Capitais do urbano é um conceito que se refere aos diversos tipos de empresas privadas orientadas para o lucro cujos processos de acumulação e lucratividade são oriundos diretamente da dinâmica e da produção da cidade. Diferentemente de outros tipos de capitais para os quais o espaço urbano é apenas um suporte para suas atividades, para esse grupo, as políticas do urbano (link futuro) importam em detalhe, de tal forma que são esses os capitais que se interessam e se mobilizam diretamente para influenciá-las.
Essa categoria inclui empresas de serviços urbanos, como transporte e limpeza, construtoras, incorporadoras, empresas financeiras, de gestão e consultoria, entre outras. A análise dos capitais do urbano busca compreender como se dá a influência do setor privado nas políticas públicas urbanas, as condições políticas que moldam essa influência e as particularidades de sua atuação em diferentes contextos, como no caso das cidades brasileiras.
Histórico e contexto É comum tanto entre especialistas quanto não especialistas no Brasil e no mundo, assumir-se que empresas privadas influenciam processos políticos e, especificamente, as políticas públicas das (e nas) cidades.
Isso levou a muitos pesquisadores a estudarem os diferentes atores envolvidos no processo de produção da cidade. Sob perspectivas diversas, mas sobretudo influenciadas pela agenda da sociologia urbana marxista, foram tematizados sobretudo os atores associados ao processo de produção imobiliária empresarial formal,LOJKINE, J. Existe uma renda Fundiária Urbana? Em: FORTI, R. (Ed.). Marxismo e Urbanismo Capitalista - textos críticos. São Paulo: Lech - Livraria Editora Ciências Humanas, 1979.RIBEIRO, L. C. DE Q. Espaço Urbano, Mercado de Terras e Produção da Habitação. Em: VALLADARES, L. DO P.; SILVA, L. A. M. DA (Eds.). Solo Urbano: tópicos sobre o uso da terra. Debates Urbanos. Zahar ed. Rio de Janeiro, Brasil. v. 1, 1981.TOPALOV, C. Análise do ciclo de reprodução do capital investido na produção da insdústria da construção civil. Em: FORTI, R. (Ed.). Marxismo e Urbanismo Capitalista - textos críticos. São Paulo: Lech - Livraria Editora Ciências Humanas, 1979. mas também os relacionados aos processos informaisKOWARICK, L.; BRANDT, V. C. (EDS.). São Paulo 1975 Crescimento e Pobreza. São Paulo, Brasil: Loyola, 1976.MARICATO, E. Autoconstrução, a arquitetura possível. Em: MARICATO, E. (Ed.). A produção capitalista da casa ( e da cidade) no Brasil industrial. 2. ed. São Paulo: Alfa-Ômega, 1982. p. 37–70. no caso brasileiro.
Esses autores destacam os processos econômicos e sociais e os atores envolvidos na produção da cidade, ressaltando os empreendedores imobiliários,TOPALOV, C. Les promoteurs immobiliers: Contribution à l’analyse de la production capitaliste du logement en France: 4. Reprint 2017 ed. edição ed. Berlin/Boston: de Gruyter Mouton, 1974. o lugar da cidade no capitalismo, em seus fluxos e processos de acumulação mais geral e de que forma o capitalismo produz um certo tipo de cidadeLojkine,Jean.O Estado capitalista e a questão urbana.São Paulo:Martins Fontes,1981.Harvey, David. “O trabalho, o capital e o conflito de classes em torno do ambiente construído nas sociedades capitalistas avançadas”.Espaço e Debates, v. 2, n. 6, 1982.Castells,Manuel.A questão urbana.Rio de Janeiro:Paz e Terra,1983.LEFEBVRE, H. O Direito à Cidade. Edição: 5a ed. São Paulo: Centauro, 2009., em especial no Brasil.MARICATO, E. Politica habitacional no regime militar: do milagre brasileiro a crise economica. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1987.KOWARICK, L. Espoliação Urbana. Rio de Janeiro, Brasil: Paz e Terra, 1979.OLIVEIRA, F. DE. O Estado e o Urbano no Brasil. Em: Espaço & Debates: Revista de Estudos Regionais e Urbanos. Cidade Brasileira, Século XX. São Paulo, Brasil: Núcleo de Estudos Regionais e Urbanos, 1982. v. 6. Eles contribuem muito ao avançarem na análise de processos específicos, tipos de capitais e formas de acumulação, e suas ligações com estruturas mais gerais, mas tendem a ter pouca atenção para as políticas urbanas, os atores específicos envolvidos em sua produção e seus efeitos sobre elas. O Estado, a política e as políticas são muitas vezes pré-determinadas por resultados definidos pelo poder do capital e suas lógicas, o que não abre espaço para contingências sobre os resultados políticos e para o papel das instituições de governo sobre a própria constituição do urbano.
A partir do Neoinstitucionalismo da Ciência Política, a perspectiva dos Capitais do Urbano considera relevante diferenciar os vários tipos de capitais existentes no capitalismo, como na literatura anterior, mas ancorando-os em suas ações políticas concretas identificadas empiricamente, envolto por instituições que moldam seus interesses e estratégias em contextos específicos, produzindo diferentes tipos de resultados. Interessa olhar sobretudo como seus processos de acumulação e lucratividade provenientes estritamente da produção da cidade tem relação com a política, as políticas e as desigualdades urbanas, e como as políticas, seus desenhos e instituições importam na distribuição diferencial de recursos entre os atores.
