Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization) é uma das agências das Nações Unidas, a que lidera esforços para a erradicação da fome e combate à pobreza. O seu lema, fiat panis, se traduz do latim, significando “haja pão”.

Composta por 194 Estados-membros, mais a União Europeia (UE) e, com presença em mais de 130 países, a organização funciona como um fórum neutro, onde todas as nações que a compõe possuem peso igualitário no que tange às estratégias e decisões, pois proporciona à todos os seus integrantes oportunidades para elaborarem e discutirem políticas ligadas à agricultura e alimentação.

Objetivos

thumb|250px|direita|Entrada do Silo Global de Sementes de Svalbard, na Noruega, projeto apoiado pela FAO e criado para preservar sementes usadas na agricultura de todo o mundo.

Promovendo o desenvolvimento agrícola, a organização reúne forças visando possibilitar a todos a melhoria nutricional, preocupando-se com a segurança alimentar, questões ambientais e o acesso aos alimentos essenciais para uma vida saudável. Para isso, a FAO auxilia os países-membros na elaboração de estratégias para um desenvolvimento econômico, político e social sustentável, uma vez que, recomenda, acompanha e implementa técnicas de produção e armazenagem aos seus signatários, por meio do seu programa de cooperação técnica (TCP, do inglês Technical Cooperation Programme), fomentando o acesso à tecnologia.

A fome e a má nutrição são significativamente alguns dos desafios mais severos presentes desde os tempos mais remotos até a contemporaneidade para a humanidade, assolando a todos, desde os países desenvolvidos e os em desenvolvimento (sendo esses últimos, os mais prejudicados devido ao grande índice de desigualdade).ABREU, Edeli Simioni de et al . Alimentação mundial: uma reflexão sobre a história.Saude soc., São Paulo, v. 10,n. 2,p. 3-14, dez. 2001. Disponível em <scielo.br>. Acesso em 29 mar. 2018. dx.doi.org/10.1590/S0104-12902001000200002. A precariedade na alimentação põe em risco a vida daqueles que se encontraram nessa situação de vulnerabilidade, visto que, nessa condição, os indivíduos se tornam mais suscetíveis ao desenvolvimento de doenças crônicas e outras patologias, e por serem questões relacionadas à de saúde, a fome e a nutrição fazem da Organização Mundial da Saúde (OMS), umas das grandes parcerias da FAO.World Health Organization (WHO). Globalization, diets and noncommunicable diseases. Geneva, ISBN 92 4 159041 6 , 2002. Disponível em < apps.who.int>. Acesso em 29 mar. 2018. Por ser risco eminente a vida humana, não há maior ameaça aos dois dos princípios basilares da Organização das Nações Unidas (ONU) e norteadores das relações exteriores — a paz e segurança internacionais, Organização das Nações Unidas (ONU). Carta das Nações Unidas. São Francisco, p.3-7, jun. 1945. Disponível em <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Nações-Unidas.pdf>. Acesso em 29 mar. 2018. <https://nacoesunidas.org/agencia/fao/>. Acesso em 29 mar. 2018. — se não a fome, tornando a FAO uma das mais expressivas instituições internacionais.

História

No fim do século XIX e início do século XX manifesta-se a ideia de uma organização internacional para a alimentação e a agricultura, principiando-se do ativista e também agricultor norte-americano David Lubin. O Instituto Internacional de Agricultura foi criado em uma conferência internacional em Roma, Itália, durante os meses de maio e junho de 1905.

Em 1943, o presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt, convocou uma conferência nas Nações Unidas para debater sobre a alimentação e a agricultura. A reunião aconteceu entre 19 de maio a 3 de junho de 1943, no Homestead Resort em Hot Springs, Virgínia e contou com quarenta e quatro representantes de governos. Tais representantes se pactuaram em criar uma organização permanente para a alimentação e a agricultura.

A Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) foi fundada como um organismo especializado da ONU, em 16 de outubro de 1945, na cidade de Quebec, Canadá. De 16 de outubro a 1 de novembro de 1945, ocorreu a Primeira Sessão da conferência da FAO, no Chateau Frontenac, na mesma cidade.

O Instituto Internacional de Agricultura foi encerrado definitivamente após a Segunda Guerra Mundial, embora só tenha sido dissolvido legalmente do seu Comitê Permanente em 27 de fevereiro de 1948. Posteriormente, a FAO assumiu todas as funções do instituto.

Áreas de trabalho prioritárias A FAO delineou as seguintes prioridades na luta contra a fome: a erradicação da fome em todos os estados, a insegurança alimentar e a má nutrição – Contribuir para a erradicação da fome facilitando políticas e compromissos políticos em prol da segurança alimentar e assegurando que informações atualizadas sobre os desafios e soluções da fome e nutrição estejam disponíveis e acessíveis;

Tornar a agricultura, a silvicultura e a pesca mais produtivas e sustentáveis – Promover práticas e políticas baseadas em evidências para apoiar setores agrícolas altamente produtivos (lavouras, pecuária, silvicultura e pesca), assegurando que a base dos recursos naturais não sofra no processo;

Reduzir a pobreza rural – Ajudar as populações rurais pobres a terem acesso aos recursos e serviços de que necessitam – incluindo emprego rural e proteção social – para saírem da pobreza;

criar e garantir a existência dos sistemas agrícolas e alimentares mais inclusivos e eficientes - Ajudar a construir sistemas alimentares seguros e eficientes que apoiam a agricultura familiar e reduzem a pobreza e a fome nas áreas rurais;

criar programas de apoio aos pobre e desfavorecidos e garantir metas de desenvolvimento da resiliência dos meios de subsistência às ameaças e às crises – Ajudar os países a se prepararem para catástrofes naturais ou de origem humana, reduzindo o risco e aumentando a resiliência dos seus sistemas agrícolas e alimentares.

