Os Julgamentos de Nuremberga (português europeu) ou Nurembergue (português brasileiro) foram conduzidos pelos Aliados contra representantes da derrotada Alemanha Nazista por planejarem e realizarem invasões a outros países da Europa e cometerem atrocidades contra seus cidadãos durante a Segunda Guerra Mundial.
Entre 1939 e 1945, a Alemanha Nazista invadiu vários países da Europa, causando 27 milhões de mortes apenas na União Soviética. As propostas sobre como punir os líderes nazistas derrotados variavam desde um julgamento-espetáculo (defendido pela União Soviética) até execuções sumárias (propostas pelo Reino Unido). Em meados de 1945, França, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos concordaram em realizar um tribunal conjunto em Nuremberg, Baviera, na Alemanha ocupada pelos Estados Unidos, utilizando a Carta de Nuremberg como base legal. Entre 20 de novembro de 1945 e 1 de outubro de 1946, o Tribunal Militar Internacional (TMI) julgou vinte e dois dos principais líderes sobreviventes da Alemanha de Hitler nos âmbitos político, militar e econômico, além de seis organizações alemãs. O objetivo do julgamento não era apenas condenar os réus, mas também reunir provas irrefutáveis dos crimes nazistas, oferecer uma lição histórica aos alemães derrotados e deslegitimar a elite tradicional alemã.
O veredicto do tribunal seguiu a acusação ao declarar que o crime de planejar e travar uma guerra de agressão era o "crime internacional supremo", pois "contém em si o mal acumulado de todos os outros". A maioria dos réus também foi acusada de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sendo o assassinato sistemático de milhões de judeus no Holocausto um ponto central do julgamento. Além disso, os Estados Unidos conduziram mais doze julgamentos contra criminosos nazistas de escalão inferior, com um foco maior no Holocausto. Embora controversos na época por criminalizarem retroativamente a agressão, a inovação desses julgamentos ao responsabilizar indivíduos por violações do direito internacional é considerada "o verdadeiro começo do direito penal internacional".
Contexto
Pós-Segunda Guerra Mundial e a partilha da Alemanha
esquerda|miniaturadaimagem|Zonas ocupadas pelos Aliados na Alemanha. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, das Potências do Eixo e do regime nazista na Alemanha, severas punições foram aplicadas contra os mesmos. Principalmente na Alemanha, que foi dividida – junto com a Áustria – entre os Estados Unidos, Reino Unido, França e União Soviética. Devido a severidade dos atos cometidos pelos generais, militares, médicos e funcionários da Alemanha Nazista, que mataram cerca de 6 milhões de judeus somente no Holocausto.
Tradicionalmente, os julgamentos de Nuremberga eram o tratado de paz entre as potências beligerantes que julgava e resolvia as respectivas queixas e danos, atribuindo os espólios de guerra ao vencedor e impondo compensações e reparações ao vencido. Com o intuito de pôr fim definitivamente ao conflito, um tratado de paz sempre incluía uma cláusula geral de anistia, proibindo permanentemente quaisquer procedimentos futuros, por qualquer motivo, contra a apresentação ou o processamento de ofensas cometidas durante ou em conexão com o conflito.Jean-Baptiste Denisard, Coletânea de novas decisões e conceitos relativos à jurisprudência atual, vol. I, Paris, Desaint,1775, pág. 84.
Estatuto do julgamento thumb|300px|Alguns dos réus durante o julgamento. À frente, de cima para baixo: Hermann Göring, Rudolf Heß, Joachim von Ribbentrop, Wilhelm Keitel. Atrás, de cima para baixo: Karl Dönitz, Erich Raeder, Baldur von Schirach, Fritz Sauckel Em 8 de agosto de 1945, os Quatro Policiais (Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido e França) assinavam a Carta de Londres, acordo sobre o Tribunal Militar Internacional e os estatutos pelos quais o tribunal deveria ser regido. Estabelecia os direitos e obrigações de todos os que haviam de tomar parte no mesmo, regulamentava a forma de proceder e fixava os fatos e princípios a que tinham de se sujeitar os juízes.