As relações e interações entre, de um lado, esses capitais, suas atividades e estratégias de valorização e, de outro, o espaço urbano e o Estado são fundamentais para a compreensão das disputas de interesses para a produção das cidades, enfatizando-se as dimensões específicas de certos tipos de capitais e as dimensões políticas e histórico-institucionais de seus contextos de atuação.
Diferentes tipos Na Incorporação O capital incorporador se caracteriza por realizar seu sobrelucro mediante a aquisição da terra pelo preço do uso corrente e sua venda futura pelo preço do uso transformado. Isso significa que seus ganhos vem principalmente do aumento do valor da terra urbana devido à mudança do uso que é feito dela, como a transformação de um terreno em uma área edificada, de uma casa térrea ou um galpão industrial em um edifício de escritórios ou de apartamentos.
A terra urbana, sendo finita, irreprodutível e sem preço de produção, gera grandes lucros quando adquirida pelo preço do uso atual e vendida após a transformação de seu uso. A localização e o acesso à terra são cruciais nesse processo. A regulação estatal dos diferentes usos e potenciais construtivos por meio de instrumentos urbanísticos, como Planos Diretores e leis de Zoneamento, tem um impacto significativo na definição do lucro privado, por definirem regras e critérios específicos de tipos de uso e de construção que se pode fazer em cada lugar em uma cidade. Por exemplo, empresas que adquirem terrenos para construir edifícios residenciais ou comerciais, buscam aproveitar mudanças no zoneamento ou incentivos fiscais que favoreçam a transformação para usos mais valorizados e aumentem o potencial construtivo (o quanto se pode verticalizar numa área) para aumentar o valor da propriedade.
Essa ação regulatória acaba politizando o mercado e sua regulação, mesmo sem o Estado ser um grande comprador desse setor econômico. Além disso, o Estado também pode se envolver nesse mercado a partir dos níveis de concentração de terras disponíveis em seu domínio, o que define em grande medida, de um lado, sua capacidade de realizar políticas urbanas e, de outro lado, os níveis de lucratividade e liberdade de ação dos capitais do setor.
Nos Serviços Públicos miniaturadaimagem|Inauguração do Mural Visões de Resistências, Sonhos de Liberdade no Porto Maravilha, RJ Esse grupo envolve empresas ligadas aos serviços públicos por meio de contratações, permissões e concessões de transporte e limpeza urbana, por exemplo, mas também concessões urbanísticas que envolvem um conjunto amplo de atividades de áreas inteiras de uma cidade, como no caso do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. Aqui, o Estado é frequentemente o principal ou único comprador desses serviços (trata‑se de um oligopsônio), criando um mercado fortemente politizado. A localização tende a não ser um elemento central para a lucratividade. Contudo, os serviços operam como fluxos de levar e trazer coisas e pessoas, o que acaba tendo dimensões espaciais, como a necessidade de garagens de ônibus, pontos e terminais, bem como as estações de coleta e transbordo de resíduos. A fonte da lucratividade é o fundo público e os seus patamares dependem da regulação estatal e dos formatos de remuneração definidos em contrato, como pagamento por serviço prestado, por unidade de serviço, por custo, por período, por quilometragem rodada, qual a duração dos contratos e quais as taxas de lucratividade definidas nos acordos.
A regulação se estrutura como um semimonopólio natural, com assimetria de informações entre o regulador (Estado) e os regulados (empresas). Nesse sentido, o Estado busca implementar instrumentos de política pública que aumentem suas informações, diminua essa assimetria, ao mesmo tempo que as empresas buscam diminuir o controle e aumentar a opacidade dos custos, sua discricionariedade e autonomia. Recentemente, o crescimento da disponibilidade de diferentes tipos de instrumentos tem impactado esse mercado. De um lado, fez crescer um mercado privado fornecedor de serviços e produtos — de sistemas de bilhetagem eletrônica e processamento de informações em transporte público a iluminação e sinalização inteligentes de trânsito. De outro, a existência de ferramentas tem melhorado as condições para a regulação da prestação de serviços pela redução das assimetrias de informação, aumento da transparência e da possibilidade de responsabilização (accountability).
Na Construção Civil O terceiro tipo abrange o setor da construção civil, incluindo edificações e obras públicas de infraestrutura. A lucratividade desse grupo vem da atividade industrial associada à produção de uma mercadoria fixa no espaço e construída sob encomenda, a obra. O Estado é um comprador significativo, mas não exclusivo. No caso da contratação de obras públicas, a fixação de preços e da qualidade é feita pelo Estado. Assim, como no grupo anterior, isso incentiva que esses atores busquem "entrar" no Estado em busca de influência privada no setor público, contribuindo para formas persistentes de estratégias informais e ilegais de acessar arenas decisórias e atores envolvidos na definição das políticas, como pela corrupção. Nesse caso, a terra e a localização não são questões centrais, já que o Estado as soluciona antes que se inicie o processo de produção da obra. São exemplos empresas de construção pesada que realizam obras de infraestrutura, como estradas, pontes, hidrelétricas e edifícios públicos.
Na Gestão e Consultoria Há também os capitais relacionados à prestação de serviços de consultoria e gerenciamento para o próprio Estado em políticas urbanas. Historicamente centradas em agências estatais, essas atividades têm sido cada vez mais terceirizadas para empresas privadas. Trata‑se da prestação de um serviço ao próprio Estado (e não em seu nome, como nos serviços urbanos) e de natureza intelectual (diferentemente das atividades de construção). Assim, como nos dois casos anteriores, o Estado é um dos únicos compradores, o que dá contornos políticos a esse mercado.