Programas e Realizações

Alimento

Codex Alimentarius Em 1963, a Comissão do Codex Alimentarius (CAC) foi criada pela FAO e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a fim de gerar normas, diretrizes e estudos sobre alimentos, como guias no campo do Programa Conjunto de Padrões Alimentares da FAO/OMS. O programa conta com objetivos principais, entre eles está a proteção do consumidor e a garantia do seu bem-estar alimentar, além de assegurar condutas justas no comércio entre países.

Atualmente, a Comissão do Codex Alimentarius é composta por 189 membros, sendo 188 Estados-membros e uma organização membro (União Europeia). A comissão conta também com 226 membros observadores, sendo 56 organizações intergovernamentais, 154 organizações governamentais e 16 organismos das Nações Unidas.

Cúpula Mundial da Alimentação A FAO realizou a Cúpula Mundial da Alimentação, entre os dias 13 a 17 novembro de 1996, na sede da FAO em Roma e contou com a presença de 112 chefes de Estado. Foi debatido na reunião uma da questão de maior enfrentamento pelas lideranças mundiais: o combate à fome. A Cúpula teve como objetivo selar a responsabilidade que os representantes mundiais possuem, na erradicação da fome e no combate à desnutrição, além de preservar a segurança alimentar da população.

O resultado da Cúpula foi a Declaração de Roma, no qual se estipulou uma meta em reduzir pela metade, a quantidade de pessoas que são atingidas negativamente pela fome até 2015.

A Declaração de Roma institui sete compromissos que formam os parâmetros para garantir a segurança alimentar de cada indivíduo, enquanto o Plano de Ação institui os propósitos e as atitudes essenciais para realizar os sete compromissos.

TeleFood O TeleFood foi criado pela FAO, em 1997 e é uma campanha anual em eventos musicais e esportivos para aproveitar a influência de celebridades e da mídia, para conscientizar as pessoas sobre a fome e atingir um maior número de indivíduos que possuem interesse em ajudar a combater esse problema e a prevenir a desnutrição, realizando doações.

Os recursos arrecadados são transferidos para pequenos trabalhadores rurais, a fim de ajudar e a motivar a produção de mais alimentos de qualidade para as comunidades e também suas famílias. O TeleFood oferece materiais de trabalho para os agricultores, como sementes para plantação, implementos agrícolas e utensílios de pesca. Grande parte das verbas das doações são destinadas para projetos femininos e juvenis.

Resposta a crise alimentar A FAO criou sua iniciativa sobre o crescente valor dos alimentos, em dezembro de 2007, para ajudar os pequenos trabalhadores a aumentar seus trabalhos e terem mais vantagens. Sobre a Crise Global de Alimentos, a FAO colaborou para a ação da Força-Tarefa de Alto Nível das Nações Unidas, que gerou o Quadro de Ação Integral. A FAO esteve presente em projetos em mais de 25 países e missões entre agências em quase 60 países. Ofereceu assessoria política aos Estados, auxiliando suas ações para o aumento da produção de alimentos e resguardou mais investimentos na agricultura. Expandiu sua vigilância por meio do Sistema Global de Informações e Alerta Antecipada sobre Alimentação e Agricultura.

Parceria FAO - UE A fim de ajudar pequenos agricultores em países criticamente afetados pelo aumento do valor dos alimentos, a FAO e a União Europeia (UE) assinaram um pacote de ajuda em maio de 2009. Esse pacote contava com o valor inicial de € 125 milhões. O pacote de ajuda faz parte da Facilidade Alimentar de 1 bilhão de euros da UE, definida com a Força-Tarefa de Alto Nível da ONU, a respeito da Crise Global de Alimentos e a FAO, para atuar em projetos que terão resultados mais rápidos, mas também duradouros na segurança alimentar.

Programas de segurança alimentar O Programa Especial de Segurança Alimentar é o principal projeto da FAO para atingir a meta de reduzir pela metade a quantidade de pessoas com fome no mundo até 2015. Atuando em mais de 100 países em todo o mundo, o programa busca resolver com eficácia a fome, a pobreza e a desnutrição. Mais de 102 países então participando do programa e em média de 30 já deixaram de ser programas-piloto, para atuar como programas nacionais.

Agricultura

Aliança Contra a Fome e a Desnutrição A Aliança Contra a Fome e a Desnutrição procura tratar como as organizações e os Estados podem ser melhores em suas ações, na proteção e cumprimento de atividades no combate à fome. Esta Aliança interage mundialmente com instituições de todo o mundo que possuem os mesmos objetivos para lutar contra a fome a desnutrição.

A Aliança foi criada em 2002, como a Aliança Internacional Contra a Fome com o objetivo de fortificar ações nacionais no combate a fome e a desnutrição. A Aliança busca a segurança alimentar. O trabalho da Aliança se fundamenta dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU.

A Aliança foi criada por agências que cuidam da alimentação, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PMA), Fundo Internacional para o Fundo Agrícola para o Desenvolvimento (FIDA) e a Bioversity International.

Investimento na agricultura A FAO possui um departamento de cooperação técnica que está integrado no Centro de Investimentos. Tais áreas buscam a proporcionar uma maior aplicação na agricultura e em ações rurais, auxiliando países em desenvolvimento a reconhecer e criar políticas e programas agrícolas sustentáveis. Impulsiona investimentos de fundos internacionais, bancos regionais e instituições multilaterais – Banco Mundial -, além de recursos da própria FAO.

Iniciativa de Parceria Global para o Desenvolvimento de Capacidades de Melhoramento de Plantas