O artigo 24º dos estatutos estabelecia: "...O procedimento deve ser o seguinte: a) Será lida a acusação; b) O tribunal interrogará cada um dos acusados sobre se considera culpado ou inocente; c) O acusador exporá a sua interpretação da acusação; d) O tribunal perguntará à acusação e à defesa sobre as provas que desejem apresentar ao tribunal e decidirá sobre a conveniência da sua apresentação; e) Serão ouvidas as testemunhas de acusação. A seguir as testemunhas de defesa; f) O tribunal poderá dirigir a todo momento perguntas às testemunhas ou acusados; g) A acusação e a defesa interrogarão todas as testemunhas e acusados que apresentem uma prova e estão autorizados a efetuar um contra interrogatório; h) A defesa tomará a seguir a palavra; i) O acusado dirá a última palavra; j) O tribunal anunciará a sentença...".<ref>Heydecker, Joe J. "O Julgamento de Nuremberga. Editora Ibis Ltda, 1966, p. 79</ref>
Acusados e suas penas
O tribunal de Nuremberg decretou 12 condenações à morte, três à prisão perpétua, duas a 20 anos de prisão, uma a 15 anos e outra a 10 anos. Hans Fritzsche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos.
NomeCargoCondenaçãoMartin BormannChanceler do NASDAP e secretário particular do FührerMorte por enforcamento (In absentia)Karl DönitzPresidente da Alemanha, Ministro da Guerra, Comandante Supremo da Kriegsmarine10 anos de prisão Hans FrankGovernador-geral da PolôniaMorte por enforcamentoWilhelm FrickMinistro do Interior, autorizou as Leis de NurembergMorte por enforcamentoHans FritzscheAjudante de Joseph Goebbels no Ministério da PropagandaAbsolvidoWalther FunkMinistro da Economia e Presidente do ReichbankPrisão perpétuaHermann GöringComandante da Luftwaffe, Presidente do Reichstag e Ministro-Presidente da Prússia.Morte por enforcamento (suicidou-se antes de ser enforcado)Rudolf HeßVice-líder do Partido NazistaPrisão perpétuaAlfred JodlChefe de Operações do OKW (Oberkommando Der Wehrmacht)Morte por enforcamentoErnst KaltenbrunnerChefe do RSHA e membro de maior escalão da Schutzstaffel vivo.Morte por enforcamentoWilhelm KeitelChefe do OKWMorte por enforcamentoGustav KruppIndustrial que usufruiu de trabalho escravoAcusações canceladas por saúde debilitadaRobert LeyChefe do Corpo Alemão de TrabalhoSuicidou-se na prisãoKonstantin von NeurathMinistro das Relações Exteriores, Protetor da Boêmia e Morávia15 anos de prisão Franz von PapenChanceler da Alemanha e Vice-Chanceler da AlemanhaAbsolvidoErich RaederComandante-chefe da KriegsmarinePrisão perpétuaJoachim von RibbentropMinistro das Relações ExterioresMorte por enforcamentoAlfred RosenbergIdeólogo do racismo e Ministro do Reich para os Territórios Ocupados do LesteMorte por enforcamentoFritz SauckelDiretor do programa de trabalho escravoMorte por enforcamentoHjalmar SchachtPresidente do ReichsbankAbsolvidoBaldur von SchirachLíder da Juventude Hitleriana20 anos de prisão Arthur Seyss-InquartLíder da anexação da Áustria e Gauleiter dos Países BaixosMorte por enforcamentoAlbert SpeerLíder nazi, arquiteto do regime e Ministro de Armamentos20 anos de prisão Julius StreicherChefe do periódico antissemita Der StürmerMorte por enforcamento
Processos no caso Nuremberg
thumb|upright=1.0|Vista do banco dos réus no tribunal de Nuremberg
Acusações
Crimes de guerra e Crimes contra a humanidade por participação na deportação e escravização das populações civis de países e territórios sob a ocupação beligerante ou de outro modo controlado pela Alemanha nazista, e de prisioneiros de campos de concentração para uso de trabalho escravo Crimes de guerra e contra a humanidade através da pilhagem e espoliação dos territórios ocupados, bem como a apreensão de plantas, tanto no Ocidente (França) e do Leste (Polônia, Rússia). Crimes contra a humanidade pela participação de perseguição a judeus. Membro do Partido Nazista e do "Círculo de amizades de Himmler" Membro de uma organização criminosa, a Schutzstaffel.
