O III Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 29 de agosto de 1978, sendo chefiado por Alfredo Nobre da Costa e constituído por iniciativa do presidente da República Ramalho Eanes. Terminou o seu mandato a 22 de novembro de 1978, ao fim de 86 dias, devido à aprovação, pela Assembleia da República, da moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo Partido Socialista (PS).
História Portugal estava desde 1977, sujeito àquela que foi a primeira intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) no país, causada por uma economia degradada em que Portugal registava uma taxa de desemprego superior a 7%, os bens estavam racionados e a inflação alcançava os 20%.
Para evitar o aumento da crise política e económica, o presidente António Ramalho Eanes, depois da queda da coligação do II Governo, convidou o engenheiro e empresário Alfredo Nobre da Costa a chefiar o III Governo Constitucional. Nobre da Costa, que tinha sido ministro da Indústria no I Governo, formou um governo de tecnocratas, contando apenas com o apoio inicial do Partido Social Democrata (PPD/PSD). O PPD/PSD detinha 73 deputados em 263, ou seja, 27,8% dos assentos na Assembleia da República.
Embora surpreendido com esta escolha, que nunca tinha sido discutida nas conversações com o chefe de Estado, o PPD/PSD confirmou a sua intenção de apoiar o novo gabinete, enquanto o Partido Comunista Português (PCP) e a União Democrática Popular (UDP) se opuseram e o PS afirmou querer aguardar a lista de ministros e o conteúdo do programa antes de decidir.
Nobre da Costa apresentou a Ramalho Eanes a sua lista de 18 ministros. A 29 de agosto de 1978 tomou posse como chefe do Executivo, depois de ter tentado, sem sucesso, convencer os vários partidos a dar-lhe o seu apoio. O III Governo Constitucional incluía nomeadamente três ministros claramente de esquerda, enquanto o Ministério da Administração Interna era confiado a alguém próximo do chefe de Estado.
Acabou por se demitir, depois da aprovação uma moção de rejeição do programa do Governo apresentada pelo PS.
Composição De acordo com a Lei Orgânica do III Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 300-A/78, de 30 de setembro, este estava organizado da seguinte maneira:
O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro e por ministros, secretários e subsecretários de Estado.
O Governo compreendia os seguintes ministros:
a) Da Defesa Nacional; b) Adjunto do Primeiro-Ministro; c) Das Finanças e do Plano; d) Da Administração Interna; e) Da Justiça; f) Dos Negócios Estrangeiros; g) Da Agricultura e Pescas; h) Da Indústria e Tecnologia; i) Do Comércio e Turismo; j) Do Trabalho; l) Da Educação e Cultura; m) Dos Assuntos Sociais; n) Dos Transportes e Comunicações; o) Da Habitação e Obras Públicas.
Além dos ministros que o Governo integrava, tinham assento em Conselho de Ministros os ministros da República para os Açores e Madeira sempre que as reuniões tratassem de assuntos com interesse específico para as respetivas regiões. Participavam igualmente nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e os titulares das secretarias de Estado da Comunicação Social e da Administração Pública, que se integravam na Presidência do Conselho. CargoRetratoNomePeríodoPartidoPrimeiro-Ministro 122x122px Alfredo Nobre da Costa(1923–1996) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro 120x120px Carlos Costa Freitas(n/d–2004) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da Defesa Nacional 105x105px Mário Firmino Miguel(1932–1991) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro das Finanças e do Plano 134x134px José da Silva Lopes(1932–2015) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da Administração Interna 120x120px António Gonçalves Ribeiro(1933–) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da Justiça 119x119px Mário Raposo(1929–2013) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro dos Negócios Estrangeiros 90x90px Carlos Corrêa Gago(1934–2015) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da Agricultura e Pescas 120x120px Apolinário Vaz Portugal(1930–2008) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da Indústria e Tecnologia 122x122px Fernando Santos Martins(1930–2006) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro do Comércio e Turismo 140x140px Pedro Pires de Miranda(1928–2015) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro do Trabalho 132x132px António da Costa Leal(1921–2007) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da Educação e Cultura 120x120px Carlos Lloyd Braga(1928–1997) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro dos Assuntos Sociais 123x123px Acácio Pereira Magro(1932–2018) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro dos Transportes e Comunicações 92x92px Amílcar Marques(1917–1982) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da Habitação e Obras Públicas 124x124px João Almeida Pina(1926–2014) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 122x122px Octávio Galvão de Figueiredo(1919–1996) 29 de agosto de 1978 a 25 de setembro de 1978 Independente 132x132px Henrique Afonso da Silva Horta(1920–2012) 25 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 116x116px Lino Miguel(1936–2022) 29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978 Independente
Secretários e subsecretários de Estado DependênciaCargoDetentorPeríodoPresidência do Conselho de MinistrosSecretário de Estado da Presidência do Conselho de MinistrosLuís Rosado Lobo29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado da Comunicação SocialJoão Figueiredo29 de agosto de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado da Administração PúblicaAntónio Figueiredo Lopes7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério das Finanças e do PlanoSecretário de Estado das FinançasEurico Ferreira Nunes7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado do OrçamentoAlberto Ramalheira7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Subsecretário de Estado do OrçamentoLudovico Cândido7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretária de Estado do TesouroManuela Morgado7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério da Administração InternaSecretário de Estado da Administração Regional e LocalJosé Marques Leandro7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério dos Negócios EstrangeirosSecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e EmigraçãoPaulo Ennes7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério da Agricultura e PescasSecretário de Estado da Estruturação AgráriaAugusto Ferreira do Amaral7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado do Fomento Agrário e das FlorestasFrancisco Moniz Borba7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado das PescasJoão de Albuquerque7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério da Indústria e TecnologiaSecretário de Estado da Energia e Indústrias de BaseAbel Repolho Correia7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e TransformadorasJosé Manuel Fonseca7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério do Comércio e TurismoSecretário de Estado do Comércio ExternoAntónio Cardoso e Cunha7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado do Comércio InternoAntónio Escaja Gonçalves7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado do TurismoJoão Saraiva Padrão7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério do TrabalhoSecretário de Estado da População e EmpregoAcácio Ferreira Catarino7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado do TrabalhoJosé Dimas de Lacerda7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério da Educação e CulturaSubsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e CulturaCarlos Moura Pulido7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado do Ensino Básico e SecundárioAntónio de Almeida e Costa7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação CientíficaEduardo Arantes de Oliveira7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado da Juventude e DesportosRodolfo Bacelar Begonha7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretária de Estado da CulturaTeresa Santa Clara Gomes7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério dos Assuntos SociaisSecretário de Estado da SaúdeMário Marques7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado da Segurança SocialCoriolano Albino Ferreira7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério dos Transportes e ComunicaçõesSecretário de Estado da Marinha MercanteFernando Sobral Cid7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado dos TransportesRogério do Ouro Lameira7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Ministério da Habitação e Obras PúblicasSecretário de Estado das Obras PúblicasMário de Azevedo7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado da HabitaçãoJosé Augusto Ramos7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e AmbienteBaltazar Morais Barroco7 de setembro de 1978 a 22 de novembro de 1978
Ver também
Governo de iniciativa presidencial
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