, permitindo-lhes a expulsão dos cristãos. Os cristãos perderam consequentemente propriedades e muitos a vida.
Por volta de 324, Constantino ganhou o domínio de todo o Império, após derrotar Licínio em Adrianópolis e Crisópolis (atual Turquia) e ordenar sua execução por traição.
Texto Édito de Milão, março de 313.Lactâncio, De mort. persec. XLVIII
Ver também
Édito de Constantino Édito de Tessalónica Paz na Igreja História da Igreja Católica Catacumba romana Perseguição aos cristãos
Bibliografia
Documents of the Christian Church (2nd. ed.). Oxford University Press, 1963. pp. 44-45.
Edito de Milao Categoria:Constantino, o Grande Milão Categoria:313 Categoria:Termos cristãos Categoria:História de Milão Categoria:Religião e direito