Caso I: Processo contra os médicos (dezembro de 1946–agosto de 1947)
miniaturadaimagem|Karl Brandt, médico pessoal de Adolf Hitler foi condenado a pena de morte. Entre 9 de dezembro de 1946 a 20 de agosto de 1947, houve o primeiro julgamento de Nuremberga. O processo contra os médicos, oficialmente chamado de Estados Unidos vs. Karl Brandt, et al., estes julgamentos foram organizados pelas cortes estadunidenses. Vinte dos 23 acusados eram médicos e acusados de se envolver em experimentos humanos nazistas.
Acusados e punições: Hermann Becker-Freyseng (20 anos de prisão), Wilhelm Beiglböck (15 anos de prisão), Kurt Blome (absolvido), Viktor Brack (morte), Karl Brandt (morte), Rudolf Brandt (morte), Fritz Fischer (prisão perpétua), Karl Gebhardt (morte), Karl Genzken (prisão perpétua), Siegfried Handloser (prisão perpétua), Waldemar Hoven (morte), Joachim Mrugowsky (morte), Herta Oberheuser (20 anos de prisão), Adolf Pokorny (absolvido), Helmut Poppendick (10 anos de prisão), Hans Wolfgang Romberg (absolvido), Gerhard Rose (prisão perpétua), Paul Rostock (absolvido), Siegfried Ruff (absolvido), Konrad Schäfer (absolvido), Oskar Schröder (prisão perpétua), Wolfram Sievers (morte), Georg August Weltz (absolvido).
Caso II: Processo Milch (janeiro–abril de 1947)
Oficialmente chamado de Os Estados Unidos vs. Erhard Milch, o marechal da Luftwaffe, Erhard Milch, foi acusado de cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Milch se considerou "não culpado" em 20 de dezembro de 1946, o julgamento ocorreu entre os dias 2 de janeiro e 17 de abril de 1947. O tribunal considerou Milch culpado em duas acusações e o sentenciou à prisão perpétua, a sentença foi reduzida para 15 anos de prisão em 1951.
Caso III: Processo contra os juristas (fevereiro–dezembro de 1947)
miniaturadaimagem|Uma testemunha depondo no julgamento. Oficialmente The United States of America vs. Josef Altstötter, et al., os réus neste caso foram dezesseis (16) juristas e advogados alemães. Nove foram oficiais do Ministério da Justiça, e os outros promotores e juízes das Cortes Especiais e das Cortes Populares da Alemanha Nazista. Os réus foram dentre outras acusações apontados como responsáveis pela implementação e promoção do programa nazista de "pureza racial" através das leis de eugenia e raça.
Acusados e punições: Josef Altstötter (5 anos de prisão), Paul Barnickel (absolvido), Hermann Cuhorst (absolvido), Karl Engert (absolvido), Günther Joël (10 anos de prisão), Herbert Klemm (prisão perpétua), Ernst Lautz (10 anos de prisão), Wolfgang Mettgenberg (10 anos de prisão), Günther Nebelung (absolvido), Rudolf Oeschey (prisão perpétua), Hans Petersen (absolvido), Oswald Rothaug (prisão perpétua), Curt Rothenberger (7 anos de prisão), Franz Schlegelberger (prisão perpétua), Wilhelm von Ammon (10 anos de prisão) e Carl Westphal (não foi julgado, cometeu suicídio antes do julgamento).
Caso IV: Processo Pohl (janeiro–novembro de 1947)
miniaturadaimagem|Pohl recebendo sua sentença de morte. Foi contra o plano solução final da questão judaica, oficialmente chamado de The United States of America vs. Oswald Pohl, et al. Todos os réus declarados culpados foram responsabilizados em todos os pontos da acusação, exceto Hans Hohberg, que não foi declarado culpado no ponto 4. A acusação 1 (conspiração) foi amplamente descartada pelo tribunal e nenhuma acusação sobre este ponto foi proferida.